Manuela D'Ávila: http://bit.ly/MprrU
CÂMARA DOS DEPUTADOS -
DETAQ
SEM REDAçãO FINAL
Sessão: 143.3.53.O
Hora: 15:20
Fase: PE
Orador: MANUELA D'ÃVILA
Data: 09/06/2009
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A SRA. MANUELA D'ÁVILA (Bloco/PCdoB-RS. Pronuncia o seguinte discurso.)
- Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para
trazer ao conhecimento desta Casa que em breve estaremos lançando a
Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade na Internet.
Esta Frente trará um debate muito importante para dentro do Congresso,
muitas vezes distante das rápidas mudanças sociais e tecnológicas que
fazem parte do cotidiano de grande parte de nossa população.
Digo isso, pois nossa legislação não acompanhou o impacto que os novos
meios trazidos pela internet tiveram em nossa sociedade.
Hoje as possibilidades disponíveis ao cidadão comum de publicar suas
opiniões, gravar vídeos, mobilizar e criar extensas redes sociais,
tornam necessário que o Parlamento debata também seus limites.
Infelizmente, o que temos visto pelo mundo, é que este debate está
contaminado por interesses que não necessariamente são os da sociedade.
Na França, o debate resvalou para a criminalização, inócua diga-se de
passagem, dos usuários que baixarem conteúdos.
Aqui mesmo no Brasil, com o pretexto de assegurar a segurança das
transações bancárias, o Senado debate um verdadeiro AI-5 digital.
Este projeto apresentado pelo Senador Azeredo tenta criminalizar também
os internautas.
Senhor presidente, é evidente que precisamos combater os crimes
cibernéticos, mas a criminalização da forma como está proposta, não irá
proteger nossas crianças ou nossa economia.
Irá proteger apenas algumas empresas, transferindo o custo da segurança
destas transações para os clientes.
É preciso ir além.
É preciso debater o estímulo ao software livre, é preciso debater a
utilização da rede como meio de reforçar a transparência da máquina
pública, é preciso debater os limites entre a propaganda eleitoral e a
livre manifestação do pensamento dos eleitores.
E acima de tudo, temos que envolver a sociedade neste debate.
Este é o nosso objetivo e o objetivo da Frente.
Muito obrigada.
O Sr. Marcelo Ortiz, 1º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da
presidência, que é ocupada pelo Sr. Nelson Marquezelli, 4º Secretário.
Marcelo D'Elia Branco
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