----------------------------------------------- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "=?iso-8859-1?Q?Instituto_Brasileiro_de_Advocacia_P=FAblica?=" <[EMAIL PROTECTED]> ---------------------------------------------- Senhores associados: Esta lista alcança aproximadamente 200 associados. Reiteramos solicitação já feita há aproximadamente um ano, no sentido de serem respeitadas as regras constantes em nossa home-page. Mensagens como a que consta abaixo devem ser dirigidas ao e-mail da pessoa interessada e não à lista. Agradecemos a compreensão Coordenadoria Geral do IBAP -----Mensagem original----- De: Emerson Odilon Sandim <[EMAIL PROTECTED]> Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> Data: Quarta-feira, 9 de Junho de 1999 09:14 Assunto: [IBAP] Re: [IBAP]Re: [IBAP] Triunfo da AdvocaciaPública de Carreira ----------------------------------------------- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Emerson Odilon Sandim" <[EMAIL PROTECTED]> ---------------------------------------------- Sem problemas. -----Mensagem original----- De: Mauro Bueno & Camila Ferragini Verdini <[EMAIL PROTECTED]> Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> Data: Quarta-feira, 9 de Junho de 1999 01:34 Assunto: Re: [IBAP]Re: [IBAP] Triunfo da AdvocaciaPública de Carreira >----------------------------------------------- >Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) >Mensagem enviada por: Mauro Bueno & Camila Ferragini Verdini <[EMAIL PROTECTED]> >---------------------------------------------- > > >Caríssimo Doutor Sandim, >Desculpe-me pela indagação que fiz via lista. Na verdade, minha intenção era enviá-la pelo seu e-mail. Queira perdoar minha >trapalhada. > >Mauro Bueno > >-----Mensagem original----- >De: Emerson Odilon Sandim <[EMAIL PROTECTED]> >Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> >Data: Quinta-feira, 3 de Junho de 1999 20:53 >Assunto: [IBAP]Re: [IBAP] Triunfo da Advocacia Pública de Carreira > > >>----------------------------------------------- >>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) >>Mensagem enviada por: "Emerson Odilon Sandim" <[EMAIL PROTECTED]> >>---------------------------------------------- >> >> >>Caro colega, são estes os louros que nos engrandecem. >> >>Parabéns. >> >>Emerson Sandim >>Proc. INSS/MT >> >>-----Mensagem original----- >>De: Mauro Bueno & Camila Ferragini Verdini <[EMAIL PROTECTED]> >>Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> >>Data: Quinta-feira, 3 de Junho de 1999 08:52 >>Assunto: [IBAP] Triunfo da Advocacia Pública de Carreira >> >> >>>----------------------------------------------- >>>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) >>>Mensagem enviada por: Mauro Bueno & Camila Ferragini Verdini >><[EMAIL PROTECTED]> >>>---------------------------------------------- >>> >>> >>>TRIUNFO DA ADVOCACIA PÚBLICA DE CARREIRA >>> >>> >>>Em Sessão de 1º.06.99, às 14:00h, a Colenda Segunda Turma do E. Tribunal >>Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, deu >>>provimento ao pedido de declaração de ilegitimidade e falta de causa para >>pagamento do precatório nº97.03.010126-7, orçado para >>>pagamento em 1998, no valor de R$340.684,15 para apenas 10 segurados >>titulares de benefícios de natureza assistencial que pleiteavam >>>diferença de NCz$81,40 para NCz$120,00 em Jun/89, 13º integral em 88/89 e >>diferenças de ½ para 01 salário-mínimo. >>> >>>O Tribunal acolheu nossa tese de que, em face da imprescritibilidade dos >>bens públicos não incide a preclusão e que a imutabilidade >>>da coisa julgada comporta exceções, de modo a interpretar o julgado para >>adequação com o ordenamento jurídico e evitar o >>>enriquecimento sem causa dos segurados em detrimento da Previdência Social. >>> >>> Em razões finais, assegurávamos que o Tribunal estava diante de uma rara >>oportunidade de construir a moral deste País, de reprimir >>>exemplarmente os que contam com a impunidade e a esperteza para dilapidar o >>patrimônio público. >>> >>> O Tribunal soube com percuciência divisar o momento histórico que vivia, e >>não frustrou as expectativas da sociedade brasileira. >>> >>> Interpretamos o julgado de ontem como um recado do Tribunal à sociedade: >>“quem cobra quantia indevida da Previdência não pode mais >>>dormir sossegado, pois coisa julgada é instituto jurídico que resguarda só >>o que é legítimo, não existe coisa julgada sobre o que é >>>ilegítimo e sem causa.” >>> >>> Por outro aspecto, o julgamento de ontem mostra que a Procuradoria Pública >>de carreira, exercida com profissionalismo e seriedade, >>>colhe resultados. >>> >>> Convém lembrar que todo esse descalabro que estamos tentando –e >>conseguindo-- remediar é resultado da má atuação da Advocacia >>>Terceirizada do Instituto. E é a Procuradoria Pública de carreira que está >>revertendo os desastres da terceirização da defesa >>>pública. >>> >>>Se para bom entendedor pingo é letra, penso que o resultado de nosso >>trabalho é uma pá-de-cal sobre as pretensões de terceirização >>>da Advocacia Pública. >>> >>>São R$4.155.585,15 que tiveram o pagamento por precatório obstado graças >>aos efeitos suspensivos conseguidos em 27 agravos contra >>>decisão que indeferiu nossa impugnação aos absurdos valores orçados para >>pagamento em 1998. São R$3.117.378,68 economizados em 10 >>>embargos à execução que opusemos e ganhamos no último mês, reduzindo de >>R$3.143.446,33 para R$77.470,32 os créditos exeqüendos. São >>>R$21.851.986,49 a economizar em 116 processos embargados em período de >>aproximadamente 01 ano, onde se pleiteava R$23.379.928,57 >>>quando o devido seria de apenas R$1.527.942,08. É, sobretudo, um basta ao >>quadro de imoralidade que se verificava em Jaú e Região >>>antes da chegada dos Procuradores de carreira. É o fim da indústria de >>ações previdenciárias que assolapou a Previdência Social dos >>>brasileiros enquanto esta esteve entregue aos cuidados da Advocacia >>Terceirizada e à sanha ávara de pessoas inescrupulosas, de todos >>>os lados. >>> >>>Isso é apenas parte do resultado do nosso trabalho, o trabalho da ADVOCACIA >>PÚBLICA DE CARREIRA. >>> >>>Bauru, 02.06.99 >>> >>> >>>Mauro A. G. Bueno da Silva >>>Procurador Autárquico Federal >>> QP/INSS – Matr.1.218.726 >>> OAB/SP: 145.941 >>> >>> >>> >>>- >>>------------------------------------------- >>>Dicas: >>>1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: >>>http://www.pegasus.com.br >>>2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica >>>http://www.ganymede.com.br >> >>- >>------------------------------------------- >>Dicas: >>1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: >>http://www.pegasus.com.br >>2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica >>http://www.ganymede.com.br > > >- >------------------------------------------- >Dicas: >1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: >http://www.pegasus.com.br >2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica >http://www.ganymede.com.br - ------------------------------------------- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br - ------------------------------------------- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
[IBAP] =?iso-8859-1?Q?Crit=E9rios_para_utiliza=E7=E3o_da_Lista_de_Debates?=
Instituto Brasileiro de Advocacia Pública Wed, 9 Jun 1999 14:37:02 -0700
