----------------------------------------------- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: Guilherme =?iso-8859-1?Q?Jos=E9?= Purvin de Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]> ---------------------------------------------- Colegas, Acredito que seja da maior importância que as Procuradorias dos Estados, em especial as de São Paulo e Paraná envidem todos os esforços no sentido de transmitir aos seus respectivos Governadores sua preocupação com o projeto de Conversão da MP 1885. As repercussões nas ações ambientais serão muito graves, considerando por exemplo a possibilidade de "compensação" de reservas legais, a redução dos seus percentuais, a permissão de uso de áreas de preservação permanente e outras atrocidades. Em outras palavras, as conhecidas "restrições originárias de legislação federal" deixariam de existir e as áreas respectivas passariam a poder ser indenizadas. Sugiro que os procuradores que atuam na área ambiental imobiliária intercedam junto a suas respectivas instituições para que os deputados e senadores de seus estados votem contra o malfadado projeto de conversão. Seguem informações do Gabinete da Senadora Marina Silva. Guilherme Purvin (Procurador do Estado/SP) -------- Reunião da Comissão Mista sobre MP 1885 e PLV N° 7. Acabou agora a reunião da Comissão Mista que aprecia a MP 1885 e o Projeto de Conversão n.7 sobre reserva legal. O relator concordou em retirar a anistia e outros pontos polêmicos, mas mantém dispositivos que merecem mais discussão. Após a intervenção da senadora Marina - que, diante da complexidade das alterações e do trabalho da Câmara Técnica do CONAMA, pediu adiamento para o próximo ano - do Gabeira, de certa maneira do dep. Luciano Pizzatto e da assessoria parlamentar do MMA (sempre acompanhados de perto por um pequeno lobby constituído pelo ISA, INESC, WWF, o advogado Hermann Benjamin...) o relator dep. Moacir Micheletto e o senador Jonas Pinheiro concordaram em não votar nesta sessão da Comissão, adiando a reunião para o dia 7/12 às 17 horas. Até lá o senador Jonas propôs uma negociação sobre pontos do Projeto. De toda a forma, as entidades presentes acharam que não cabe votar essa matéria mais este ano. Enquanto, Marina e Gabeira tentavam pedir verificação de quórum para impedir a votação, militantes do Greenpeace levavam um "pacote" para FHC: uma motoserra. Gabinete Marina da Silva ----------------------------------- Dicas: 1- Dúvidas e instruções diversas procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2- Pegasus Virtual Office http://www.pvo.pegasus.com.br
[IBAP] =?iso-8859-1?Q?Contra_a_Ind=FAstria_das_Indeniza=E7=F5es_?= Ambientais
Guilherme José Purvin de Figueiredo Mon, 6 Dec 1999 18:45:36 -0800