> *04/10/2007 - 11:17h* > *Programa Nacional de Segurança chega à Bahia* > > Brasília, 04/10/2007 (MJ) – O Programa Nacional de Segurança Pública com > Cidadania (Pronasci) chega à Bahia nesta quinta-feira (4). Às 16h, em > cerimônia no centro de convenções de Salvador, o ministro da Justiça, Tarso > Genro, assina convênio que autoriza prefeitos da região metropolitana da > capital baiana a aderir às ações do programa. > O ministro vai explicar as regras do Pronasci e de que modo cada prefeito > pode pleitear verbas federais para a implementação das projetos. A partir > desse primeiro encontro, haverá sucessivas reuniões técnicas para que os > municípios identifiquem quais das 94 ações do Pronasci lhes interessam. > O Pronasci é uma resposta do governo federal para o enfretamento da > violência. A proposta é potencializar as ações à medida que União, estados e > municípios trabalham juntos. Segundo Tarso Genro, a reunião com os prefeitos > é o início de uma relação federativa. "Embora constitucionalmente a > segurança pública seja de responsabilidade dos estados, a União passa a > exercer uma função indutora, programadora e financiadora, para dar suporte > aos estados", declarou. > O ministro vai sugerir aos prefeitos baianos a articulação de políticas de > segurança pública com atividades sociais para influir no combate à > criminalidade em suas cidades. O programa prioriza ações preventivas e > busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias > de controle e repressão. > Entre os principais eixos do Pronasci destacam-se a formação e valorização > das polícias; a reestruturação do sistema penitenciário; o combate à > corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência. > Para o desenvolvimento do programa, o governo federal investirá R$ 6,707 > bilhões até o fim de 2011. > *Pronasci inova no combate ao crime* > Desenvolvido pelo Ministério da Justiça, o Programa Nacional de Segurança > Pública com Cidadania (Pronasci) marca o início de uma iniciativa inédita no > combate à criminalidade no país. O diferencial está na articulação de > políticas de segurança pública com ações sociais no enfrentamento às causas > da violência, e não apenas às suas conseqüências. > Inicialmente, a proposta será implementada nas 11 regiões metropolitanas > mais violentas, com as maiores taxas de homicídios do país, segundo dados > dos ministérios da Justiça e da Saúde. São elas: Belém, Belo Horizonte, > Brasília (Entorno), Curitiba, Maceió, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, > Salvador, São Paulo e Vitória. > O público-alvo do Pronasci são os jovens de 15 a 29 anos em situação de > risco social, que estão à beira da criminalidade ou já em conflito com a > lei. São presos, egressos do sistema prisional, reservistas e jovens em > situação de desagregação social. > Nos territórios abrangidos pelo Programa serão feitas mobilizações > comunitárias e policiais a partir da instalação dos Gabinetes de Gestão > Integrada Municipais (GGIM), que darão condições para o trabalho de equipes > multidisciplinares compostas por assistentes sociais, psicólogos, > educadores, pedagogos, entre outros profissionais. Simultaneamente, serão > realizadas obras de urbanização para recuperação de espaços e melhoria da > infra-estrutura das comunidades. > O Pronasci é composto por 94 ações. Entre elas, está o Mães da Paz, que > oferecerá uma bolsa de estudos para as mulheres das comunidades atendidas > que queiram se engajar no Programa. Elas serão capacitadas em temas como > ética, direitos humanos e cidadania e terão a incumbência de identificar os > jovens com os quais o Pronasci vai trabalhar. > Outro projeto são os Promotores Legais Juvenis. Por meio desta ação, os > jovens bolsistas agirão como multiplicadores da filosofia passada a eles > pelas Mães da Paz. O objetivo é atingir outros rapazes e moças, além das > famílias, e contribuir para o resgate da cidadania nas comunidades. > A Instalação de pontos de cultura, criação de centros de assistência e > formação de agentes para mediação de conflitos são algumas das ações que > também serão desenvolvidas pelo Pronasci. > *Bolsa-Formação* – Policiais civis, militares, bombeiros e agentes > penitenciários de baixa renda terão acesso à Bolsa-Formação. A ação será uma > forma de complementar o salário dos policiais que ganham até R$ 1,4 mil. > Eles receberão um auxílio entre R$ 180 e R$ 400. > Para ter direito ao benefício, no entanto, não bastará apenas se enquadrar > na faixa de renda determinada pelo Programa. O policial precisará participar > e ser aprovado em cursos de capacitação promovidos pela Secretaria Nacional > de Segurança Pública (Senasp). > Com a melhoria dos rendimentos, espera-se dar mais dignidade para o > policial e sua família. A categoria também será alvo de plano habitacional > em parceria com a Caixa Econômica Federal. Serão construídas unidades > populares para 19 mil servidores. > *Formação policial* - A qualificação das polícias em práticas de > segurança-cidadã é mais uma das atribuições do Pronasci. Fazem parte dessa > formação, à introdução de policiamento com armas não-letais e o investimento > em técnicas de investigação - como laboratórios de DNA Forense - e em cursos > de especialização. > Uma das ações de qualificação é a Rede Nacional de Altos Estudos em > Segurança Pública (Renaesp). Presente atualmente em 22 universidades do > país, a Rede capacita profissionais da área nas questões ligadas à > segurança-cidadã. Com o Pronasci, a iniciativa deve ser estendida para 80 > instituições. > >
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