Aterros sanitários de pequeno porte terão licenciamento ambiental simplificado
Por Daniela Mendes, do MMA
Os aterros sanitários com capacidade para receber até 20
toneladas por dia de resíduos sólidos urbanos terão seu licenciamento
ambiental simplificado. Nesta quinta-feira (30), em reunião
extraordinária, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou a
proposta de resolução que dispensa o Estudo e Relatório de Impacto
Ambiental (EIA/Rima) dessas áreas. "Essa resolução vai facilitar a vida
de muitos municípios. Cerca de 80% a 90% do número de municípios
brasileiros é de pequeno porte", disse o ministro Carlos Minc.
Segundo
ele, a decisão é um grande passo para acabar com o lixão nos municípios
brasileiros. "O lixão agride o lençol freático, o corpo hídrico, o
solo, as pessoas, contamina crianças, contamina animais, o mais
importante é acabar com eles", defendeu Minc.
Ele afirmou ainda
que o Ministério do Meio Ambiente tem uma política de apoio a aterros
consorciados e estimula a transformação do gás metano emitido pelos
aterros em energia renovável. "Essa vai ser uma política obrigatória.
Não vai haver mais financiamento para aterros sanitários que não
capturarem o gás metano gerado pelo lixo para convertê-lo em energia",
afirmou.
O texto aprovado define os critérios e as diretrizes
necessárias para viabilizar a correta destinação dos resíduos urbanos
em aterros sanitários. O município interessado em implementar um aterro
terá de seguir algumas exigências, como construir vias de acesso ao
local com boas condições de tráfego ao longo de todo o ano, respeitar
as distâncias mínimas estabelecidas na legislação ambiental e normas
técnicas relativas a aglomerados populacionais e usar áreas que
garantam a implantação de empreendimentos com vida útil superior a 15
anos.
Flávia Mourão, representante da Associação Nacional de
Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (Anamma-Sudeste), também concorda que
a medida beneficiará muitos municípios pequenos que hoje precisam
recorrer a lixões para depositar os resíduos. "Com os aterros, os
municípios vão ter melhores condições ambientais e de saúde, já que
eles têm um preparo do terreno, o lixo é compactado e misturado com
terra, coisa que não acontece com os lixões", disse.
(Envolverde/MMA)
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