Bom dia Lista... ninguem se manifesta?
ninguem mais tem interesse na redução do ICMS para acesso a internet?? Atenciosamente Marcos --- Em provedores-brasil@yahoogrupos.com.br, "mark.lima" <[EMAIL PROTECTED]> escreveu > > não esta errada!!! pois esta rolando desde 2001 !!! > > vc pode ver no http://www.fazenda.gov.br/confaz/default.htm > legislação/ convenios/ ICMS > > entra no convenio 2001, depois 78 !!! > > e em 2004 depois 120... > > esta sempre prorrogando!!! > > mas a deste mes não saiu ainda!!! > > > > > > --- Em provedores-brasil@yahoogrupos.com.br, José P. Campana > <jpcampana@> escreveu > > > > Jefferson, > > > > > > > > Esta matéria é de 14/01/2003 mesmo ou erraram a data na hora da > digitação? > > > > > > > > Atte. > > > > > > > > José Paulo Campana > > > > Fones: 43 3345-1788 | 43 9901-8611 > > > > Av. Rio de Janeiro, 942 - Apto 82 > > > > CEP: 86010-150 | Londrina/PR > > > > Skype: josepaulocampana > > > > MSN: jpcampana@ > > > > > > > > De: provedores-brasil@yahoogrupos.com.br > > [mailto:[EMAIL PROTECTED] Em nome de mark.lima > > Enviada em: sexta-feira, 21 de setembro de 2007 13:45 > > Para: provedores-brasil@yahoogrupos.com.br > > Assunto: [provedores-brasil] Re: Sao Paulo - ICMS de 5% > > > > > > > > Boa tarde, > > > > estou tentando me interar neste assunto, e procuro saber quais são > > os Estados que aderiram a este Convênio do Confaz > > > > sei q nos Estados de Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e Rio > > Grande do Sul e São Paulo, estão o efetuando. > > > > e os outros estados tem esta autorização? > > > > grato > > > > --- Em provedores-brasil@yahoogrupos.com.br > > <mailto:provedores-brasil%40yahoogrupos.com.br> , Jefferson > Maglio® > > <jefferson@> escreveu > > > > > > > > > > > > > > > Jornal Valor > > > 14.01.2003 > > > > > > SP mantém ICMS de 5% para provedor > > > Maíra Evo Magro, De São Paulo > > > > > > > > > O Estado de São Paulo prorrogou até 30 de abril a incidência de > 5% > > do > > > Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para > os > > > provedores de acesso à internet, ao invés da tributação comum de > > 25%. A > > > determinação é do Decreto nº 47.584, publicado no Diário Oficial > > de sábado. > > > > > > A Secretaria Estadual da Fazenda manteve assim a diminuição da > > base de > > > cálculo do ICMS dos provedores, que resulta na carga tributária > de > > 5%. A > > > redução foi prevista inicialmente em julho de 2001, pelo > Convênio > > nº 78 do > > > Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Como o acordo > > expirou em > > > dezembro, São Paulo decidiu manter a alíquota por conta própria. > A > > > prorrogação do convênio chegou a ser proposta em dezembro na > > última reunião > > > do Confaz, mas foi rejeitada por um dos Estados - impedindo > > portanto um > > > novo acordo, que depende de unanimidade. > > > > > > Segundo o diretor da consultoria tributária da Fazenda de São > > Paulo, > > > Cirineu do Nascimento Rodrigues, a intenção do Estado ao manter > a > > alíquota > > > vigente é fortalecer as atividades da área. "Sabemos que a > > internet é um > > > setor relativamente novo e instável, para o qual não nos > interessa > > trazer > > > problemas", diz. De acordo com ele, a Fazenda paulista pretende > > levar o > > > assunto novamente ao Confaz em abril, em sua próxima reunião. > Isso > > porque a > > > alíquota de 25% traz problemas para os próprios Estados. > > > > > > Um estudo da Secretaria demonstra que a redução do ICMS, a > partir > > do > > > Convênio 78, resultou em maior arrecadação do imposto do > segmento. > > O motivo > > > é que, antes disso, muitos provedores optavam por não recolher o > > ICMS e > > > discutir o assunto em juízo, resultando em nenhum pagamento ao > > Estado. Com > > > o convênio, diz Nascimento, muitos provedores aproveitaram a > > redução do > > > ICMS e a anistia dos débitos passados para começar a recolher o > > tributo > > > estadual. > > > > > > Outra razão que leva São Paulo a manter o ICMS em 5%, no > entanto, > > é impedir > > > a migração de provedores para o Rio Grande do Sul, que publicou > > decreto > > > semelhante antes mesmo da iniciativa paulista. > > > > > > Apesar das boas intenções, a tributação dos provedores continua > > > extremamente confusa. O Rio de Janeiro, por exemplo, nunca > chegou > > a > > > ratificar internamente o convênio do Confaz, mantendo o ICMS em > > 25%. E > > > mesmo em Estados que incorporaram o convênio, alguns provedores > > obtiveram > > > decisões na Justiça que os livram do pagamento do tributo > > estadual. Eles > > > argumentam que o provimento de acesso à internet não é um > serviço > > de > > > telecomunicações, mas de valor agregado - o que afastaria a > > incidência do > > > ICMS. "Com convênio ou sem convênio, sugiro aos provedores de > > acesso > > > discado que entrem na Justiça para não pagar o ICMS", diz o > > advogado Renato > > > Opice Blum, especialista em direito de internet. De acordo com > > ele, os > > > provedores que utilizam a banda larga fornecem serviço de > > comunicação, > > > sendo, portanto, contribuintes do Estado. > > > > > > > > > > > > > > > [As partes desta mensagem que não continham texto foram > removidas] > > > > > > > > > > > > > > > [As partes desta mensagem que não continham texto foram removidas] > > >
