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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: Guilherme Jose Purvin de Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]>
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Sobre a exclusividade do controle e cobranca da divida ativa pelos
Procuradores do Estado e do Municipio, o IBAP publicou o Caderno "Advocacia
Publica em Debate" n.3, a partir de reivindicacoes de associados das
Procuradorias dos Municipios de Santos/SP e Niteroi/RJ. Ainda ha exemplares
disponiveis em nosso estoque e, se os colegas da PGE/Amazonas quiserem, o
IBAP podera remete-los por via postal. 
Entendo que a questao e' tambem politica e, nesse sentido, creio ser
indispensavel que a instituicao, sob a lideranca do Professor Oldeney Sa
Valente, exija uma postura firme do Governador do Estado e dos Deputados do
Amazonas em defesa desta garantia dos jurisdicionados - um controle e uma
cobranca em juizo feita por profissionais habilitados, selecionados em
concurso publico e submetidos a um regime de estrita obediencia aos
principios da moralidade administrativa e da indisponibilidade do interesse
publico. 
Guilherme Purvin - PGE/SP

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