On Apr  3, 2009, Olival Gomes Barboza Júnior <olival.jun...@gmail.com> wrote:

> A licença de uso da MS permite ao menos o acesso aos patches do
> sistema operacional, pacote de escritório e demais programas
> "educacionais" indicados.

Qual parte do *contrato* de licença para usuário final estabelece essa
*obrigação* para a Microsoft?

Não vejo direito como uma licença, que é nada mais que uma concessão de
permissão para algo que exija permissão, poderia estabelecer algo do
gênero para a parte que concede a licença.

Tipo assim, a GPL estabelece que, ao distribuir binário sem fontes, o
binário deve acompanhar uma promessa do distribuidor de oferecer cópia
dos fontes.  Se A, titular do direito autoral, distribuiu para B só os
binários, B não tem recurso algum.

Se B distribuir para C sem oferta de fontes, responde para A por
infração de direito autoral (distribuir sem permissão), não para C (que
em tese não tem direito algum aí).

Se B distribuir para C com oferta de fontes, quando C pedir os fontes e
não receber, B responde a C por descumprimento do compromisso assumido
na promessa de oferecer os fontes (um contrato benéfico de B para C),
mas não sei se A teria algum recurso.



> Red Hat, Novell, etc poderiam ao menos oferecer o acesso gratuito aos
> seus patches e binários das respectivas distribuições,

Que eu saiba, pelo menos a Red Hat oferece acesso gratuito aos patches,
e há distribuições comunitárias e comerciais por aí que são, para todos
os efeitos, funcionalmente idênticas, justamente por isso.

Distribuir os binários correspondentes, até poderia, não entendo por que
não faz.  Pra mim, esse negócio de oferecer só os fontes nunca fez muito
sentido, mas não sou eu que decido, eu só questiono.  Não porque haja
algo errado aí, mas sim porque não faz sentido pra mim.  De todo modo,
já é bem mais do que seria necessário para o Software ser Livre.

> incluindo aí os eventuais programas proprietários que fizessem parte
> das distribuições.

Não sei sobre a Novell, mas parece-me que os poucos programas
proprietários que infelizmente fazem parte da distribuição enterprise da
Red Hat estão disponíveis gratuitamente, em forma binária, a partir dos
sites de seus fornecedores originais.

Ou seja, tá tudo na mão de quem quiser.  A diferença é, do nosso lado,
que ninguém está fazendo muito esforço pra tornar os clientes
dependentes oferecendo só a primeira dose grátis.

Mas tem gente que parece que quer não só que alguém ofereça a dose, quer
que o fornecedor vá lá e injete nela.  Oh, dó... :-/

-- 
Alexandre Oliva, freedom fighter    http://FSFLA.org/~lxoliva/
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Be Free! -- http://FSFLA.org/   FSF Latin America board member
Free Software Evangelist      Red Hat Brazil Compiler Engineer
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