----------------------------------------------- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Luiz Soares de Lima" <[EMAIL PROTECTED]> ---------------------------------------------- Guilherme: Só agora recebi sua mensagem, que me parece já foi respondida pela Eliane. Acrescentoa penas que a situação é efetivamente "sui generis". Na verdade, do ponto de vista da capacidade postulatória ela inexiste para os nossos colegas. Seriam eles, e isso foi a origem da criação do cargo, orientadores jurídicos,que fariam o atendimento à população carente e aos consumidores, mas, na época, não se aceitou a denominação e assim criou-se um cargo,aonde a capacidade de postular é nada. Mas, os nossos colegas ( e tenho amigos ocupando tais cargos) disso já sabiam . Todavia, há um arroxo salarial , combinado com a ausência de funções na área de atendimento à população que tornam cada vez mais desalentados os colegas. A questão é essa e está sendo discutida. Abraços. Luiz. -----Mensagem original----- De: Guilherme José Purvin de Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]> Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> Data: Domingo, 16 de Abril de 2000 12:43 Assunto: [IBAP] Situação dos advogados na Prefeitura do Município de Santos ----------------------------------------------- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: Guilherme =?iso-8859-1?Q?Jos=E9?= Purvin de Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]> ---------------------------------------------- Há alguns dias o IBAP recebeu um e-mail de uma advogada de Santos que afirma ocupar, juntamente com mais oito colegas, o cargo de Advogado da PMS. Disse ela que esses advogados não são Procuradores, são cargos distintos e mais: "os Procuradores deste Município possuem seu plano de carreira e suas atribuições totalmente definidas, e nós não. Os Procuradores realizam todo o trabalho de representação da PMS em juízo, pareceres internos, defesa do Prefeito, etc. Os Advogados trabalham ligados às Secretarias da Prefeitura, auxiliando em problemas internos com relação a funcionários e administrativos, correção de contratos, p.ex.; na Comissão Permanente de Inquéritos e Sindicâncias, conduzindo processos administrativos disciplinares". Ao final, o missivista solicita "uma sugestão a respeito de uma possível divisão ou melhor distribuição das atribuições entre Advogados e Procuradores, ou mesmo saber se há a possibilidade de uma equiparação entre ambos. De que forma posso estabelecer isto, definir o plano de carreira e as atribuições dos Advogados sem colidir com os dos Procuradores? É de vosso conhecimento a existência de alguma Prefeitura em situação semelhante ou que já tenha um problema como este definido ou em discussão? Existe algum material informativo a respeito?". Como é possível à Prefeitura de Santos contratar advogados diante da existência de uma Procuradoria Municipal? Esses advogados são concursados? Com a palavra os nossos amigos Procuradores do Município de Santos. Guilherme J.Purvin de Figueiredo ----------------------------------- Dicas: 1- Dúvidas e instruções diversas procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2- Pegasus Virtual Office http://www.pvo.pegasus.com.br ----------------------------------- Dicas: 1- Dúvidas e instruções diversas procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2- Pegasus Virtual Office http://www.pvo.pegasus.com.br
