----------------------------------------------- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "=?iso-8859-1?Q?Instituto_Brasileiro_de_Advocacia_P=FAblica?=" <[EMAIL PROTECTED]> ---------------------------------------------- O Instituto Brasileiro de Advocacia Pública recebeu na tarde de hoje, 29/4/99, a seguinte nota do Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado de São Paulo, Dr. Márcio Sotelo Felippe, associado do IBAP e integrante desta lista de debates: ---------- "NOTA DE ESCLARECIMENTO "O noticiário de hoje, 29.4.99, dos jornais O Estado de São Paulo e Folha de São Paulo, inverteu rigorosamente o que foi dito por mim perante a Comissão da Câmara dos Vereadores encarregada de apresentar relatório sobre o cabimento do pedido de impeachment do Sr. Prefeito. Conforme consta da fita gravada em poder da Comissão, declarei que: "1 - O Estado é credor da Prefeitura de quantia superior ao do precatório 669/92. "2 - O despacho do Sr. Secretário dos Negócios Jurídicos da Prefeitura autorizava o Estado a prosseguir no pagamento dos precatórios posteriores para que fosse formalizada a compensação dos débitos múltiplos mediante encontro de contas; "3 - Os dois fatos anteriores descaracterizam a quebra de ordem, conceito jurídico que implica, por força de sua própria definição, em preterimento do credor. O Estado não está preterindo quem, após compensação de contas, aparece como devedor. "Verifiquei que o noticiário dos jornais mencionados omitiu clamorosamente os pontos 1 e 2, que foram o essencial do que afirmei, dando às minhas declarações o sentido rigorosamente oposto ao que elas tinham. "É simplesmente estarrecedor verificar que a sociedade é informada deste modo em uma matéria jornalística publicada com o propósito de reportar declarações literais, em assunto de tais proporções: tendo dito que não houve quebra de ordem, lei que assegurei que houve a quebra de ordem. Em síntese, descuidaram 'apenas' da palavra essencial: o advérbio 'não'. "Em respeito à sociedade, a quem, afinal, devo contas, e à opinião pública em geral, que fique esclarecido que o noticiário dos jornais mencionados noticiou o estrito oposto das minhas declarações, que, repito, estão gravadas. "São Paulo, 29 de abril de 1999. "Márcio Sotelo Felippe "Procurador Geral do Estado". ----------- - ------------------------------------------- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
[IBAP] =?iso-8859-1?Q?Declara=E7=E3o_do_Procurador_Geral_do_Estado_de_S=E3o_Paulo?=
Instituto Brasileiro de Advocacia Pública Thu, 29 Apr 1999 16:54:15 -0400