Fonte: Direto da Ciência http://www.diretodaciencia.com/2017/10/11/universidades-agora-podem-receber-doacoes-para-setores-ou-projetos-especificos/
As universidades agora podem receber doações direcionadas a setores ou projetos específicos com base em acordos prévios com doadores. Deixou de vigorar a partir de hoje o impedimento que havia na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para destinar recursos dessa forma. Sancionada ontem pelo presidente Michel Temer, e publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União, a lei 13.490/2017 modificou dois parágrafos do artigo 53 da LDB, que passam a ter as seguintes redações. § 2º – As doações, inclusive monetárias, podem ser dirigidas a setores ou projetos específicos, conforme acordo entre doadores e universidades. § 3º – No caso das universidades públicas, os recursos das doações devem ser dirigidos ao caixa único da instituição, com destinação garantida às unidades a serem beneficiadas. Até agora, a LDB permitia o aporte para setores específicos de universidades somente por meio de agências de fomento ou de convênios. A mudança na lei, que vigora desde 1996, proporciona segurança jurídica para destinações específicas de recursos doados após eles serem incorporados ao orçamento global das instituições. Votado no Senado em 2015, o projeto de lei foi apresentado no mesmo ano pelo deputado Wilder Morais (PP-GO). Retornando à Câmara dos Deputados, a proposta foi aprovada em agosto deste ano pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde teve parecer favorável do relator Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Por ter sido aprovada em caráter conclusivo por todas as comissões em que foi apreciada, a iniciativa seguiu diretamente para sanção presidencial. Em novembro de 2016, quando o projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara, o reitor da USP, Marco Antonio Zago, elogiou a proposta. “Ciência, tecnologia e inovação são atividades que beneficiam toda a sociedade. Por isso, são muito bem-vindas as iniciativas que incentivam contribuições oriundas diretamente dos cidadãos, das empresas e dos setores produtivos, adicionalmente aos recursos governamentais”, afirmou o reitor, ao ser consultado por Direto da Ciência para uma reportagem em parceria com o UOL. “Doações para universidades são sempre bem-vindas”, afirma João Cardoso Palma Filho, professor de política educacional da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e ex-secretário-adjunto da Educação do Estado de São Paulo (2011-2013). “Aliás, seria muito bom que milionários brasileiros adquirissem o hábito de fazer doações frequentes para as instituições em que estudaram, seguindo a mesma tradição que há em outros, países, especialmente nos Estados Unidos”, acrescentou. -- ----------------------------------------------- Walter Carnielli Centre for Logic, Epistemology and the History of Science and Department of Philosophy State University of Campinas –UNICAMP 13083-859 Campinas -SP, Brazil Phone: (+55) (19) 3521-6517 Institutional e-mail: walter.carnie...@cle.unicamp.br Website: http://www.cle.unicamp.br/prof/carnielli CV Lattes : http://lattes.cnpq.br/1055555496835379 -- Você está recebendo esta mensagem porque se inscreveu no grupo "LOGICA-L" dos Grupos do Google. Para cancelar inscrição nesse grupo e parar de receber e-mails dele, envie um e-mail para logica-l+unsubscr...@dimap.ufrn.br. Para postar neste grupo, envie um e-mail para logica-l@dimap.ufrn.br. Visite este grupo em https://groups.google.com/a/dimap.ufrn.br/group/logica-l/. Para ver esta discussão na web, acesse https://groups.google.com/a/dimap.ufrn.br/d/msgid/logica-l/CA%2Bob58MUE8-wQ3dmAZVWpP3diDvHaa19n4N3-gQXm83G2ifSJw%40mail.gmail.com.
