O tribunal apenas demonstra aqui sua mais absoluta ignorância e incompetência técnica para julgar esse caso e decidir por uma sentença justa e correta!
COMPLETAMENTE ASSUSTADOR!!!!!!!!! Não há o que fazer? Podemos por favor sair do plano das idéias e das lamentações fúteis e partir para uma ação mais concreta? Os mais familiarizados com o direito que freqüentam essa lista, ou aqueles que possuem relações com pessoas dessa área não podem ajudar o país? Vai terminar desse jeito? O namorado da moça constitui advogados e estes consegue essa decisão absurda "favorável" ao casal e fica por isso mesmo? Com essa decisão absurda e completamente despropositada em todos os sentidos? Ainda não vi sequer a grande mídia cobrindo o assunto! Abraço, On 1/8/07, Omar Kaminski <[EMAIL PROTECTED]> wrote:
Trecho final do Acórdão do Agravo no TJ/SP. O julgamento foi por maioria, com voto divergente do Desembargador Maia da Cunha. Portanto o juiz de primeiro grau negou, eles agravaram e o Tribunal decidiu: "Há uma informação técnica nos autos de que é relativamente simples o bloqueio judicial aos usuários brasileiros, pois as linhas internacionais que dão acesso são controladas por empresas brasileiras. Portanto, cabe oficiar para que aquelas empresas mencionadas no laudo (...) promovam a colocação do filtro na solicitação de acesso ou na entrada da resposta no website americano, de forma a inviabilizar, pór completo, o acesso, pelos brasileiros, ao filme do casal. Isto posto, emprego o efeito ativo para determinar que o Juízo de Primeiro Grau expeça ofícios ás empresas mencionadas no laudo (...) para que tome uma das duas providências sugeridas, por tempo indeterminado (até que o YouTube Inc. promova medidas de bloqueio de acesso dos internautas brasileiros aos websites estrangeiros que propaguem as cenas dos autores na praia de Cádiz, na Espanha. (...)" Intime-se, SP. 02/01/2007 Enio Santarelli Zuliani Relator _______________________________________________ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
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