----------------------------------------------- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: [EMAIL PROTECTED] ---------------------------------------------- Meu caro Gustavo Concordo com a sua posição. Evidentemente o Judiciário merece críticas, mas acredito também que somente a própria sociedade, acudindo ao debate, é que poderá dar lugar à necessária evolução e aperfeiçoamento. Qualquer modificação radical corre o risco de desiquilibrar o sistema, piorando ainda mais a situação. Especialmente a questão da Justiça do Trabalho deve ser muito bem estudada e discutida, sob pena de, ainda mais, deixar ao desamparo os assalariados. Um abraço do Inagê original----- De: Gustavo Amaral <[EMAIL PROTECTED]> Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> Data: Quinta-feira, 11 de Março de 1999 20:55 Assunto: [IBAP] RES: [IBAP] Re: [IBAP] Justiça do Trabalho ----------------------------------------------- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Gustavo Amaral" <[EMAIL PROTECTED]> ---------------------------------------------- Antes de mais nada, quero já me desqualificar para o assunto "Justiça do Trabalho", pois não tenho vivência sobre o tema e sou forçado a reconhecer que tenho mais pré-conceitos do que opiniões formadas, em especial pela "imponderabilidade" de decisões e as "derivações legais(?)" ali cometidas. Penso, contudo, o seguinte: é indispensável conviver com o oposto, tolerar aquele que defende idéias que nos são abjetas, desde que essas idéias não impliquem na eliminação do diálogo, seja pela cessação da palavra (ditadura), seja pela eliminação física do outro (genocídio). Uma nota de repúdio contra uma idéia de um parlamentar me lembra patrulhamento. Discordar, isso é evidente, mas censurar uma opinião de parlamentar-proprietário-de-estado, já é um pouco diferente. Acho, sim, que o Judiciário merece muitas críticas. Acho, sim, que a Justiça do Trabalho têm anacronismos, que se presta a pantomimas as mais diversas (mesmo não atuando no ramo, a existência sistemática dos acordos extra-pauta me parecem uma alegoria do anacronismo estrutural). Sou absolutamente favorável à extinção dos classistas. Sou contra a extinção da Justiça do Trabalho por motivos pouco nobres: os magistrados não podem ser demitidos nem ter os salários reduzidos e as demandas continuarão a existir. Outros juízes terão que ser admitidos. Teremos um brutal aumento da despesa pública sem nenhum benefício. Melhor é mudar o que se entender necessário. Tenho certeza que minha opinião será objeto de acesas críticas, mas costumo escrever aqui para expressar o que penso e para estimular o debate, que é sempre instigante. GUSTAVO AMARAL -----Mensagem original----- De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED]] Em nome de Guilherme Jose Purvin de Figueiredo Enviada em: Quinta-feira, 11 de Março de 1999 00:30 Para: [EMAIL PROTECTED] Assunto: Re: [IBAP] Re: [IBAP] Justiça do Trabalho ----------------------------------------------- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: Guilherme Jose Purvin de Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]> ---------------------------------------------- Colegas, A observação do Dr. Emerson Sandim é inteiramente pertinente. Quanta gente morreu, quanta gente foi exilada, em razão da ditadura que se instalou em 1964 e se firmou em 1968? O Judiciário estava amordaçado, assim como o Legislativo: imperava, senhor absoluto, o Executivo. Hoje, diante da inoperância do Legislativo, o Poder Judiciário é a pedra no sapato da Presidência da República que, depois de haver jurado respeitar a Constituição da República, começou a destroçá-la com uma avidez impensável para quem, na década de 70, lia com avidez a produção científica de Fernando Henrique Cardoso e Francisco Weffort, dentre tantos outros. Tenho o obscuro pressentimento de que, se não nos mobilizarmos, isto é, se não prestarmos imediato apoio aos Magistrados do Trabalho neste momento, estaremos correndo o sério risco da volta à ditadura (hoje, a Justiça do Trabalho, amanhã a Justiça comum - por que não?). Uma ditadura, talvez, mais hedionda ainda, pois compactuada pela grande mídia e pela opinião pública menos informada. Desde os tempos de estudante secundarista tive ojeriza à arrogância dos ditadores. Com amigos que tenho até hoje, lutei contra a ditadura militar nos tempos do Largo São Francisco. Acredito que dezenas de colegas nesta mesma lista têm mais ou menos a mesma trajetória. Depois de formado, iniciei minha carreira profissional na Justiça do Trabalho, escrevi mais de um livro sobre Direito do Trabalho e tenho a certeza de que o Direito do Trabalho - assim como o Direito Ambiental, minha outra paixão no campo jurídico - é um Direito de Resistência, um Direito da parte mais fraca, um Direito que se opõe ao interesse do capital especulativo. Desmontar a Justiça do Trabalho será destruir esse ramo do Direito. Por isso, o apelo do Dr. Roberto Rezende tem o meio incondicional apoio pessoal. Guilherme José Purvin de Figueiredo - Procurador do Estado/SP Emerson Odilon Sandim escreveu: > Acho que merece, e muito, uma moção contra atitudes ditatorias tais a do ACM. > É uma clara demonstração de que o que se quer, em realidade, é a extirpação > do PODER JUDICIÁRIO, transformando-o em função, subalternizada, sem forças... > Toda a gama de discussão, densa e carregada de pressões, naturalmente são > carreadas pelo Judiciário, logo, se ele for enfraquecido, > nada melhor para o Estado, que, em muitos casos, tem sido o maior > descumpridor da lei que ele - de ofício - haveria de implementá-la. > Para se comprovar isso, basta ver o número de recursos, similares, intentados > pelo Estado e supedaneado em teses as mais surradas possíveis. A resistência, > até hoje, veio exatamente do Judiciário. Logo, que tal acabarmos com ele... > Se estivéssemos numa conversa de caboclos, de > rurícolas, eu diria: ESTÃO COMENDO PELA BEIRADA! Começam pela Justiça do > Trabalho e, ao depois, vai se acentuando a perseguição. > Abraços, > Emerson Sandim > Proc. INSS/MT - ------------------------------------------- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br - ------------------------------------------- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br - ------------------------------------------- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
