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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Alexandre Mussoi Moreira" <[EMAIL PROTECTED]>
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Gostaria de "meter a colher" na discussão apenas p/ lembrar que há uns 3
anos, um Procurador do Estado aqui do RS foi execrado pela imprensa pq, em
defesa do estado, em um processo, afirmou q/ não poderia ser privilegiado um
aidético - que receberia tratamento -, em detrimento de crianças em idade
escolar, pelo fato de aquele era terminal e estas representavam o futuro,
bem como inexistia fonte de custeio.
A defesa do Estado é muito árdua!
ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA
-----Mensagem original-----
De: Gustavo Amaral <[EMAIL PROTECTED]>
Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
Data: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2000 21:13
Assunto: RES: RES: RES: [IBAP] saude
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>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>Mensagem enviada por: "Gustavo Amaral" <[EMAIL PROTECTED]>
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>
>
>Guilherme,
>
>Ao contrário de tantas outras vezes, agora estou na confortável posição de
>concordar com você. A questão que se põe é a seguinte: é possível "não
>escolher", atender a todos? No mínimo as filas de transplante provam que
>não. Então, é necessário "por as cartas na mesa" quanto aos critérios de
>escolha: "fila" (primeiro a chegar, primeiro a ser atendido)? Maximização
>do resultado (mais pessoas atendidas com a mesma quantidade de recursos)?
>Compensação por discriminações passadas (ação afirmativa)? Precariedade do
>estado de saúde? Prognóstico de cura?
>
>Se as escolhas são inexoráveis, então a questão é basicamente política. O
>discurso jurisdicional não é político nem democrático, é o discurso de
>autoridade. A decisão judicial não vale porque é correta, mas porque é
>decisão judicial (ao meu ver, esse é o sentido daquela conhecida frase, que
>a coisa julgada faz do preto, branco, e do quadrado, redondo). O papel do
>discurso de autoridade, a meu ver, é de delimitar as escolhas possíveis.
>Cabe, sim, escolher atender a alguns e não atender crianças vítimas de
>doença rara, sem prognóstico de cura, cujo tratamento EXPERIMENTAL custa US
>$ 200 mil ao ano. Não cabe, por óbvio, não fornecer medicamento a paciente
>com câncer sob o fundamento de "estar na fase interna do procedimento
>licitatório para aquisição do medicamento" (os exemplos são reais,
>utilizados em meu trabalho.
>
>Eu me centro na seguinte questão: não há "grandes decisões". Há, sempre,
>escolhas disjuntivas: atender a uns implica, NECESSARIAMENTE, não atender a
>outros. As escolhas devem ser claras. A estrutura judicial não é adequada
>para esse tipo de discussão. Ela o é apenas para invalidar escolhas, não
>para tomá-las, salvo em questões pontuais e específicas.
>
>Gustavo Amaral
>
>-----Mensagem original-----
>De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED]]Em nome de
>Guilherme Jose Purvin de Figueiredo
>Enviada em: quinta-feira, 31 de agosto de 2000 18:06
>Para: [EMAIL PROTECTED]
>Assunto: Re: RES: RES: [IBAP] saude
>
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>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>Mensagem enviada por: Guilherme Jose Purvin de Figueiredo
><[EMAIL PROTECTED]>
>----------------------------------------------
>
>
>Gustavo,
>A sua tese, com toda certeza, será de enorme valia para a defesa do
>Estado pelos procuradores que atuam na área de responsabilidade civil.
>Assim, sob o prisma estritamente jurídico, certamente temos a promessa
>de um lançamento editorial de grande envergadura.
>Permito-me, porém, lançar algumas observações de cunho político,
>respondendo às diversas indagações que fez ao Dr. André.
>A vida é, sim, prioritária e, em meu entendimento, sobre tudo.
>É mais do que tempo dos Estados que têm condições financeiras (São
>Paulo, Rio, Minas, Paraná, Bahia, Rio Grande do Sul, por exemplo)
>investir recursos em bolsas de estudo para formar cardiologistas,
>oncologistas, pneumologistas etc. Quanto à possibilidade de tais
>profissionais retornarem ao país para medicar em regime privado, não
>vejo nenhum problema. Cabe, porém, ao Estado firmar contratos com tais
>bolsistas para que não se esquivem os cardiologistas de devolver os
>investimentos públicos à população que efetuou o financiamento. Difícil
>será justificar o investimento, digamos, da Justiça do Trabalho, num
>curso de doutorado em Direito Tributário para os seus magistrados.
>Acredito que o Estado deva investir em pesquisa para desenvolvimento de
>imunossupressores, na erradicação do barbeiro e em saneamento básico?
>Isso vem sendo feito a duras penas, apesar de tantos cortes na área da
>educação e da pesquisa científica, apesar da tentativa dos últimos
>governos em levar à falência as Universidades Públicas. Na hipótese de
>carência de recursos em Estados mais pobres, resta a parceria com a
>iniciativa privada. Há milhares de fundações e instituições estrangeiras
>dispostas a integrar tal parceria.
>Talvez não haja recurso suficiente para todos os brasileiros terem o
>padrão de vida dos suecos mas, com uma distribuição de rendas menos
>perversa, certametne haverá recursos suficientes para o atendimento de
>todos os exemplos que você deu.
>A vida, a saúde, é evidente, está acima de tudo! Isso não implica em
>inadimplir com os servidores públicos de outras áreas, nem em confiscar,
>nem em cobrar tributos sem lei. O custeio de "políticas sinceras de
>saúde" não depende de ação ilegal do Estado.
>Concordo que um estado capitalista num regime democraticamente capenga
>sirva para enganar, ludibriar. Engana e ludibria quando reveste com uma
>roupagem de legalidade (um título executivo judicial) uma fraude
>grosseira - caso das indenizações milionárias. Engana e ludibria quando
>afirma que não dispõe de orçamento para a saúde e, ao mesmo tempo,
>oferece a preço de banana as estatais mais lucrativas, comprometendo-se
>a assumir a parte podre (por exemplo, aposentadorias especiais e passivo
>trabalhista).
>Finalmente, sim, é prioritário colocar todas as cartas na mesa, tornar
>claras as escolhas públicas que são inexoráveis, exibir os orçamentos
>públicos a toda a população, que deve ter o direito de participar do
>processo decisório.
>De qualquer forma, parabéns pela tese e pela firmeza com que defende o
>Estado do Rio de Janeiro em juízo.
>Um abraço
>Guilherme José Purvin de Figueiredo
>
>-----------------------------------
>Dicas:
>1- Dúvidas e instruções diversas procure por Listas em:
>http://www.pegasus.com.br
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