Re: [IBAP]Re: [IBAP] Triunfo da Advocacia=?ISO-8859-1?Q?P=FAblica_de?= Carreira

[Mauro Bueno & Camila Ferragini Verdini]

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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: Mauro Bueno & Camila Ferragini Verdini <[EMAIL PROTECTED]>
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Caro Professor Emerson Odilon Sandim,

Agradeço sua manifestação de apoio que recebo como incentivo.

Mauro Bueno
-----Mensagem original-----
De: Emerson Odilon Sandim <[EMAIL PROTECTED]>
Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
Data: Quinta-feira, 3 de Junho de 1999 20:53
Assunto: [IBAP]Re: [IBAP] Triunfo da Advocacia Pública de Carreira


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>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>Mensagem enviada por: "Emerson Odilon Sandim" <[EMAIL PROTECTED]>
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>
>
>Caro colega, são estes os louros que nos engrandecem.
>
>Parabéns.
>
>Emerson Sandim
>Proc. INSS/MT
>
>-----Mensagem original-----
>De: Mauro Bueno & Camila Ferragini Verdini <[EMAIL PROTECTED]>
>Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
>Data: Quinta-feira, 3 de Junho de 1999 08:52
>Assunto: [IBAP] Triunfo da Advocacia Pública de Carreira
>
>
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>>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>>Mensagem enviada por: Mauro Bueno & Camila Ferragini Verdini
><[EMAIL PROTECTED]>
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>>
>>
>>TRIUNFO DA ADVOCACIA PÚBLICA DE CARREIRA
>>
>>
>>Em Sessão de 1º.06.99, às 14:00h, a Colenda Segunda Turma do E. Tribunal
>Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, deu
>>provimento ao pedido de declaração de ilegitimidade e falta de causa para
>pagamento do precatório nº97.03.010126-7, orçado para
>>pagamento em 1998, no valor de R$340.684,15 para apenas 10 segurados
>titulares de benefícios de natureza assistencial que pleiteavam
>>diferença de NCz$81,40 para NCz$120,00 em Jun/89, 13º integral em 88/89 e
>diferenças de ½ para 01 salário-mínimo.
>>
>>O Tribunal acolheu nossa tese de que, em face da imprescritibilidade dos
>bens públicos não incide a preclusão e que a imutabilidade
>>da coisa julgada comporta exceções, de modo a interpretar o julgado para
>adequação com o ordenamento jurídico e evitar o
>>enriquecimento sem causa dos segurados em detrimento da Previdência Social.
>>
>> Em razões finais, assegurávamos que o Tribunal estava diante de uma rara
>oportunidade de construir a moral deste País, de reprimir
>>exemplarmente os que contam com a impunidade e a esperteza para dilapidar o
>patrimônio público.
>>
>> O Tribunal soube com percuciência divisar o momento histórico que vivia, e
>não frustrou as expectativas da sociedade brasileira.
>>
>> Interpretamos o  julgado de ontem como um recado do Tribunal à sociedade:
>“quem cobra quantia indevida da Previdência não pode mais
>>dormir sossegado, pois coisa julgada é instituto jurídico que resguarda só
>o que é legítimo, não existe coisa julgada sobre o que é
>>ilegítimo e sem causa.”
>>
>> Por outro aspecto, o julgamento de ontem mostra que a Procuradoria Pública
>de carreira, exercida com profissionalismo e seriedade,
>>colhe resultados.
>>
>> Convém lembrar que todo esse descalabro que estamos tentando –e
>conseguindo-- remediar é resultado da má atuação da Advocacia
>>Terceirizada do Instituto. E é a Procuradoria Pública de carreira que está
>revertendo os desastres da terceirização da defesa
>>pública.
>>
>>Se para bom entendedor pingo é letra, penso que o resultado de nosso
>trabalho é uma pá-de-cal sobre as pretensões de terceirização
>>da Advocacia Pública.
>>
>>São R$4.155.585,15 que tiveram o pagamento por precatório obstado graças
>aos efeitos suspensivos conseguidos em 27 agravos contra
>>decisão que indeferiu nossa impugnação aos absurdos valores orçados para
>pagamento em 1998. São R$3.117.378,68 economizados em 10
>>embargos à execução que opusemos e ganhamos no último mês, reduzindo de
>R$3.143.446,33 para R$77.470,32 os créditos exeqüendos. São
>>R$21.851.986,49 a economizar em 116 processos embargados em período de
>aproximadamente 01 ano, onde se pleiteava R$23.379.928,57
>>quando o devido seria de apenas R$1.527.942,08. É, sobretudo, um basta ao
>quadro de imoralidade que se verificava em Jaú e Região
>>antes da chegada dos Procuradores de carreira. É o fim da indústria de
>ações previdenciárias que assolapou a Previdência Social dos
>>brasileiros enquanto esta esteve entregue aos cuidados da Advocacia
>Terceirizada e à sanha ávara de pessoas inescrupulosas, de todos
>>os lados.
>>
>>Isso é apenas parte do resultado do nosso trabalho, o trabalho da ADVOCACIA
>PÚBLICA DE CARREIRA.
>>
>>Bauru, 02.06.99
>>
>>
>>Mauro A. G. Bueno da Silva
>>Procurador Autárquico Federal
>>          QP/INSS – Matr.1.218.726
>>                 OAB/SP: 145.941
>>
>>
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>>Dicas:
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>>http://www.ganymede.com.br
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