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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Gustavo Amaral" <[EMAIL PROTECTED]>
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Continuo apenas porque debater com vc. é sempre um prazer. Concordo que em
alguns casos será possível identificar, no fundo, uma vontade exacerbada de
agradar, mas, no voluntarismo, temos, muitas vezes, uma auto-afirmação, um
desafio pessoal, como escalar uma montanha. O grande problema do
voluntarismo é que a existência de um ápice pressupõe as depressões (se só
houvesse ápice, este se chamaria planalto =plano+alto) e como seria possível
julgar no momento da depressão (aqui como metáfora geográfica, não como
estado de espírito)? O voluntarismo funda-se na vontade, que ora pode ser
de fazer, mas ora pode ser a de não fazer, vulto "estar de saco cheio".
Já os recursos cretinos são o mero exercício da estultícia, é o preencher o
"formulário" com o nome da parte, identificação da instância a quo e do
número do processo, o que dá menos trabalho do que pedir dispensa, além de
não envolver o "risco" de ser mal visto.
GUSTAVO
-----Mensagem original-----
De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED]] Em nome de
Emerson Odilon Sandim
Enviada em: Quarta-feira, 9 de Junho de 1999 07:22
Para: [EMAIL PROTECTED]
Assunto: [IBAP] Re: [IBAP] RES: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP]
Triunfo da Advocacia Pública de Carreira
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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Emerson Odilon Sandim" <[EMAIL PROTECTED]>
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Prezado Gustavo,
Só não concordo que sejam tão diametrais assim as situações. O voluntarismo,
no fundo, é achar que tem que agradar (ou não desagradar) o Ente Estatal. E,
a meu sentir, a questão das teses surradas, no imo, prende-se ao mesmo fator
ontológico. Quer me parecer, pois, que ontologicamente as ocorrências são
similares.
Emerson Sandim
Proc. INSS/MT
-----Mensagem original-----
De: Gustavo Amaral <[EMAIL PROTECTED]>
Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
Data: Quarta-feira, 9 de Junho de 1999 02:57
Assunto: [IBAP] RES: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Triunfo da
Advocacia Pública de Carreira
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>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>Mensagem enviada por: "Gustavo Amaral" <[EMAIL PROTECTED]>
>----------------------------------------------
>
>
>Prezado Sandim,
>
>só lamento vc. ter misturado dois problemas sérios, mas diametralmente
>opostos, o voluntarismo e o conformismo. Comprar material de consumo para
a
>repartição pública, sistematicamente, é voluntarismo e nenhuma instituição
>pode funcionar na base do voluntarismo. Agora, utilizar teses surradas é
>desídia, é não se manter atualizado, ou é má-fé, além de uma prova de que o
>"advogado" público não tem a menor idéia do que possa ser "interesse
>público.
>
>GUSTAVO
>
>-----Mensagem original-----
>De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED]] Em nome de
>Emerson Odilon Sandim
>Enviada em: Terça-feira, 8 de Junho de 1999 22:51
>Para: [EMAIL PROTECTED]
>Assunto: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Triunfo da Advocacia
>Pública de Carreira
>
>-----------------------------------------------
>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>Mensagem enviada por: "Emerson Odilon Sandim" <[EMAIL PROTECTED]>
>----------------------------------------------
>
>
>De acordo. Mas, com todo o respeito, em muitos casos, existem
comportamentos
>de alguns Advogados Públicos, dignos de repúdio, quais sejam: a) comprar
>material de consumo com o dinheiro do bolso, porque inexistem na
repartição;
>b) uma defesa, meio esdrúxula de argumentos jurídicos, já surrados pela
>jurisprudência, v.g., o caso dos 28%, etc. Condutas essa, que, no fim da
>história (ou estória, como queiram), acabam dando uma impressão de
>fragilidade, de excessiva governança, da Advocacia Pública.
>
>É hora de, antes de tudo, o Advogado Público lembrar-se dos princípios
>constitucionais e, antes de tudo, que é um Advogado.
>
>Emerson Sandim
>Proc. INSS/MT
>
>-----Mensagem original-----
>De: PORTINHO, Luiz Claudio <[EMAIL PROTECTED]>
>Para: MAILIST IBAP <[EMAIL PROTECTED]>
>Data: Terça-feira, 8 de Junho de 1999 21:46
>Assunto: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Triunfo da Advocacia Pública de
>Carreira
>
>
>>-----------------------------------------------
>>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>>Mensagem enviada por: "PORTINHO, Luiz Claudio " <[EMAIL PROTECTED]>
>>----------------------------------------------
>>
>>
>>Parabéns ao colega Mauro Bueno,
>>
>>Subscrevo todas as palavras do amigo em relação aos advogados credenciados
>>do Instituto e me filio à luta para que este mal, por ora necessário, se
>>transforme num exemplo de respeito à ADVOCACIA PÚBLICA Esperamos que o
>>Governo Federal se dê conta das vantagens da procuradoria de carreira e
>>realize os concursos para provimento de cargos, pois há necessidade de
>>preenchê-los urgentemente.
>>
>>Infelizmente, a grande imprensa não divulga nem os relevantes feitos da
>>advocacia pública e nem o quadro de penúria (em termos humanos e
materiais)
>>no qual estão mergulhadas as procuradorias dos órgãos estatais.
>>
>>PORTINHO
>>
>>
>>
>>>
>>>TRIUNFO DA ADVOCACIA PÚBLICA DE CARREIRA
>>>
>>>
>>>Em Sessão de 1º.06.99, às 14:00h, a Colenda Segunda Turma do E. Tribunal
>>Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, deu
>>>provimento ao pedido de declaração de ilegitimidade e falta de causa para
>>pagamento do precatório nº97.03.010126-7, orçado para
>>>pagamento em 1998, no valor de R$340.684,15 para apenas 10 segurados
>>titulares de benefícios de natureza assistencial que pleiteavam
>>>diferença de NCz$81,40 para NCz$120,00 em Jun/89, 13º integral em 88/89 e
>>diferenças de 1/2 para 01 salário-mínimo.
>>>
>>>O Tribunal acolheu nossa tese de que, em face da imprescritibilidade dos
>>bens públicos não incide a preclusão e que a imutabilidade
>>>da coisa julgada comporta exceções, de modo a interpretar o julgado para
>>adequação com o ordenamento jurídico e evitar o
>>>enriquecimento sem causa dos segurados em detrimento da Previdência
>Social.
>>>
>>> Em razões finais, assegurávamos que o Tribunal estava diante de uma rara
>>oportunidade de construir a moral deste País, de reprimir
>>>exemplarmente os que contam com a impunidade e a esperteza para dilapidar
>o
>>patrimônio público.
>>>
>>> O Tribunal soube com percuciência divisar o momento histórico que vivia,
>e
>>não frustrou as expectativas da sociedade brasileira.
>>>
>>> Interpretamos o julgado de ontem como um recado do Tribunal à
sociedade:
>>"quem cobra quantia indevida da Previdência não pode mais
>>>dormir sossegado, pois coisa julgada é instituto jurídico que resguarda
só
>>o que é legítimo, não existe coisa julgada sobre o que é
>>>ilegítimo e sem causa."
>>>
>>> Por outro aspecto, o julgamento de ontem mostra que a Procuradoria
>Pública
>>de carreira, exercida com profissionalismo e seriedade,
>>>colhe resultados.
>>>
>>> Convém lembrar que todo esse descalabro que estamos tentando -e
>>conseguindo-- remediar é resultado da má atuação da Advocacia
>>>Terceirizada do Instituto. E é a Procuradoria Pública de carreira que
está
>>revertendo os desastres da terceirização da defesa
>>>pública.
>>>
>>>Se para bom entendedor pingo é letra, penso que o resultado de nosso
>>trabalho é uma pá-de-cal sobre as pretensões de terceirização
>>>da Advocacia Pública.
>>>
>>>São R$4.155.585,15 que tiveram o pagamento por precatório obstado graças
>>aos efeitos suspensivos conseguidos em 27 agravos contra
>>>decisão que indeferiu nossa impugnação aos absurdos valores orçados para
>>pagamento em 1998. São R$3.117.378,68 economizados em 10
>>>embargos à execução que opusemos e ganhamos no último mês, reduzindo de
>>R$3.143.446,33 para R$77.470,32 os créditos exeqüendos. São
>>>R$21.851.986,49 a economizar em 116 processos embargados em período de
>>aproximadamente 01 ano, onde se pleiteava R$23.379.928,57
>>>quando o devido seria de apenas R$1.527.942,08. É, sobretudo, um basta ao
>>quadro de imoralidade que se verificava em Jaú e Região
>>>antes da chegada dos Procuradores de carreira. É o fim da indústria de
>>ações previdenciárias que assolapou a Previdência Social dos
>>>brasileiros enquanto esta esteve entregue aos cuidados da Advocacia
>>Terceirizada e à sanha ávara de pessoas inescrupulosas, de todos
>>>os lados.
>>>
>>>Isso é apenas parte do resultado do nosso trabalho, o trabalho da
>ADVOCACIA
>>PÚBLICA DE CARREIRA.
>>>
>>>Bauru, 02.06.99
>>>
>>>
>>>Mauro A. G. Bueno da Silva
>>>Procurador Autárquico Federal
>>> QP/INSS - Matr.1.218.726
>>> OAB/SP: 145.941
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