Vão acompanhando o link dado. Se o projecto lei avançar, há um grupo disposto a pedir a verificação constitucional da lei, que esta falhará.
Nuno Pedrosa. 2011/5/4 Andre Mano <[email protected]> > Espantoso... > > Quando eu achava que o centrão político do nosso país já não me iria > conseguir surpreender eis que surge algo mais reles, podre, imoral, perverso > e mais uns quantos adjectivos que agora me escapam, que tudo o que eu tinha > imaginado. > > Espero que haja aqui um grande mal entendido. Se não houver, e se a notícia > se confirmar, concordo com o Giovanni - a OSGEO-pt devia tomar uma posição > formal e, não sendo jurista, parece-me que o principal argumento será a > provável inconstitucionalidade, uma vez que uma coisa destas põe claramente > em causa o direito à propriedade - se uma coisa é minha eu tenho o direito > de a dar a quem me apetecer quer se trate de um carro ou de uma ideia. > > cumprimentos, > > André Mano > > > > > _______________________________________________ > Portugal mailing list > [email protected] > http://lists.osgeo.org/mailman/listinfo/portugal > >
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