http://www.cultura.gov.br/site/2009/02/02/projeto-do-minc-quer-liberar-a-copia-privada/
Projeto do Minc quer liberar a cópia privada from Ministério da Cultura - MinC by Carol Lobo/Comunicação Social Em meio a discussões acaloradas, o Ministério da Cultura promete para o meio do ano apresentar ao Poder Legislativo um projeto com sugestões de mudanças na lei de direitos autorais. O intuito é "adequá-la às tecnologias atuais". A questão dos downloads, entretanto, deve ficar para depois. Um dos pontos principais que deve constar no projeto é a possibilidade da cópia privada. Essas mudanças estão sendo discutidas desde 2007 em fóruns promovidos pelo Minc com consumidores, artistas e indústria de entretenimento. Hoje o simples fato de copiar ou digitalizar um CD para uso próprio é crime. "Qualquer pessoa que tenha um MP3 player ou um celular musical desrespeita a lei. Não faz sentido", diz o coordenador de Direito Autoral do ministério, Marcos Alves de Souza. Resolver a questão dos downloads ilegais, entretanto, é mais espinhoso. "É preciso, antes de uma lei, que a indústria encontre um novo modelo de negócios. Há discussões, por exemplo, para criar uma taxa para os consumidores com banda larga. Assim, eles poderiam baixar à vontade, e os artistas seriam pagos." O problema, diz, é que essas soluções ainda não foram testadas em outros países. "A probabilidade de consenso agora é pequena. A questão deve ficar para o futuro, em novo projeto de lei. _______________________________________________ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
