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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "=?iso-8859-1?Q?Vitor_Rolf_Laub=E9?=" <[EMAIL PROTECTED]>
----------------------------------------------
Parabéns ao colega Celso Coccaro pelas, no meu entender, extremamente
lúcidas e ponderadas observações. Acredito, sinceramente, que ela reflita o
pensamento da maioria esmagadora dos advogados públicos, que, antes de mais
nada, não se despem de sua condição primeira, qual seja, de advogado.
Vitor Rolf Laubé
(São Bernardo do Campo, SP)
-----Mensagem original-----
De: Celso Coccaro <[EMAIL PROTECTED]>
Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
Data: Quinta-feira, 27 de Abril de 2000 12:17
Assunto: Re: [IBAP] OAB
>-----------------------------------------------
>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>Mensagem enviada por: "Celso Coccaro" <[EMAIL PROTECTED]>
>----------------------------------------------
>
>
>Prezados Colegas:
>
>Como vítimas da administração malufista - avessa a advogados públicos e a
>qualquer obstáculo ao rápido enriquecimento de seu estreito círculo de
>adeptos - sofremos diversos constrangimentos e coações, diretas e
indiretas,
>tácitas e expressas.
>
>Nunca encontramos qualquer espécie de alívio ou defesa de tais intrusões no
>Estatuto dos Servidores Municipais ou qualquer norma semelhante.
>
>Embora a entidade de classe, na ocasião (gestão anterior), tivesse
>demonstrado cabal inoperância e desinteresse pelos problemas então
>vivenciados (cuja redenção, hoje, vem diariamente estampada nos jornais),
>encontramos amparo no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.
>
>Conseguimos, ao menos, minorar as ameaças de concessão da da cobrança da
>dívida ativa a empresas de auditoria, evitar o furto da verba honorária e a
>imposição de controle de ponto humilhante (com similar em Londres, Século
>XIX).
>
>Suscitamos a aplicação da Lei, em numerosas demandas judiciais.
>
>A perda de tal proteção será irreparável, além de lançar os advogados
>públicos na triste vala comum dos demais servidores , sub-humanos
assumidos,
>embora não optantes.
>
>Aliás, as leis organizadoras da AGU não cessam de dar exemplos: honorários
>advocatícios vão para o patrão (devem amortizar os juros da dívida
externa),
>as autoridades podem ser pessoalmente defendidas pelos advogados públicos,
>em demandas relativas ao exercício de sua função (continua vigente ?), as
>condições de trabalho são aviltantes.
>
>Nobres exemplos, que, certamente, os tecnocratas que nos dominam desejarão
>padronizar.
>
>Perder o status de advogado para virar o que ? @#$#@ Público ?
>
>Há que se tomar cuidado com a adjetivação, que tanto designa belos e nobres
>interesses, como banheiros de praças e mulheres acessíveis (Apenas força de
>expressão. Não há chauvinismo).
>
>Em que categoria nos integraríamos ? Pelo que pudemos observar na nossa
>Prefeitura, principalmente no devastador início do sobredito mandato,
>provavelmente na dos banheiros e das mulheres (e/ou homens) fáceis.
>
>Sujos e descuidados ou venais e promíscuos.
>
>Não abdiquemos de nossas garantias e de nossa dignidade.
>
>A não ser, é claro, que tenhamos Lei Orgânica e garantias similares ou
>superiores às do Ministério Público.
>
>Como a alternativa é mera miragem, fiquemos com os pés no chão
>
>Celso Coccaro, um entre vários Procuradores Municipais que, parodiando o
>engenheiro, quase viraram suco.
>
>
>
>
>
>-----Mensagem original-----
>De: Emerson Sandim <[EMAIL PROTECTED]>
>Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
>Data: Terça-feira, 25 de Abril de 2000 08:28
>Assunto: Re: [IBAP] OAB
>
>
>-----------------------------------------------
>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>Mensagem enviada por: "Emerson Sandim" <[EMAIL PROTECTED]>
>----------------------------------------------
>
>
>Voto com Portinho e com o Guilherme.
>
>É interessante se observar que, sempre que há retaliação, quem perde é o
>advogado, máxime o Público.
>
>Temos visto, infelizmente, certas 'inquisições' disciplinares, que, a meu
>sentir, terá tudo para crescer quando deixarmos de estar jungido ao próprio
>Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/94), porque, em realidade,
>estaremos cada vez mais perdendo a INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL...
>
>Isso, deveras, preocupa-me.
>
> Emerson Odilon Sandim
> [EMAIL PROTECTED]
>-----Mensagem Original-----
>De: Luiz Claudio Portinho <[EMAIL PROTECTED]>
>Para: <[EMAIL PROTECTED]>
>Enviada em: Terça-feira, 19 de Agosto de 1997 22:03
>Assunto: Re: [IBAP] OAB
>
>
>> -----------------------------------------------
>> Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>> Mensagem enviada por: "Luiz Claudio Portinho" <[EMAIL PROTECTED]>
>> ----------------------------------------------
>>
>>
>> Totalmente de acordo com o colega Guilherme Purvin, não vejo nenhum
>vantagem
>> para os advogados públicos com esta desvinculação imotivada dos quadros
da
>> OAB. Igualmente de acordo em relação à inconstitucionalidade da medida
>> provisória, até mesmo pela total ausência dos requisitos que autorizam a
>sua
>> edição.
>>
>> ----- Original Message -----
>> From: Guilherme Jose Purvin de Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]>
>> To: <[EMAIL PROTECTED]>
>> Sent: Monday, April 24, 2000 4:36 PM
>> Subject: Re: [IBAP] OAB
>>
>>
>> > -----------------------------------------------
>> > Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>> > Mensagem enviada por: Guilherme Jose Purvin de Figueiredo
>> <[EMAIL PROTECTED]>
>> > ----------------------------------------------
>> >
>> >
>> > Em primeiro lugar, entendo que, para que os Procuradores do Município,
>> > do Estado e da União possam desvincular-se da OAB não seria suficiente
a
>> > edição de uma única lei (ou medida provisória). Talvez fosse necessária
>> > uma emenda constitucional diversa da n. 19/98.
>> > De qualquer forma, a ser confirmada essa notícia, o que mais uma vez
>> > sobressai é o caráter autoritário do método "Gilmar Ferreira Mendes",
de
>> > modificar a realidade nacional através de medidas provisórias. E, o que
>> > é pior, sem que nenhuma das partes seja chamada para debater o assunto.
>> > O IBAP, pelo menos, não foi chamado para opinar a respeito do tema.
>> > Duvido que as entidades de classe dos advogados públicos o tenham sido.
>> > Por outro lado, por maiores que sejam as restrições que possamos ter
>> > para com a linha política de representação dos advogados públicos pela
>> > OAB, parece-me inequívoco que ela ainda é o último baluarte para onde
>> > podemos nos socorrer diante das arbitrariedades da Administração
>> > Pública. Começamos há alguns dias a discutir a questão do acúmulo
>> > desarrazoado de processos numa única banca e a cobrar da OAB uma
posição
>> > mais firme em nossa defesa. Caso dela nos desvinculemos, qual será a
>> > entidade a nos representar nacionalmente? A única entidade de caráter
>> > nacional que nos representa é o IBAP. Convém, porém, que tenhamos uma
>> > exata noção de suas dimensões: trata-se de uma organização
>> > não-governamental custeada por pouco mais de 500 Advogados Públicos.
>> > Como já disse em outra ocasião, mais uma vez recorre-se a
>> > inconstitucionalidades em busca de soluções imediatistas. A julgar
pelas
>> > atrocidades ocorridas há dois dias, nos festejos dos 500 Anos,
>> > caminhamos a passos rápidos para 1964 ou, o que é pior, 1969. E com o
>> > aval do "coro dos contentes".
>> > Guilherme José Purvin de Figueiredo
>> >
>> >
>> >
>> > > Prezados Colegas de lista, Segue abaixo noticia recebida de um colega
>> > > da PFN no sentido de que os advogados publicos estariam em via de ser
>> > > desvinculados da OAB. Saudações,Joao Paulo de Oliveira
>> > >
>> > > Provavelmente em face da contenda com a OAB, vejam o que
>> > > foi pubblicado hoje(22.04) no Jornal do Brasil(RJ):"Já está
>> > > na mesa do sr.Gilmar Mendes(AGU), o projeto de lei que
>> > > desvincula da OAB os advogados do Estado." Diz, ainda, que
>> > > ainda não se decidiu se "por medida
>> > > provisória".SaudaçõesCarlos Lopes -PFN/RJ
>> > >
>> >
>> >
>> > -----------------------------------
>> > Dicas:
>> > 1- Dúvidas e instruções diversas procure por Listas em:
>> > http://www.pegasus.com.br
>> > 2- Pegasus Virtual Office
>> > http://www.pvo.pegasus.com.br
>>
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