Gustavo wrote:
>
> Serviu a carapu�a, coment�rios no texto :
8-)
S� pra explicar:
EULA : End user License Agreement
� a licen�a de usu�rio final, onde o "propriet�rio" te diz o que pode e n�o
pode ser feito, n�o importa o tamanho no rombo no teu or�amento. Toda pe�a de
software propriet�rio vem com uma EULA, e cada um imp�e o que bem entende.
DMCA : Digital Millennium Copyright Act
Ato do Copyright Digital no Mil�nio (ou algo parecido). Querendo modernizar-se
para o novo mil�nio, os EUA em 1998 criaram esta monstruosidade legal para
ampliar a prote��o do direito autoral dos produtos digitais norte=americanos.
� uma lei controversa, e eu diria inclusive arrogante, pois permite aos EUA
prender e processar qualquer pessoa que infrinja o que eles consideram direito
autoral, esteja o cara em qualquer lugar do mundo.
Um exemplo cl�ssico � o caso do Dmitry, que foi preso acusado pela Adobe de
quebrar seus direitos autorais do eBook, pois este infeliz ousou mostrar que a
criptografia adotada pela Adobe era fraca, e vendeu NA R�SSIA um software que
permitia aos leg�timos (e aos n�o t�o leg�timos) donos dos eBooks o lerem em
qualquer computador sem restri��o.
A exemplo daquele rapaz do DeCSS, ele est� sendo processado e provavelmente
ter� a vida destru�da por algo que ele fez legalmente em seu pa�s, mas que nos
EUA � considerado ilegal.
O Dmitry foi preso porque ele viajou para os EUA para dar uma palestra num
encontro de profissionais da area sobre como ele quebrou a seguran�a dos
eBooks.
Notem que existe uma coisa chamada tratado de extradi��o, em que pa�ses
concordam em extraditar criminosos para serem julgados no pa�s ofendido. Isto
significa que, se algu�m aqui no Brasil ofender nossos queridos amigos
norte-americanos, se ele sair do pais para um pa�s com tratado de extradi��o
para os EUA t� ferrado. Metade da am�rica latina (inclusive o Brasil) tem.
O que salva (ao menos por enquanto) um brasileiro de ser preso por um
americano � que a lei brasileira simplesmente pro�be que se extradite um
brasileiro para fora do pa�s por qualquer motivo (ao menos, at� onde eu sei -
n�o sendo advogado, n�o posso aconselhar ningu�m a se fiar nisto).
--
[]s,
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