Para início de análise, a tal marca é de serviço, e não de produto. Era questão de saber se a tal empresa efetivamente atuou neste mercado durante a última década:
Lei 9279/96 Art. 128. Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. § 1º As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. As bases para eventual ação de anulação da marca estão claras... []s! Omar Kaminski escreveu: > Muito bem, parabéns aos leitores da br-linux por alertarem a empresa das > falhas, permitindo que eles as corrijam antes que seja possível se > beneficiar delas de algum modo em favor da comunidade... :/ > > Só falta o que, agora? A MS comprar a empresa e a marca... > > []s > > > ----- Original Message ----- From: "Nelson Ferraz" <[EMAIL PROTECTED]> > To: "Projeto Software Livre BRASIL" <psl-brasil@listas.softwarelivre.org> > Sent: Thursday, October 26, 2006 6:15 AM > Subject: Re: [PSL-Brasil] Empresa brasileira processa outras empresas > que usamo nome OpenOffice.org > > > De acordo com os leitores do br-linux, estes são os dados da empresa: > > Domínio: http://www.bwsinfo.com.br > entidade: Bws Informatica Ltda > documento: 000.336.893/0001-40 > > A empresa possui 2 (dois) CNPJs. > > - Uma com situação INAPTA - possui o nome fantasia Open Office. > - Outra com a situação ATIVA, a qual deve ser autora do processo > > 00336893000140 - ATIVA > 00271111000132 - INAPTA > > Contatos: > > Administração: [EMAIL PROTECTED] > Área Comercial: [EMAIL PROTECTED] > > _______________________________________________ > PSL-Brasil mailing list > PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org > http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil > Regras da lista: > http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil > > > _______________________________________________ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
