Begin forwarded message: Date: Tue, 14 May 2002 13:34:14 -0300 From: Evandro Oliveira <[EMAIL PROTECTED]> To: [EMAIL PROTECTED] Subject: Licen�as MS (II) Companheiros(as), E depois ainda tem gente que quer pagar (e caro!) por este tipo de software... ----- MICROSOFT � CONDENADA POR PIRATARIA NA FRAN�A. Pouca gente sabia disso, mas a Corte Comercial de Nanterre, na Fran�a, multou a Microsoft em 3 milh�es de francos por pirataria de software. Sim, a corpora��o que cunhou o termo "pirataria de software" foi considerada culpada de ter cometido esse mesmo crime. por Omar Kaminski Editor do Internet Legal [ http://www.infoguerra.com.br/ www.infoguerra.com.br ] A companhia Microsoft foi condenada por ter inclu�do ilegalmente em seu programa chamado SoftImage 3D _ um pacote de anima��es de alto n�vel _ o c�digo-fonte propriet�rio pertencente a outra empresa. A decis�o ocorreu em setembro de 2001, mas s� foi divulgada recentemente por Tina Gasperson, editora da NewsForge. A �nica reportagem confi�vel a respeito havia sido redigida por Lionel Berthomier e publicada no jornal franc�s Le Monde Informatique. Uma vers�o em ingl�s foi divulgada pela PCWorldMalta em 28/11/01 _ aproximadamente dois meses ap�s a decis�o daquela Corte. Mas at� hoje, nenhum site de not�cias importante, nem mesmo os tradicionalmente antiMicrosoft, havia publicado uma linha sequer a respeito. E nenhum dos concorrentes da MS aproveitou-se do ocorrido para uma desforra. Mas o congressista peruano Edgar David Villanueva Nu�ez trouxe a hist�ria � tona. Nu�ez vem sendo chamado de "vers�o open source de S�o Tom�s de Aquino" por ter elaborado uma resposta "Summa Compulogica" � carta que foi remetida pelo gerente geral da Microsoft no Peru, Juan Alberto Gonz�lez. A Microsoft considerou que o envio dessa carta era imperioso porque, caso uma lei peruana fosse aprovada, o governo daquele pa�s passaria a adquirir e utilizar apenas os softwares de fonte aberta (open source). Da carta-resposta do congressista, destaca-se o trecho: "Quest�es relacionadas � propriedade intelectual est�o fora do escopo desta lei, uma vez que � protegida por outras leis espec�ficas. O modelo de fonte aberta n�o implica, de modo algum, na ignor�ncia dessas leis, e no fato da grande maioria do software livre ser protegido por direitos autorais. Na realidade, a inclus�o dessa quest�o em suas observa��es veio demonstrar a sua confus�o a respeito da estrutura legal na qual o software livre � desenvolvido. A inclus�o da propriedade intelectual de terceiros nos trabalhos reivindicados como pr�prios n�o � uma pr�tica que est� sendo considerada pela comunidade do software livre; visto que, infelizmente, faz parte da �rea do software propriet�rio. Como exemplo, a condena��o da Microsoft Corp. pela Corte Comercial de Nanterre, Fran�a, em 27/9/2001, a uma pena de 3 milh�es de francos por perdas e danos e lucros cessantes, pela ocorr�ncia de viola��o a propriedade intelectual (pirataria, utilizando-se o termo infeliz que sua empresa comumente usa em sua publicidade)." Sim, a corpora��o que cunhou o termo "pirataria de software" foi considerada culpada de ter cometido esse mesmo crime. Utilizando-se os fatos descritos no artigo de refer�ncia da PCWorldMalta, delineou-se uma linha temporal b�sica acerca dos eventos que conduziram � decis�o da Corte francesa: 1- Final dos anos 80: a Syn'X Relief, uma companhia de anima��es em CGI com sede em Paris, desenvolveu o Character, nome de uma ferramenta propriet�ria de anima��o, e procedeu ao seu registro no Instituto Nacional Franc�s da Propriedade Intelectual; 2- 1992: A SoftImage assinou um contrato com a Syn'X visando integrar as fun��es originais do Character ao programa SoftImage 3D, em troca do pagamento de royalties; 3- 1994: A SoftImage prop�e � Syn'X uma altera��o indecorosa ao contrato: a concess�o dos direitos sobre o c�digo-fonte do Character ou o rompimento do neg�cio. A Syn'X n�o concorda e, logo ap�s, not�cias informam que a Microsoft adquiriu a Softimage; 4- 1995: O contrato entre a Syn'X e a Microsoft/SoftImage � rompido, e a Microsoft declara que "o todo ou parte" do Character foi removido do SoftImage 3D. Mas de acordo com a Syn'X, a Microsoft/SoftImage excluiu somente uma fun��o, e h� pelo menos outras oito remanescentes. A Syn'X emitiu uma notifica��o de cessa��o e desist�ncia do contrato, e acabou tendo que ajuizar uma a��o na Corte francesa; 5- 1996: A Syn'X, com seus recursos esva�dos, declara fal�ncia e deixa o neg�cio; 6- 1997: os autores do Character integram a luta contra a SoftImage, em busca da preserva��o de seus direitos; 7- Setembro/2001: A Corte anuncia o seu veredicto: a Microsoft � multada em 3 milh�es de francos (o que corresponde a m�seros US$ 422 mil). A MS declarou que vai apelar da decis�o. O que o artigo da PCWorldMalta n�o menciona � que, durante o ano de 1998 e logo ap�s o in�cio do julgamento em si, a Microsoft livrou-se da carga trazida pela SoftImage, transmitindo-a � empresa Avid. Mas acabou tendo de adquirir uma por��o minorit�ria desta empresa como parte do neg�cio. A Avid divulgou em informa��o legal que possui os direitos autorais sobre todos os softwares divulgados em seu site. Inclusive sobre aquele que, certa vez, ficou conhecido como Microsoft SoftImage 3D. (Omar Kaminski � advogado especializado em Direito da Inform�tica e respons�vel pelo site Internet Legal) ATEN��O � permitido despachar para listas e websites, bem como para amigos que tenham interesse neste assunto -- desde que citando a fonte e incluindo o link para http://www.relatorioalfa.com.br/ http://www.relatorioalfa.com.br ----- Saudacoes PeTistas, Evandro Oliveira Beaga - MG -- Marcio de Araujo Benedito - [EMAIL PROTECTED] GNU/Linux user 18636 (Debian Woody) Empresa de Informatica e Informacao do Municipio de Belo Horizonte - Prodabel S/A Projeto Internet Popular: http://www.pbh.gov.br/interpop Nao use drogas! Elas acabam com o figado, o coracao e os rins, ferram a sua mente e, de modo geral, fazem com que voce fique igualzinho aos seus pais. -- Frank Zappa
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