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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: Guilherme =?iso-8859-1?Q?Jos=E9?= Purvin de Figueiredo
<[EMAIL PROTECTED]>
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Colegas,
Acredito que seja da maior importância que as Procuradorias dos Estados,
em especial as de São Paulo e Paraná envidem todos os esforços no sentido
de transmitir aos seus respectivos Governadores sua preocupação com o
projeto de Conversão da MP 1885.
As repercussões nas ações ambientais serão muito graves, considerando por
exemplo a possibilidade de "compensação" de reservas legais, a redução dos
seus percentuais, a permissão de uso de áreas de preservação permanente e
outras atrocidades. Em outras palavras, as conhecidas "restrições
originárias de legislação federal" deixariam de existir e as áreas
respectivas passariam a poder ser indenizadas.
Sugiro que os procuradores que atuam na área ambiental imobiliária
intercedam junto a suas respectivas instituições para que os deputados e
senadores de seus estados votem contra o malfadado projeto de conversão.
Seguem informações do Gabinete da Senadora Marina Silva.
Guilherme Purvin (Procurador do Estado/SP)
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Reunião da Comissão Mista sobre MP 1885 e PLV N° 7.
Acabou agora a reunião da Comissão Mista que aprecia a MP 1885 e o Projeto
de Conversão n.7 sobre reserva legal. O relator concordou em retirar a
anistia e outros pontos polêmicos, mas mantém dispositivos que merecem mais
discussão.
Após a intervenção da senadora Marina - que, diante da complexidade das
alterações e do trabalho da Câmara Técnica do CONAMA, pediu adiamento para o
próximo ano - do Gabeira, de certa maneira do dep. Luciano Pizzatto e da
assessoria parlamentar do MMA (sempre acompanhados de perto por um pequeno
lobby constituído pelo ISA, INESC, WWF, o advogado Hermann Benjamin...) o
relator dep. Moacir Micheletto e o senador Jonas Pinheiro concordaram em não
votar nesta sessão da Comissão, adiando a reunião para o dia 7/12 às 17
horas. Até lá o senador Jonas propôs uma negociação sobre pontos do Projeto.
De toda a forma, as entidades presentes acharam que não cabe votar essa
matéria mais este ano. Enquanto, Marina e Gabeira tentavam pedir
verificação de quórum para impedir a votação, militantes do Greenpeace
levavam um
"pacote" para FHC: uma motoserra.
Gabinete Marina da Silva
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Dicas:
1- Dúvidas e instruções diversas procure por Listas em:
http://www.pegasus.com.br
2- Pegasus Virtual Office
http://www.pvo.pegasus.com.br
[IBAP] =?iso-8859-1?Q?Contra_a_Ind=FAstria_das_Indeniza=E7=F5es_?= Ambientais
Guilherme José Purvin de Figueiredo Mon, 6 Dec 1999 18:45:36 -0800
