----------------------------------------------- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO" <[EMAIL PROTECTED]> ---------------------------------------------- Caro Colega Nao conheco a legislacao do Estado do Parana, mas nao me parece necessario que isto esteja expresso em lei, pois as autarquias estao inseridas no conceito de Fazenda Publica, com todos as consequencias processuais dai decorrentes Saudacoes Sergio Ferrari > From: "PORTINHO, Luiz Claudio " <[EMAIL PROTECTED]> > To: "MAILIST IBAP" <[EMAIL PROTECTED]> > Subject: [IBAP] custas processuais no Estado do Parana > Date: Fri, 7 May 1999 22:45:23 -0300 > Organization: > Reply-to: [EMAIL PROTECTED] > ----------------------------------------------- > Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) > Mensagem enviada por: "PORTINHO, Luiz Claudio " <[EMAIL PROTECTED]> > ---------------------------------------------- > > > This is a multi-part message in MIME format. > > ------=_NextPart_000_009E_01BE98DB.4AE2F440 > Content-Type: text/plain; > charset="iso-8859-1" > Content-Transfer-Encoding: quoted-printable > > Algum colega do Paran=E1 poderia me informar se as autarquias = > federais gozam de alguma esp=E9cie de privil=E9gio em rela=E7=E3o =E0s = > custas processuais na Justi=E7a Comum deste Estado?! Fa=E7o tal = > questionamento, pois, recentemente, tomamos conhecimento aqui na = > Subprocuradoria dos Tribunais da 4a. Regi=E3o, que existe tal = > benef=EDcio no Estado de Santa Catarina (art. 33 da LC 156 do Estado de = > SC). > > Grato, desde logo, pela aten=E7=E3o. > > > Luiz Claudio Portinho Dias > Procurador Aut=E1rquico do INSS > Porto Alegre-RS - [EMAIL PROTECTED] > > ------=_NextPart_000_009E_01BE98DB.4AE2F440 > Content-Type: text/html; > charset="iso-8859-1" > Content-Transfer-Encoding: quoted-printable > > <!DOCTYPE HTML PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN"> > <HTML><HEAD> > <META content=3D"text/html; charset=3Diso-8859-1" = > http-equiv=3DContent-Type> > <META content=3D"MSHTML 5.00.2314.1000" name=3DGENERATOR> > <STYLE></STYLE> > </HEAD> > <BODY bgColor=3D#ffffff> > <DIV><FONT face=3DArial size=3D2> Algum colega do = > Paran=E1 poderia me=20 > informar se as autarquias federais gozam de alguma esp=E9cie de = > privil=E9gio em=20 > rela=E7=E3o =E0s custas processuais na Justi=E7a Comum deste Estado?! = > Fa=E7o tal=20 > questionamento, pois, recentemente, tomamos conhecimento aqui na = > Subprocuradoria=20 > dos Tribunais da 4a. Regi=E3o, que existe tal benef=EDcio no Estado de = > Santa=20 > Catarina (art. 33 da LC 156 do Estado de SC).</FONT></DIV> > <DIV> </DIV> > <DIV><FONT face=3DArial size=3D2> Grato, desde logo, = > pela=20 > aten=E7=E3o.</FONT></DIV> > <DIV> </DIV> > <DIV> </DIV> > <DIV><FONT face=3DArial size=3D2>Luiz Claudio Portinho = > Dias<BR>Procurador Aut=E1rquico=20 > do INSS<BR>Porto Alegre-RS - <A=20 > href=3D"mailto:[EMAIL PROTECTED]">[EMAIL PROTECTED]</A></FONT></DIV= > ></BODY></HTML> > > ------=_NextPart_000_009E_01BE98DB.4AE2F440-- > > - > ------------------------------------------- > Dicas: > 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: > http://www.pegasus.com.br > 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica > http://www.ganymede.com.br > - ------------------------------------------- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
Re: [IBAP] custas processuais no Estado do Parana
SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO Mon, 10 May 1999 07:39:44 -0700
- Re: [IBAP] custas processuais no Estado do Pa... SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO
- Re: [IBAP] custas processuais no Estado ... PORTINHO, Luiz Claudio
