Oi Rodrigo,
De acordo com o inciso I do § 2º do artigo 163 da LGT, independe de
outorga o uso de radiofreqüência por meio de equipamentos de radiação
restrita, como é o caso equipamentos que operam nas faixas públicas
de 900 Mhz, 2.4 Ghz e 5.8 Ghz.
Na realidade, os equipamentos que operam nessas frequências, como por
exemplo os controles remotos de tvs e portões de garagem, fornos de
microondas e a família 802.11.x, por força de tratados internacionais
(dos quais o Brasil é signatário), são considerados como
eletrodomésticos.
As regras que devem ser seguidas por todos os fabricantes de
equipamentos de radiação restrita são estabelecidas pela ITU,
permitindo a produção em larga escala e a consequente redução nos
preços finais destes equipamentos no mercado. Quanto as regras para
utilização das radiofrequências, elas também seguem as recomendações
da ITU, estabelecidas nas World Radiocommunication Conferences
(WRCs), que são realizadas em média a cada três anos, reunindo todas
as "anatéis" do mundo. A observância das recomendações da ITU é que
permite aos controles remotos dos televisores ou os APs do wi-fi
funcionarem em qualquer lugar do mundo.
Considerando então que, em termos estritamente legais, um AP wi-fi é
considerado um eletrodoméstico da mesma categoria que um forno de
microondas ou um liquidificador, me parece que, ao inventarem regras
próprias para a utilização dos equipamentos de radiação restrita,
chegando ao cúmulo de obrigarem que os proprietários destes
equipamentos paguem taxas de instalação e de fiscalização aplicáveis
apenas a equipamentos de telecom que operam em frequências
licenciadas, os doutores da Anatel criaram obrigações para terceiros,
algo que só pode ser feito por lei. Já imaginou se a moda pega e as
outras autarquias também resolverem empurrar suas próprias "leis"
para cima dos usuários, como por exemplo a Aneel determinar que os
proprietários dos fornos de microondas e controles remotos tenham de
licenciar seus equipamentos e pagar taxas de fiscalização, ou que a
Anatel decida submeter os usuários de telefones sem fio às mesmas
exigências dos proprietários de APs?
Portanto, não creio que a Anatel vá se meter com as muitas
prefeituras que estão oferecendo acesso internet para os seus
habitantes, pois a chapa pode ficar quente pro lado dela,
especialmente pelo fato de a cada dia mais tribunais reconhecerem que
os "regulamentos" inventados pela agência não valem rigorosamente
merda nenhuma, como aconteceu recentemente aqui no RJ, com o
desembargador Siro Darlan em relação a resolução 85 da Anatel
("regulamento" do STFC).
Em junho de 2004, eu escrevi um artigo sobre as pilantragens da
Anatel envolvendo a resolução 365, que pode ser conferido em:
http://www.clip.m6.net/atualize/tele/artigo.asp?nnota=179
Um abraço
Rogério Gonçalves
--- Em provedores-brasil@yahoogrupos.com.br, "Rodrigo M"
<[EMAIL PROTECTED]> escreveu
>
> ola gustavo,
>
> voce disse que uma prefeitura nao pode interligar nem seus proprios
pontos
> com radio, mas gostaria de saber o porque e onde esta escrito isso
que uma
> prefeitura nao pode usar wireless..
>
> abraço
>
> rodrigo
>
>
> Em 12/02/07, [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> escreveu:
> >
> > CAro amigo de Alterosa,
> >
> > Seu e-mail me intriga por dois fatos...
> >
> > Primeiro porque ja tentei de todos os modos comprar estes ditos
links de
> > satelite de 40mbits, inclusive com operadoras européias e também
> > americanas,
> > canadesnses, mas nunca consegui sequer o equipamento a ser
montado, quanto
> > ao
> > fato do satélite ter problemas com clima, pode ter certeza que
terá...
> > afinal
> > até mesmo as teles tem , e também os entrocamentos internacionais
tem,
> > considere
> > o fato das fibras que não são maritimas atoa....
> >
> > se conseguir pelo menos a marca do modem usado ou a operadora que
com
> > certeza
> > não é nacional, consigo uma solução coletiva a todos.
> >
> > Quanto ao fato da prefeitura prestar serviço a terceiros.
> >
> > a ABRAMULTI recebeu recentemente um parecer, sobre muitos
questionamentos
> > dentre
> > eles o de que se uma prefeitura poderia interligar os seus pontos
com
> > utilização
> > de frequencias de radiação restrita liberadas em carater
secundario, que
> > seria o
> > 2.4 e tambem o 5.8, para nossa alegria, nem para interligar os
proprios
> > pontos
> > pode, não pode sequer sair do predio.
> >
> > se voce for um associado ABRAMULTI, procure o nosso presidente
ele poderá
> > lhe
> > ajudar mais sobre o fato dito acima, se não for ainda se
associe...
> >
> > fato é que prefeitura nao pode sequer usar para uso proprio,
quanto mais
> > para
> > prover acessos a terceiros... seja gratuito ou pago..
> >
> > sem mais..
> >
> > abraços
> >
> > Gustavo Oliveira
> >
> > > A prefeitura nao conseguirá atender com QUALIDADE a todos
> > >
> > > Só tem um jeito, se você não for do lado do prefeito, procure
conversar
> > com
> > > ele. Risos. Brincadeira.
> > >
> > > Reveja seus conceitos de atendimento ao cliente. Aqui em minha
cidade
> > > Ipirá Bahia também temos concorrência mas o que vale é
oferecer um
> > serviço
> > > de excelência.
> > >
> > > Boa sorte.
> > >
> > > Alonso
> > >
> > >
> > >
> > >
> > >
> > > _____
> > >
> > > De: provedores-brasil@yahoogrupos.com.br<provedores-brasil%
40yahoogrupos.com.br>
> > > [mailto:provedores-brasil@yahoogrupos.com.br<provedores-brasil%
40yahoogrupos.com.br>]
> > Em nome de Marcelo de Souza
> > > Nogueira
> > > Enviada em: segunda-feira, 12 de fevereiro de 2007 18:31
> > > Para: provedores-brasil@yahoogrupos.com.br<provedores-brasil%
40yahoogrupos.com.br>
> > > Assunto: [provedores-brasil] Link Satélite
> > >
> > >
> > >
> > > Olá lista,
> > >
> > > consegui arrumar aqui em minha cidade um concorrente de peso;
um que
> > acho
> > > que nenhum de vocês ainda enfrentou: a prefeitura daqui de
Alterosa
> > > contratou um link satélite de 40Mbits com garantia de 10Mbits e
vai
> > > distribuir gratuitamente para a população. Será meu fim como
provedor? A
> > > inauguração está marcada para 2 de março!
> > >
> > > Gostaria da opnião de vocês: será que esse link, por ser grande,
> > continuará
> > > tendo os problemas comuns ao link de satélite, que é o tempo de
resposta
> > ou
> > > delay? Será com com os meus 4meguinhas full embratel vou
conseguir
> > superar a
> > > qualidade dos 40Mbits gratuitos da prefeitura de Alterosa?
(Atualmente
> > estou
> > > usando 60% do meu link). Superar em qualidade e atendimento
será minha
> > única
> > > chance.
> > >
> > > Existe alguma providência legal que pode ser tomada para
ressarcir meu
> > > prejuízo?
> > >
> > > Alguém da lista sabe quanto custa um link desses satelite de
40Mbits?
> > >
> > > Gostaria da opnião de todos...
> > >
> > > Um forte abraço!!!
> > >
> > > Até mais,
> > >
> > > ---
> > > Marcelo de Souza Nogueira
> > > Microtema Informática
> > > Alterosa/MG (35)3294-1159
> > >
> > > [As partes desta mensagem que não continham texto foram
removidas]
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