Direto da fonte, pelo menos aqui sm Sampa :
http://www.procon.sp.gov.br/ -->FAQ--> Servi�os
2) Existe prazo para reclamar de v�cios na presta��o de servi�os?
Sim, trinta dias tratando-se de fornecimento de servi�o n�o dur�vel e noventa tratando-se de fornecimento de servi�o dur�vel. Inicia-se a contagem do prazo a partir do t�rmino da execu��o do servi�o.
5) O consumidor tem direito a uma garantia pelo servi�o executado?
Sim, a garantia legal � de noventa dias, mas esse prazo poder� ser ampliado mediante negocia��o das partes, devendo ser pactuado em contrato/or�amento.
Marcio Merlone wrote:
On Fri, 18 Jul 2003 00:26:59 -0300 (BRT) Joao Paulo Rojas Vidal <[EMAIL PROTECTED]> wrote:
Sai da empresa em que trabalhava no fim de maio e estou muito contente pois este mes j� apareceu um trabalho com linux. Vou fazer um servidor simples de NAT com iptables e proxy com SQUID, sem nenhuma conex�o "entrante", coisa de 4 horas.
Maravilha..
O cliente quer garantia de 60 dias. Quanto tempo voces costumam dar como garantia? 60 dias seria razo�vel ?
Existem prazos legais m�nimos fixados em lei, consulte acima.
Depende, se vc abriu firma, vai fazer nota fiscal direitinho e etc, � melhor consultar o c�digo de defesa do consumidor ou procon pra saber o que diz a lei. Se vai ser em ritmo de freela eu acho que 60 dias t� bom, ou 90 (vai depender do teu taco - se fizer a coisa bem feita pode at� dar um ano...
Acho que independe dele ter firma aberta ou n�o : o consumidor tem direito a uma garantia pelo produto/servi�o que adquiriu.
Mas consulte um advogado amigo seu ou o pr�pio PROCOM. Para evitar problemas futuros.
S�rgio
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