CONHECER PARA MUDAR
11 de Novembro de 2008
Qualquer tentativa de mudança de um dispositivo legal da relevância
de uma Lei Rouanet, que disponibiliza cerca de R$ 1 bilhão por ano para
a produção cultural brasileira, deve ser precedida de análise
criteriosa e científica, com base em
estudos técnicos, discussão transparente e participação democrática.
Será que o processo iniciado pelo Ministério da Cultura cumpre alguns
desses quesitos básicos da boa gestão pública?
No intuito de proteger a sociedade de uma possível gestão ideológica
em torno da Lei Rouanet, solicitamos do Ministério da Cultura, dentro
do processo de diálogo há pouco inciado, sobre alguns dados que podem
ser extraídos de forma muito simplificada por qualquer sistema de
processamento de dados (que deveriam ser) públicos.
Qualquer mudança proposta para a Lei Rouanet deve ser resultante do
conhecimento profundo dos impactos, positivos e negativos, gerados pelo
mecanismo. Por isso Cultura e Mercado preparou um
guia de perguntas, que pode ser livremente aprimorado e ampliado pelo
leitor. A idéia é constituir uma base analítica que nos ajude a
formular propostas concretas para um instrumento tão vital para o setor
cultural e para a sociedade brasileira, mas que infelizmente tem
sofrido descabidos ataques do próprio poder público, que mostrou-se
incapaz de geri-lo de acordo com a sua real potência para a economia da
cultura.
Enquanto a sociedade não souber responder as questões abaixo não
poderá entender o que representa a Lei Rouanet em sua dimensão
econômica e sociocultural. Ao finalizarmos a
consulta, encaminharemos as questões ao Ministério da Cultura na
quarta-feira, quando teremos o terceiro “Diálogos Culturais”, na cidade
São Paulo:
- Qual o número de empresas culturais beneficiadas, direta ou
indiretamente, até hoje pelo mecenato? Qual o perfil dessas empresas?
Como se deu o crescimento e a consolidação dessas empresas diante do
mercado? O mecenato auxiliou em sua evolução empresarial? Qual o grau
de dependência desses negócios em relação à Lei?
- Quantos postos de trabalho são gerados anualmente com o mecenato?
Qual a arrecadação de impostos resultante dos processos econômicos
iniciados com o mecanismo?
- Quantas ações iniciadas com o mecenato continuam com “as próprias
pernas”? Qual o impacto econômico dessas ações continuadas em termos de
arrecadação de impostos e geração de postos de trabalho?
- Quanto dinheiro não incentivado circula no mercado por processos
iniciados com a Lei Rouanet? O que isso representa na economia da
cultura (postos de trabalho, arrecadação de impostos…)?
- Quantos projetos de organizações comunitárias são atendidos pelo
mecenato? Como o investimento privado em cultura potencializou essas
comunidades em termos de número de atendimento e impacto nos modos de
vida?
- Em relação à inserção econômica de processos culturais
independentes, quantos novos agentes de mercado foram gerados pelo
mecenato e quantos ainda dependem do mecanismo?
- Quantos livros, discos e DVDs são realizados anualmente com o
mecenato? Qual o impacto de sua distribuição e acesso?
Podemos relacionar esses dados com outros programas, como Cultura Viva
e Bolsa Família, para saber se os produtos culturais chegam a quem mais
precisa?
- Quantos beneficiários de outros programas do MinC, como o Cultura
Viva, os editais e o FNC, são beneficiários também do mecenato? Qual o
peso de cada um na vida econômica desses agentes?
- Quantas bibliotecas, centros culturais, teatros e cinemas são
mantidos anualmente com a Lei Rouanet? Qual o impacto de suas ações na
sociedade brasileira?
- Quantos artistas, produtores e técnicos vivem hoje exclusiva ou
parcrialmente de processos patrocinados pela Lei Rouanet? Como se dá o
comportamento dessa relação de dependência com a Lei ao longo da
carreira?
- Quantas empresas possuem políticas culturais e departamentos
específicos para cuidar da relação com o investimento privado? Quantos
postos de trabalho foram gerados por esses departamentos? Como se deu a
evolução do processo?
- Quanto o interesse público está sendo pautado dentro dessas
empresas? Como se dá o processo de evolução de uma ação meramente
promocional para uma atitude mais responsável?
- Qual o perfil dos 20 maiores proponentes da Lei? E os 50 e os 100
maiores? Quem são e o que fazem? Qual o percentual de verba captada é
acumulado nas mãos dos maiores proponentes?
- Como se dá a concentração de verbas dentro das etapas da cadeia econômica de
cada setor atendido pela Lei?
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