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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: Mauro Bueno <[EMAIL PROTECTED]>
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Professor,
Vamos disseminar essa idéia do "mal desnecessário".
Confortável por tê-lo comigo nesta opinião.
Mauro Bueno
-----Mensagem original-----
De: Emerson Odilon Sandim <[EMAIL PROTECTED]>
Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
Data: Quarta-feira, 9 de Junho de 1999 08:58
Assunto: [IBAP]Re: [IBAP]Re: [IBAP] Re: [IBAP] Triunfo da AdvocaciaPública de Carreira
>-----------------------------------------------
>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>Mensagem enviada por: "Emerson Odilon Sandim" <[EMAIL PROTECTED]>
>----------------------------------------------
>
>
>Estou de pleno acordo com o colega, Dr. Mauro.
>
>Entendo que o credencidado, com todo o respeito, é um mal desnecessário,
>posto que o mesmo, por não estar vinculado aos quadros, vê-se sem maiores
>responsabilizações.
>
>Abraços,
>
>Emerson Sandim
>Proc. INSS/MT
>-----Mensagem original-----
>De: Mauro Bueno & Camila Ferragini Verdini <[EMAIL PROTECTED]>
>Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
>Data: Quarta-feira, 9 de Junho de 1999 00:48
>Assunto: Re: [IBAP]Re: [IBAP] Re: [IBAP] Triunfo da AdvocaciaPública de
>Carreira
>
>
>>-----------------------------------------------
>>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>>Mensagem enviada por: Mauro Bueno & Camila Ferragini Verdini
><[EMAIL PROTECTED]>
>>----------------------------------------------
>>
>>
>>Caro Dr. Portinho,
>>
>>Com relação aos credenciados, permito-me discordar do Colega no que a eles
>se refere como "mal necessário". Não concordo! Penso que
>>os credenciados são um mal absolutamente desnecessário.
>>
>>Recentemente eu disse ao Dr. Weber que, se ele me permitir, eu acabo com o
>credenciamento com um único ato. Já que a Autarquia vem
>>contratando a esmo os chamados Especialistas I, contrataremos 8
>especialista para cada grupo de um Procurador para até 8.000
>>processos. Adotaremos o sistema de assessoria, a exemplo dos Juízes
>Federais. O Especialista faz, o Procurador confere e assina.
>>Credenciado ? Rua.
>>
>>Teorias à parte, obrigado pelo apoio que recebo como incentivo.
>>
>>Abraços
>>
>>
>>Mauro Bueno
>>
>>
>>-----Mensagem original-----
>>De: PORTINHO, Luiz Claudio <[EMAIL PROTECTED]>
>>Para: MAILIST IBAP <[EMAIL PROTECTED]>
>>Data: Terça-feira, 8 de Junho de 1999 22:29
>>Assunto: [IBAP]Re: [IBAP] Re: [IBAP] Triunfo da Advocacia Pública de
>Carreira
>>
>>
>>>-----------------------------------------------
>>>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>>>Mensagem enviada por: "PORTINHO, Luiz Claudio " <[EMAIL PROTECTED]>
>>>----------------------------------------------
>>>
>>>
>>>Parabéns ao colega Mauro Bueno,
>>>
>>>Subscrevo todas as palavras do amigo em relação aos advogados credenciados
>>>do Instituto e me filio à luta para que este mal, por ora necessário, se
>>>transforme num exemplo de respeito à ADVOCACIA PÚBLICA Esperamos que o
>>>Governo Federal se dê conta das vantagens da procuradoria de carreira e
>>>realize os concursos para provimento de cargos, pois há necessidade de
>>>preenchê-los urgentemente.
>>>
>>>Infelizmente, a grande imprensa não divulga nem os relevantes feitos da
>>>advocacia pública e nem o quadro de penúria (em termos humanos e
>materiais)
>>>no qual estão mergulhadas as procuradorias dos órgãos estatais.
>>>
>>>PORTINHO
>>>
>>>
>>>
>>>>
>>>>TRIUNFO DA ADVOCACIA PÚBLICA DE CARREIRA
>>>>
>>>>
>>>>Em Sessão de 1º.06.99, às 14:00h, a Colenda Segunda Turma do E. Tribunal
>>>Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, deu
>>>>provimento ao pedido de declaração de ilegitimidade e falta de causa para
>>>pagamento do precatório nº97.03.010126-7, orçado para
>>>>pagamento em 1998, no valor de R$340.684,15 para apenas 10 segurados
>>>titulares de benefícios de natureza assistencial que pleiteavam
>>>>diferença de NCz$81,40 para NCz$120,00 em Jun/89, 13º integral em 88/89 e
>>>diferenças de ½ para 01 salário-mínimo.
>>>>
>>>>O Tribunal acolheu nossa tese de que, em face da imprescritibilidade dos
>>>bens públicos não incide a preclusão e que a imutabilidade
>>>>da coisa julgada comporta exceções, de modo a interpretar o julgado para
>>>adequação com o ordenamento jurídico e evitar o
>>>>enriquecimento sem causa dos segurados em detrimento da Previdência
>Social.
>>>>
>>>> Em razões finais, assegurávamos que o Tribunal estava diante de uma rara
>>>oportunidade de construir a moral deste País, de reprimir
>>>>exemplarmente os que contam com a impunidade e a esperteza para dilapidar
>o
>>>patrimônio público.
>>>>
>>>> O Tribunal soube com percuciência divisar o momento histórico que vivia,
>e
>>>não frustrou as expectativas da sociedade brasileira.
>>>>
>>>> Interpretamos o julgado de ontem como um recado do Tribunal à
>sociedade:
>>>"quem cobra quantia indevida da Previdência não pode mais
>>>>dormir sossegado, pois coisa julgada é instituto jurídico que resguarda
>só
>>>o que é legítimo, não existe coisa julgada sobre o que é
>>>>ilegítimo e sem causa."
>>>>
>>>> Por outro aspecto, o julgamento de ontem mostra que a Procuradoria
>Pública
>>>de carreira, exercida com profissionalismo e seriedade,
>>>>colhe resultados.
>>>>
>>>> Convém lembrar que todo esse descalabro que estamos tentando -e
>>>conseguindo-- remediar é resultado da má atuação da Advocacia
>>>>Terceirizada do Instituto. E é a Procuradoria Pública de carreira que
>está
>>>revertendo os desastres da terceirização da defesa
>>>>pública.
>>>>
>>>>Se para bom entendedor pingo é letra, penso que o resultado de nosso
>>>trabalho é uma pá-de-cal sobre as pretensões de terceirização
>>>>da Advocacia Pública.
>>>>
>>>>São R$4.155.585,15 que tiveram o pagamento por precatório obstado graças
>>>aos efeitos suspensivos conseguidos em 27 agravos contra
>>>>decisão que indeferiu nossa impugnação aos absurdos valores orçados para
>>>pagamento em 1998. São R$3.117.378,68 economizados em 10
>>>>embargos à execução que opusemos e ganhamos no último mês, reduzindo de
>>>R$3.143.446,33 para R$77.470,32 os créditos exeqüendos. São
>>>>R$21.851.986,49 a economizar em 116 processos embargados em período de
>>>aproximadamente 01 ano, onde se pleiteava R$23.379.928,57
>>>>quando o devido seria de apenas R$1.527.942,08. É, sobretudo, um basta ao
>>>quadro de imoralidade que se verificava em Jaú e Região
>>>>antes da chegada dos Procuradores de carreira. É o fim da indústria de
>>>ações previdenciárias que assolapou a Previdência Social dos
>>>>brasileiros enquanto esta esteve entregue aos cuidados da Advocacia
>>>Terceirizada e à sanha ávara de pessoas inescrupulosas, de todos
>>>>os lados.
>>>>
>>>>Isso é apenas parte do resultado do nosso trabalho, o trabalho da
>ADVOCACIA
>>>PÚBLICA DE CARREIRA.
>>>>
>>>>Bauru, 02.06.99
>>>>
>>>>
>>>>Mauro A. G. Bueno da Silva
>>>>Procurador Autárquico Federal
>>>> QP/INSS - Matr.1.218.726
>>>> OAB/SP: 145.941
>>>>
>>>>
>>>>
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