----------------------------------------------- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "FRANCISCO DAS NEVES BAPTISTA" <[EMAIL PROTECTED]> ---------------------------------------------- Caro Guilherme: Aplausos a objetividade e sobriedade do texto. Francisco das Neves Baptista - Procurador da Camara Municipal-RJ Date: Thu, 23 Dec 1999 00:00:57 -0200 From: "Instituto Brasileiro de Advocacia Publica" <[EMAIL PROTECTED]> To: [EMAIL PROTECTED] Subject: [IBAP] Representac|o do IBAP enviada em 21/12/99 a Comiss|o do Advogado Publico da OAB/SP Reply-to: [EMAIL PROTECTED] ----------------------------------------------- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Instituto Brasileiro de Advocacia Publica" <[EMAIL PROTECTED]> ---------------------------------------------- Representac|o do Instituto Brasileiro de Advocacia Publica enviada em 21 de dezembro de 1999 a Comiss|o do Advogado Publico da OAB/SP Ilustrissima Senhora Procuradora do Estado Presidente da Comiss|o do Advogado Publico da Ordem dos Advogados do Brasil - Secc|o S|o Paulo Instituto Brasileiro de Advocacia Publica, associac|o civil sem fins lucrativos criada em 11 de agosto de 1994, estabelecida na cidade de S|o Paulo/SP, na Avenida da Liberdade, 21 - 10 Andar - Conjunto 1008/1012, em cumprimento aos seus objetivos estatutarios, vem a presenca dessa D. Comiss|o expor e requerer o que segue: 01. No Boletim da OAB/SP n. 08, de dezembro de 1999, o Ilmo. Sr. Presidente da OAB/SP, Dr. Rubens Approbato Machado, em artigo intitulado "Moratoria e Calote dos Precatorios" dirigiu graves acusacSigmaes a honra e dignidade profissional dos Procuradores do Estado, em especial na seguinte passagem: "...o governo do Estado n|o contestou em juizo, no prazo legal, as indenizacSigmaes que considerava abusivas. E, em Direito, Fraude n|o se presume, se prova. Se ela existe, tem de ser alegada em juizo, com urgencia. O Governo do Estado, alias, dispSigmae do dobro de prazo para recorrer em todas as fases do processo". 02. N|o pode o Instituto Brasileiro de Advocacia Publica admitir que o Presidente da OAB/SP, entidade que representa todos os advogados - inclusive os advogados publicos - adote uma postura de franca beligerancia contra os Procuradores do Estado, afirmando que estes estariam perdendo prazos processuais e sugerindo um suposto privilegio consistente no prazo recursal em dobro (alias, tambem extensivo aos membros do Ministerio Publico e a Defensoria Publica). Maior ainda e a surpresa desta associac|o ao lembrar que a vice-presidente da OAB/SP, Dra. Ada Pellegrini Grinover, e uma das mais ilustres e brilhantes Procuradoras do Estado, alias membro do Conselho Cientifico deste Instituto. 03. O boletim contem ainda diversas afirmacSigmaes claramente tendenciosas, que poder|o criar um clima de conflito aberto entre os advogados publicos e os advogados liberais. Basta a leitura dos titulos escolhidos, que n|o condizem com a necessaria sobriedade que deve caracterizar uma instituic|o honrada e combativa como e a OAB: "Moratoria e Calote dos Precatorios", "Para o Estado, TUDO. Para os credores, NADA", "Alimentares: na BACIA DAS ALMAS". 04. O Instituto Brasileiro de Advocacia Publica espera ainda, em defesa da honra de seu associado Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo, que lhe seja concedido direito de resposta a acusac|o que lhe e feita pelo advogado Flavio Jose de Souza Brando, membro da Comiss|o Especial de Precatorios da OAB-SP, na seguinte passagem de sua "entrevista": "P - Cinco processos contestados foram ate analisados em um documento da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e da Procuradoria Geral do Estado?" "Brando - Este livro n|o corresponde a verdade; em 4 processos descritos, o governo ja perdeu. Isto e uma desonestidade intelectual, porque como foi editado por autoridade, pressupSigmae-se que seja veridico". Na realidade, o Sr. Flavio Jose de Souza Brando refere-se a obra "Regularizac|o Imobiliaria de |reas Protegidas", de autoria de referido associado e do Sr. Paulo Schwenck. Ao acusar o advogado publico Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo de "intelectualmente desonesto", o entrevistado deixa de destacar que em nenhum momento a obra informava que os acord|os eram definitivos. Pelo contrario, na sua introduc|o e dito textualmente: "As decisSigmaes n|o s|o definitivas mas mostram sobretudo uma tendencia do Poder Judiciario, que deve ser observada". Ademais, de acordo com informacSigmaes prestadas pelo nosso associado, ao contrario do que consta na entrevista, dos cinco casos relatados, quatro ainda se encontram na mesma situac|o, ou seja, tres com vitoria do Estado e um pendente de decis|o ate hoje. 05. Ante o exposto, e a presente para requerer que essa D. Comiss|o, representativa dos interesses dos Advogados Publicos perante a OAB/SP, manifeste-se publicamente com a maxima urgencia acerca do episodio, na defesa dos Procuradores do Estado e da propria instituic|o da Advocacia Publica. S|o Paulo, 21 de dezembro de 1999 a) Coordenadoria Geral do Instituto Brasileiro de Advocacia Publica Ana Lucia Camara - Coordenadora Executiva; Celso Augusto Coccaro Filho - Coordenador Juridico; Guilherme Jose Purvin de Figueiredo - Coordenador de Comunicac|o; Maria Ester Mena Barreto Camino - Coordenadora Internacional; Monica de Melo - Coordenadora Financeira; Patricia Ulson Pizarro Werner - Coordenadora Social; Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer - Coordenador Cultural ----------------------------------- Dicas: 1- Duvidas e instrucSigmaes diversas procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2- Pegasus Virtual Office http://www.pvo.pegasus.com.br ----------------------------------- Dicas: 1- Dúvidas e instruções diversas procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2- Pegasus Virtual Office http://www.pvo.pegasus.com.br
Re: [IBAP] RepresentaTaupio do IBAP enviada em 21/12/99 a Comisspio
FRANCISCO DAS NEVES BAPTISTA Thu, 23 Dec 1999 08:53:49 -0800
