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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "egidio" <[EMAIL PROTECTED]>
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Só pode ser piada.
Procuradores Públicos só deixarão de integrar a OAB o dia que deixarem de
ser advogados.
-----Mensagem original-----
De: Guilherme Jose Purvin de Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]>
Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
Data: Segunda-feira, 24 de Abril de 2000 16:59
Assunto: Re: [IBAP] OAB
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>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>Mensagem enviada por: Guilherme Jose Purvin de Figueiredo
<[EMAIL PROTECTED]>
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>
>
>Em primeiro lugar, entendo que, para que os Procuradores do Município,
>do Estado e da União possam desvincular-se da OAB não seria suficiente a
>edição de uma única lei (ou medida provisória). Talvez fosse necessária
>uma emenda constitucional diversa da n. 19/98.
>De qualquer forma, a ser confirmada essa notícia, o que mais uma vez
>sobressai é o caráter autoritário do método "Gilmar Ferreira Mendes", de
>modificar a realidade nacional através de medidas provisórias. E, o que
>é pior, sem que nenhuma das partes seja chamada para debater o assunto.
>O IBAP, pelo menos, não foi chamado para opinar a respeito do tema.
>Duvido que as entidades de classe dos advogados públicos o tenham sido.
>Por outro lado, por maiores que sejam as restrições que possamos ter
>para com a linha política de representação dos advogados públicos pela
>OAB, parece-me inequívoco que ela ainda é o último baluarte para onde
>podemos nos socorrer diante das arbitrariedades da Administração
>Pública. Começamos há alguns dias a discutir a questão do acúmulo
>desarrazoado de processos numa única banca e a cobrar da OAB uma posição
>mais firme em nossa defesa. Caso dela nos desvinculemos, qual será a
>entidade a nos representar nacionalmente? A única entidade de caráter
>nacional que nos representa é o IBAP. Convém, porém, que tenhamos uma
>exata noção de suas dimensões: trata-se de uma organização
>não-governamental custeada por pouco mais de 500 Advogados Públicos.
>Como já disse em outra ocasião, mais uma vez recorre-se a
>inconstitucionalidades em busca de soluções imediatistas. A julgar pelas
>atrocidades ocorridas há dois dias, nos festejos dos 500 Anos,
>caminhamos a passos rápidos para 1964 ou, o que é pior, 1969. E com o
>aval do "coro dos contentes".
>Guilherme José Purvin de Figueiredo
>
>
>
>> Prezados Colegas de lista, Segue abaixo noticia recebida de um colega
>> da PFN no sentido de que os advogados publicos estariam em via de ser
>> desvinculados da OAB. Saudações,Joao Paulo de Oliveira
>>
>> Provavelmente em face da contenda com a OAB, vejam o que
>> foi pubblicado hoje(22.04) no Jornal do Brasil(RJ):"Já está
>> na mesa do sr.Gilmar Mendes(AGU), o projeto de lei que
>> desvincula da OAB os advogados do Estado." Diz, ainda, que
>> ainda não se decidiu se "por medida
>> provisória".SaudaçõesCarlos Lopes -PFN/RJ
>>
>
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>Dicas:
>1- Dúvidas e instruções diversas procure por Listas em:
>http://www.pegasus.com.br
>2- Pegasus Virtual Office
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