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A Federação Internacional da Indústria Fonográfica (IFPI) e a Associação Brasileira dos Produtores de Disco anunciaram hoje, há poucas horas, uma nova rodada de medidas contra as redes "peer to peer", dessa vez não apenas nos Estados Unidos, mas também no Brasil.
Esta nova ação contra usuários finais brasileiros foi divulgada hoje em um evento no Copacabana Palace, aqui no Rio de Janeiro.
É importante que a sociedade civil esteja ciente dos problemas trazidos por essa questão. Estas ações são prejudiciais ao direito constitucional à privacidade, aos direitos do consumidor, ao acesso ao conhecimento, ao acesso à cultura, além de contribuir para uma interpretação ainda mais restritiva da já inadequada lei de direito autoral no Brasil.
Os professores Carlos Affonso Souza, Pedro Paranaguá e Sérgio Branco, do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV DIREITO RIO, foram barrados na porta do evento, mesmo tendo a incrição previamente aprovada. Foram impedidos de sequer escutar o debate.
Entregaram aos jornalistas da Reuters, SBT, TV Globo, Estado de SP, Folha de SP, Jornal do Brasil, Associated Press, dentre outros, um Manifesto esclarecendo a situação e sugerindo uma nova lei de direitos autorais no Brasil, mais equilibrada.
Faça sua voz ser ouvida; assine a petição online em www.direitodeacesso.org.br
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