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Prezados,
vamos aos fatos:
O governo Lula também deu prosseguimento ao processo de privatizações, conforme a Carta enviada ao FMI. O Governo Lula privatizou o Banco do Estado do Maranhão e mais 3 bancos estaduais federalizados. O Governo também não revisou as privatizações de FHC e Collor, conforme prometido em seu programa de governo. Ou seja: prosseguem as perdas dos trabalhadores com venda do patrimônio público: o governo continua garantindo às empresas operadoras de serviços como telefonia, energia elétrica e água o reajuste anual acima da meta inflacionária acertada com o FMI. As tarifas de energia, por exemplo, subiram nada menos que 509,7% de 1995 a 2002. O mais absurdo é que depois o governo alega que tem de aumentar os juros, arrochando os salários, para controlar a inflação... O governo também já deu passos significativos no
Congresso Nacional para a aprovação da Lei de Falências, que garante aos bancos
privilégios no recebimento de créditos de empresas falidas, e da Independência
do Banco Central, que isola esse órgão da pressão política que poderia levá-lo a
tomar medidas cruciais para a mudança do atual modelo econômico, tais como a
redução dos juros e o controle do fluxo de capitais.
Em Carta ao FMI promete ao Fundo o aumento da DRU,
as chamadas "Parcerias Público-Privadas", PPPs, para a realização de obras de
infra-estrutura, que contarão com investimentos públicos e proporcionará aos
investidores privados retorno garantido. As PPPs também aparecem no "Documento -
Programa" do empréstimo de US$ 505 milhões, obtido pelo governo Lula junto ao
Banco Mundial em fevereiro/2004.
A Reforma Universitária, velha imposição do Banco
Mundial, já se traduziu na proposta de compra de vagas, pelo governo, nas
faculdades privadas. O governo propôs 100% de isenção fiscal para as
Universidades Privadas que destinarem 25% de suas vagas para o governo. Assim, o
governo prossegue o desmonte da Universidade Pública, e resolve os principais
problemas das faculdades privadas: o excesso de vagas e a inadimplência, devido
à queda da renda da população.
Outra imposição do Banco Mundial é a Reforma
Sindical e Trabalhista. O mesmo "Documento - Programa" do último empréstimo
obtido pelo país junto ao Banco Mundial diz textualmente, em sua página 61, item
217: "Recente análise do Banco Mundial sobre a legislação, instituições e
variáveis do mercado de trabalho brasileiro fez fortes recomendações: a
eliminação dos subsídios para as demissões, como o FGTS (Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço), a transferência das negociações da Justiça do Trabalho para o
local de trabalho, a redução de benefícios..."
[]´s
Ricardo Portella.
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