Nessa linha, eu também já li e gostei do artigo A ideologia da propriedade intelectual 
(23 páginas, 306 Kb, pdf) de Túlio Lima Vianna, professor de Direito
Penal
da PUC-MG, trata da inconstitucionalidade da criminalização da
"pirataria" de material intelectual (software, criações artísticas e
culturais), com incrível clareza para quem é de fora do mundo jurídico.
Antes, dá uma passada sobre a história da organização do conceito de
"propriedade intelectual" ao longo dos tempos e demonstra que este
conceito hoje não faz mais sentido. Uma passagem imperdível:O alto valor de livros, CDs, DVDs e de programas de computador é sustentado por uma escassez de obras intelectuais criadas artificialmente por um monopólio do direito de cópia concedido pelo Estado aos detentores dos meios de produção. Esta escassez artificial, longe de tutelar os direitos do autor da obra intelectual, beneficia principalmente a 'indústria cultural', em detrimento da classe hipossuficiente da população, que é obrigada a escolher entre o consumo de bens de subsistência e de bens culturais e acaba optando impreterivelmente por aqueles. Desta forma, aumenta-se o fosso cultural existente entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos e, internamente, entre os membros de uma elite econômica e cultural e a massa da população fadada ao trabalho braçal, à miséria e à ignorância. E depois, para aprofundar-se no tema (ainda com uma abordagem para leigos), sugiro o Dossiê COPY/SOUTH. O Dossie Copy-South (195 páginas, 1,7 Mb, pdf, inglês) é uma publicação
do grupo de pesquisas Copy-South
da Universidade de Kent ,
Inglaterra, com a participação de dezenas de pessoas de diversos países
do "Sul global" (países periféricos, como Brasil, África do Sul,
México, Índia, Quênia, Senegal, ...). Trata de questões econômicas,
sociais e ideológicas do copyright e como isto afeta os países do "Sul
global". Este documento não é restrito por copyright. Debate como o
sistema de propriedade intelectual está privatizando a herança comum da
humanidade - o conhecimento, de como este sistema monopoliza e
desencoraja a criatividade ao mesmo tempo que eterniza o fluxo de
capitais da periferia para o centro e outros temas relacionados.Mantenho uma página de leituras recomendadas para meus alunos em http://wwwexe.inf.ufsc.br/~delucca/ . Estou aberto a outras sugestões. De Lucca Antonio Fonseca escreveu: Por uma nova política de direitos autorais para a América Latina |
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