Prezado Rodrigo, Esse teu post me dá a leve impressão que você está falando de corda em casa de enforcado, por demonstrar que a Telemar, uma concessionária de serviços públicos de telefonia fixa, está concorrendo diretamente com as pequenas e médias empresas de SCM pelo mercado de redes IP, inerentes aos serviços de comunicação de dados previstos no art. 69 da LGT.
Daí, para que não paire nenhuma dúvida quanto a legalidade da Telemar estar explorando serviços de redes IP, será que você poderia nos fazer a gentileza de encaminhar ao departamento jurídico da sua empresa as duas perguntas abaixo e publicar as respostas por aqui, caso elas sejam respondidas? Pergunta nº1: Como a Telemar poderia estar explorando serviços de comunicação de dados, se o artigo 86 da LGT determina expressamente que concessionárias de serviços de telecomunicações devem explorar única e exclusivamente o serviço de telecom objeto da concessão, que no caso da Telemar é o STFC? Pergunta nº2: Como a Telemar poderia estar utilizando as redes IP públicas para exploração de serviços em regime privado se, por força do art. 207 da LGT, a administração destas redes públicas deveria ter retornado para a Telebrás antes que os contratos de concessão do STFC fossem celebrados em 1998? Já que não deve ser do interesse da Telemar e dos seus acionistas que existam dúvidas quanto a legalidade das práticas comerciais adotadas pela empresa, certamente os nobres membros do seu corpo jurídico terão um enorme prazer em responder a estas perguntas simples, permitindo que tudo seja devidamente esclarecido e o mundo se torne mais feliz. Valeu? Um abraço Rogério Gonçalves --- Em provedores-brasil@yahoogrupos.com.br, "Rodrigo Pimenta" <[EMAIL PROTECTED]> escreveu > > > <http://www.telemar.com.br/InPublisher/index.asp?cd_pagina=126> > <http://www.telemar.com.br/> <http://www.telemar.com.br/> > <http://www.telemar.com.br/InPublisher/paginas/outros_produtos.asp> > <http://www.telemar.com.br/InPublisher/paginas/produtos_exclusivos.asp > > <http://www.telemar.com.br/InPublisher/index.asp?cd_pagina=134> > <http://www.telemar.com.br/InPublisher/index.asp?cd_pagina=132> > TC IP Connect > > [file:///C:/Documents%20and%20Settings/Administrador/Meus% 20documentos/P\ > ORTIF%D3LIO/TC%20IP%20CONNECT%20Telemar_arquivos/tit_produtos_1.gif] > > > [file:///C:/Documents%20and%20Settings/Administrador/Meus% 20documentos/P\ > ORTIF%D3LIO/TC%20IP%20CONNECT%20Telemar_arquivos/tit_Familia_5.gif] > > Do acesso eventual ao e-business, o importante é ter acesso rápido > e confiável à internet, e usar a Rede para gerar negócios e > agregar valor à sua empresa. > > >>TC IP CONNECT > Acesso à Internet pronto para crescer junto com sua Empresa. > Completo, confiável, permanente e rápido. > > Qual o meu ganho? > > > * Economia: nas modalidades mais avançadas do serviço, os > equipamentos necessários são fornecidos pela Telemar, reduzindo o > investimento na compra de máquinas e garantindo a atualização da > tecnologia utilizada. > * Comodidade: todo o circuito de acesso pode ser gerenciado pela > Telemar, operando o equipamento nas dependências da empresa. 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Você também pode contar com > especialistas para planejar recursos de defesa para a rede, reduzindo os > riscos de falhas na política de segurança da companhia. > A quem atende? > > * Empresas que precisem de acesso à Internet como ferramenta para > realização de seus negócios > * Companhias com utilização crescente do tráfego IP (Internet). > * Empresas com necessidade de serviços IP de alta confiabilidade, > disponibilidade e flexibilidade. > Como funciona? > > O maior backbone IP da América Latina é da Telemar, com uma rede > das mais modernas no mundo. Técnicos especializados acompanham toda a > ativação do acesso à Internet de sua empresa, que configura os > equipamentos e estabelece a conexão com o circuito de acesso, > garantindo que a ligação ao backbone funcione imediatamente. 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