Prezados, O Seminário abaixo discutirá o famigerado Projeto de Lei do Sen. Eduardo Azeredo que pretende "controlar"[1] a Internet no Brasil.
Peço ajuda na divulgação e participação. Abs, Thiago [1] http://www.safernet.org.br/twiki/bin/view/SaferNet/Noticia20061106040604 http://www.safernet.org.br/twiki/bin/view/SaferNet/Noticia20061109011228 Seminário COMBATE AO CRIME CIBERNÉTICO E LIBERDADE DE ACESSO À INTERNET Brasília, 10 de novembro de 2006 A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) realiza, no dia 14 de novembro (terça-feira), das 14h às 17h30, no plenário 1 da Câmara dos Deputados, o seminário Combate ao Crime Cibernético e Liberdade de Acesso à Internet. Representantes da sociedade civil e do governo, além de parlamentares, vão debater propostas em tramitação no Congresso Nacional e outras destinadas a combater os crimes cometidos por meio da internet, mas sem redução da liberdade de expressão e garantido amplo acesso à rede. A divulgação de que o substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), restringiria o acesso à internet trouxe preocupação a membros da CDHM e organizações da sociedade civil. Segundo o presidente da CDHM e autor do requerimento do seminário, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, "ninguém mais do que nós deseja coibir os crimes na internet, já que a maior parte das denúncias que a Comissão recebe é sobre violações na rede. Mas é preciso compatibilizar essa necessidade com dois valores também fundamentais para os direitos humanos: de um lado a liberdade de expressão, com o direito à comunicação e à informação e, de outro lado, a preservação das condições econômicas que permitam a inclusão digital para todos. Para isso a internet não pode ter dono, não se pode institutir novos custos de acesso para o cidadão". A Comissão tem realizado audiências e reuniões em busca de meios de coibir as violações contra os direitos humanos, práticas que estão se disseminando na internet. O deputado Greenhalgh aponta a necessidade de preencher duas lacunas na legislação penal. "A primeira é a ausência de tipificação de certos ilícitos via internet, como a posse de pornografia infantil. A segunda diz respeito ao conceito de provedores da internet e suas responsabilidades. É possível localizar os responsáveis pelos sítios, logs e endereços eletrônicos de onde partem as ações criminosas e preservar as provas, mas para isso é necessária a colaboração dos provedores, o que nem sempre ocorre." A CDHM tem recebido e processado um número crescente de denúncias de violações no espaço cibernético, a maioria relacionadas ao serviço de redes sociais como o Orkut, com mais de 14 milhões de usuários cadastrados, sendo cerca de 72% de brasileiros. As denúncias indicam que o Orkut têm abrigado "comunidades" com o claro propósito de cometer violações contra os direitos humanos. Dirigentes da Google, responsável pelo Orkut, participaram de audiência pública e reuniões da CDHM, junto com o Ministério Público e outras organizações, em busca de um acordo, "mas os resultados ainda são insatisfatórios", avaliou o presidente da Comissão. Márcio M. Araújo [EMAIL PROTECTED] - Tel. 61.3216.6570, 3216.6571 SEMINÁRIO Combate ao Crime Cibernético e Liberdade de Acesso à Internet DIA: 14/11/2006 LOCAL: Plenário 01, anexo II da Câmara dos Deputados HORÁRIO: 14 horas 14h - ABERTURA: * Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh – Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados; * Sr. Paulo Vannuchi – Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; * Sr. Marcelo Bechara – Consultor Jurídico e Especialista em Inclusão Digital do Ministério das Comunicações. EXPOSITORES: * Senador Eduardo Azeredo – Relator do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, do Senado, do projeto de lei sobre a internet; * Sr. Antônio Tavares– Representante da Associação Brasileira dos Provedores de Internet; * Dra. Ela Wiecko V. Castilho - Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal; * Sr. Thiago Tavares Nunes de Oliveira – Presidente da SaferNet Brasil; * Sr. Demi Gestschko – Conselheiro e representante de Notório Saber em Assuntos de Internet do CGI.br; * Sr. Mário Sérgio Fernandes Vasconcelos – Diretor de Relações Institucionais da Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN; * Sra. Dinamar Cristina Pereira – Delegada da Divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal; * Sr. James Görgen – Secretário-Executivo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação; * Sr. Pedro Antonio Dourado de Resende – Professor do Departamento de Ciências da Computação da Universidade de Brasília.
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