----------------------------------------------- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: Mauro Bueno & Camila Ferragini Verdini <[EMAIL PROTECTED]> ---------------------------------------------- Caro Professor Emerson Odilon Sandim, Agradeço sua manifestação de apoio que recebo como incentivo. Mauro Bueno -----Mensagem original----- De: Emerson Odilon Sandim <[EMAIL PROTECTED]> Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> Data: Quinta-feira, 3 de Junho de 1999 20:53 Assunto: [IBAP]Re: [IBAP] Triunfo da Advocacia Pública de Carreira >----------------------------------------------- >Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) >Mensagem enviada por: "Emerson Odilon Sandim" <[EMAIL PROTECTED]> >---------------------------------------------- > > >Caro colega, são estes os louros que nos engrandecem. > >Parabéns. > >Emerson Sandim >Proc. INSS/MT > >-----Mensagem original----- >De: Mauro Bueno & Camila Ferragini Verdini <[EMAIL PROTECTED]> >Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> >Data: Quinta-feira, 3 de Junho de 1999 08:52 >Assunto: [IBAP] Triunfo da Advocacia Pública de Carreira > > >>----------------------------------------------- >>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) >>Mensagem enviada por: Mauro Bueno & Camila Ferragini Verdini ><[EMAIL PROTECTED]> >>---------------------------------------------- >> >> >>TRIUNFO DA ADVOCACIA PÚBLICA DE CARREIRA >> >> >>Em Sessão de 1º.06.99, às 14:00h, a Colenda Segunda Turma do E. Tribunal >Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, deu >>provimento ao pedido de declaração de ilegitimidade e falta de causa para >pagamento do precatório nº97.03.010126-7, orçado para >>pagamento em 1998, no valor de R$340.684,15 para apenas 10 segurados >titulares de benefícios de natureza assistencial que pleiteavam >>diferença de NCz$81,40 para NCz$120,00 em Jun/89, 13º integral em 88/89 e >diferenças de ½ para 01 salário-mínimo. >> >>O Tribunal acolheu nossa tese de que, em face da imprescritibilidade dos >bens públicos não incide a preclusão e que a imutabilidade >>da coisa julgada comporta exceções, de modo a interpretar o julgado para >adequação com o ordenamento jurídico e evitar o >>enriquecimento sem causa dos segurados em detrimento da Previdência Social. >> >> Em razões finais, assegurávamos que o Tribunal estava diante de uma rara >oportunidade de construir a moral deste País, de reprimir >>exemplarmente os que contam com a impunidade e a esperteza para dilapidar o >patrimônio público. >> >> O Tribunal soube com percuciência divisar o momento histórico que vivia, e >não frustrou as expectativas da sociedade brasileira. >> >> Interpretamos o julgado de ontem como um recado do Tribunal à sociedade: >“quem cobra quantia indevida da Previdência não pode mais >>dormir sossegado, pois coisa julgada é instituto jurídico que resguarda só >o que é legítimo, não existe coisa julgada sobre o que é >>ilegítimo e sem causa.” >> >> Por outro aspecto, o julgamento de ontem mostra que a Procuradoria Pública >de carreira, exercida com profissionalismo e seriedade, >>colhe resultados. >> >> Convém lembrar que todo esse descalabro que estamos tentando –e >conseguindo-- remediar é resultado da má atuação da Advocacia >>Terceirizada do Instituto. E é a Procuradoria Pública de carreira que está >revertendo os desastres da terceirização da defesa >>pública. >> >>Se para bom entendedor pingo é letra, penso que o resultado de nosso >trabalho é uma pá-de-cal sobre as pretensões de terceirização >>da Advocacia Pública. >> >>São R$4.155.585,15 que tiveram o pagamento por precatório obstado graças >aos efeitos suspensivos conseguidos em 27 agravos contra >>decisão que indeferiu nossa impugnação aos absurdos valores orçados para >pagamento em 1998. São R$3.117.378,68 economizados em 10 >>embargos à execução que opusemos e ganhamos no último mês, reduzindo de >R$3.143.446,33 para R$77.470,32 os créditos exeqüendos. São >>R$21.851.986,49 a economizar em 116 processos embargados em período de >aproximadamente 01 ano, onde se pleiteava R$23.379.928,57 >>quando o devido seria de apenas R$1.527.942,08. É, sobretudo, um basta ao >quadro de imoralidade que se verificava em Jaú e Região >>antes da chegada dos Procuradores de carreira. É o fim da indústria de >ações previdenciárias que assolapou a Previdência Social dos >>brasileiros enquanto esta esteve entregue aos cuidados da Advocacia >Terceirizada e à sanha ávara de pessoas inescrupulosas, de todos >>os lados. >> >>Isso é apenas parte do resultado do nosso trabalho, o trabalho da ADVOCACIA >PÚBLICA DE CARREIRA. >> >>Bauru, 02.06.99 >> >> >>Mauro A. G. Bueno da Silva >>Procurador Autárquico Federal >> QP/INSS – Matr.1.218.726 >> OAB/SP: 145.941 >> >> >> >>- >>------------------------------------------- >>Dicas: >>1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: >>http://www.pegasus.com.br >>2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica >>http://www.ganymede.com.br > >- >------------------------------------------- >Dicas: >1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: >http://www.pegasus.com.br >2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica >http://www.ganymede.com.br - ------------------------------------------- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
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Mauro Bueno & Camila Ferragini Verdini Tue, 8 Jun 1999 21:03:33 -0700
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