O tribunal apenas demonstra aqui sua mais absoluta ignorância e
incompetência técnica para julgar esse caso e decidir por uma sentença justa
e correta!

COMPLETAMENTE ASSUSTADOR!!!!!!!!!

Não há o que fazer? Podemos por favor sair do plano das idéias e das
lamentações fúteis e partir para uma ação mais concreta?

Os mais familiarizados com o direito que freqüentam essa lista, ou aqueles
que possuem relações com pessoas dessa área não podem ajudar o país?

Vai terminar desse jeito? O namorado da moça constitui advogados e estes
consegue essa decisão absurda "favorável" ao casal e fica por isso mesmo?
Com essa decisão absurda e completamente despropositada em todos os
sentidos?

Ainda não vi sequer a grande mídia cobrindo o assunto!

Abraço,

On 1/8/07, Omar Kaminski <[EMAIL PROTECTED]> wrote:

Trecho final do Acórdão do Agravo no TJ/SP.

O julgamento foi por maioria, com voto divergente do Desembargador Maia da
Cunha. Portanto o juiz de primeiro grau negou, eles agravaram e o Tribunal
decidiu:


"Há uma informação técnica nos autos de que é relativamente simples o
bloqueio judicial aos usuários brasileiros, pois as linhas internacionais
que dão acesso são controladas por empresas brasileiras. Portanto, cabe
oficiar para que aquelas empresas mencionadas no laudo (...) promovam a
colocação do filtro na solicitação de acesso ou na entrada da resposta no
website americano, de forma a inviabilizar, pór completo, o acesso, pelos
brasileiros, ao filme do casal.

Isto posto, emprego o efeito ativo para determinar que o Juízo de Primeiro
Grau expeça ofícios ás empresas mencionadas no laudo (...) para que tome
uma
das duas providências sugeridas, por tempo indeterminado (até que o
YouTube
Inc. promova medidas de bloqueio de acesso dos internautas brasileiros aos
websites estrangeiros que propaguem as cenas dos autores na praia de
Cádiz,
na Espanha. (...)"

Intime-se, SP. 02/01/2007

Enio Santarelli Zuliani
Relator


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