Detalhes, detalhes.
1. realmente a Anatel que exige que exista um ISP. Na verdade segundo a anatel o fornecedor do meio (telefonica) nao pode fornecer o acesso a internet. Um tanto estranho qdo se trata de ADSL, neh? Acontece que isso foi bolado qdo soh tinha acesso discado, e nada mais. :o/ acho que os caras esqueceram de conciderar outras formas de acesso. Eu pessoalmente acho uma bestera e gostaria que essa porcaria de lei caisse, afinal esta na cara que isso nao passa de uma lei boba criada com base num lobby fortissimo que temos por aqui, o lobby dos provedores de internet (acho que todos ja ouvira falar) 2. Eh interessante como a Anatel contradiz o CDC, eu prefiro ficar como consumidor e nao pagar provedor (sao $30 que nao me dao retorno algum). Portanto, advogados, se preparem, eh capaz que venha briga boa pela frente. E agora? quem sera que vai ganhar? mazza On Wed, 20 Feb 2002, Krusty wrote: !Usu�rio Speedy ganha a��o contra Telef�nica ! !Ter�a-feira, 19 de fevereiro de 2002 - 16h22 ! !S�O PAULO - O internauta Daniel Fraga pediu e o juiz Marco F�bio Mersello, !da Juizado Especial C�vel da Universidade Mackenzie, concedeu: a Telef�nica !n�o poder� mais exigir que o consumidor pague um provedor para usar o !Speedy, servi�o de acesso em banda larga da operadora. ! !A decis�o favor�vel ao usu�rio saiu no final da semana passada. Fraga criou !um site sobre o assunto, onde reproduziu um trecho da senten�a do juiz !Morsello. O texto diz: ""...JULGO PROCEDENTE a a��o proposta e, por via de !conseq��ncia, condeno a reclamada � presta��o de servi�os de acesso � !internet, por meio do "speedy", sem a necessidade de contrata��o de !provedor, para a transmiss�o e recep��o de dados...". O juiz definiu uma !multa di�ria de 50 reais - at� o limite de 3,6 mil reais - caso a !Telef�nica n�o cumpra a determina��o. ! !A decis�o, primeira do g�nero no Brasil, reflete um impasse na presta��o de !servi�os de internet no pa�s. A Telef�nica exige a contrata��o de um !provedor para a utiliza��o do Speedy, da mesma forma como agem os outros !provedores de banda larga, n�o porque quer, mas por que � obrigada a agir !assim por norma da Anatel, a Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es, que !regulamenta o setor. ! !O Anexo da Resolu��o 190 da Anatel, de abril de 2000, pro�be que os !servi�os de rede de comunica��o de banda larga e o de acesso e conte�do de !internet sejam fornecidos por uma mesma empresa. ! !J� o C�digo de Defesa do Consumidor, no artigo 39 da se��o IV, sobre !Pr�ticas Abusivas, diz: "� vedado ao fornecedor de produtos ou servi�os !condicionar o fornecimento de produto ou de servi�o ao fornecimento de !outro produto ou servi�o, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos". ! ! ! ! Assinantes em 21/02/2002: 2252 Mensagens recebidas desde 07/01/1999: 155548 Historico e [des]cadastramento: http://linux-br.conectiva.com.br Assuntos administrativos e problemas com a lista: mailto:[EMAIL PROTECTED]
