----------------------------------------------- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: Guilherme Jose Purvin de Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]> ---------------------------------------------- Sobre a exclusividade do controle e cobranca da divida ativa pelos Procuradores do Estado e do Municipio, o IBAP publicou o Caderno "Advocacia Publica em Debate" n.3, a partir de reivindicacoes de associados das Procuradorias dos Municipios de Santos/SP e Niteroi/RJ. Ainda ha exemplares disponiveis em nosso estoque e, se os colegas da PGE/Amazonas quiserem, o IBAP podera remete-los por via postal. Entendo que a questao e' tambem politica e, nesse sentido, creio ser indispensavel que a instituicao, sob a lideranca do Professor Oldeney Sa Valente, exija uma postura firme do Governador do Estado e dos Deputados do Amazonas em defesa desta garantia dos jurisdicionados - um controle e uma cobranca em juizo feita por profissionais habilitados, selecionados em concurso publico e submetidos a um regime de estrita obediencia aos principios da moralidade administrativa e da indisponibilidade do interesse publico. Guilherme Purvin - PGE/SP - ------------------------------------------- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
[IBAP] Cobranca da divida ativa no Amazonas
Guilherme Jose Purvin de Figueiredo Mon, 5 Apr 1999 18:36:45 -0400