http://oglobo.globo.com/economia/mat/2008/10/16/governo_consegue_cassar_liminar_que_proibia_deliberacao_sobre_pgo-585977897.asp
http://www.valoronline.com.br/ValorOnLine/MateriaCompleta.aspx?tit=Governo+consegue+cassar+liminar+que+proibia+delibera%C3%A7%C3%A3o+sobre+PGO&codmateria=5210971&dtmateria=16+10+2008&codcategoria=61
Governo consegue cassar liminar que proibia deliberação sobre PGO
*Plantão* | Publicada em *16/10/2008* às 19h05m
Valor Online
BRASÍLIA - A Advocacia-Geral da União informou agora há pouco que conseguiu
cassar a decisão liminar da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito
Federal, que proibia a deliberação da Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel) sobre alguns artigos do Plano Geral de Outorgas (PGO). A informação
é da assessoria de imprensa da AGU.
As mudanças no PGO estão sendo debatidas desde a manhã de hoje (16) em uma
sessão pública, que chegou a ser suspensa por duas horas para aguardar a
decisão da Justiça.
O objetivo da liminar era impedir que a Anatel votasse hoje os artigos do
PGO que permitem que uma empresa de telefonia atue em mais de uma área de
operação, e, na prática, vai aprovar a fusão das empresas Oi e Brasil
Telecom.
A Anatel informou que a sessão será retomada em breve.
(Agência Brasil)
--
Atenciosamente,
Carlos Roberto Maciel Carneiro
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