"Thiago A. Correa" wrote: > > Hmmm nao entendi muito bem o que a legisla��o brasileira poderia ter de > diferente especificamente na lei de copyright de propriedade intelectual > GPL � uma licensa de uso ).
B�o... Pra come�o de conversa, a GPL � uma licen�a de MODIFICA��O, C�PIA E DISTRIBUI��O. Ela parte do princ�pio queo direito de USO � inerente ao usu�rio, n�o podendo ser tolhido (nem por ela mesma). Mas na letra fria da lei, acaba sendo classificada como mera Licen�a de Uso. Mas como ela fala de modifica��o, c�pia e distribui��o, ela acaba sofrendo influ�ncias da legisla��o em vigor nestes quesitos. Por exemplo, o CDC n�o admite que nenhum prestador de servi�o ou fornecedor de produto (e a Lei do Software faz corinho) pode retirar suas responsabilidades. Mas a GPL, conforme eu enviei em outro email, diz claramente que o autor do c�digo n�o pode ser responsabilizado pelo uso de seu programa. Isto � um conflito. Isto, mas o faro da GPL exigir sua aceita��o ou n�o na �ntegra (ou seja, ou ela vale toda, ou n�o pode ser empregada num p�is), deixa margem para estudo. > O copyright holder pode pedir o que quiser na licensa, at� que vc pratique > rituais satanicos 2 vezes por semana, ou coisas ainda mais absurdas como as > EULA(s) da Micro$oft :o) Mas se alguma delas conflitar com a legisla��o vigente, � letra morta. > Vc sempre tem a op��o legal de nao usar o software se discordar da licensa > ;) No caso da GPL, vc n�o precisa se abster do uso. A GPL garante o usufruto do c�digo GPL mesmo que vc n�o a aceite. Mas a contra-partida � que vc perde o direito de MODIFICAR, COPIAR e DISTRIBUIR o c�digo em quest�o. -- []s, ([EMAIL PROTECTED]) Liberdade n�o � um esfor�o individual. A sua s� existe se vc garantir a dos outros! Vapour : The Software's natural state. Assinantes em 02/06/2002: 2258 Mensagens recebidas desde 07/01/1999: 169467 Historico e [des]cadastramento: http://linux-br.conectiva.com.br Assuntos administrativos e problemas com a lista: mailto:[EMAIL PROTECTED]
