Alerta: Relator não sabe se vai rejeitar a "lei Azeredo" e Polícia Federal apóia o projeto http://softwarelivre.org/portal/governos/alerta-relator-nao-sabe-se-vai-rejeitar-a-lei-azeredo-e-policia-federal-apoia-o-projeto
Por Sérgio Amadeu Em Qui, 2009-07-02 às 23:24 -0300, Arli Pacheco escreveu: > > > > ---------- Forwarded message ---------- > From: João Batista Pimentel Neto <pimen...@cineclubes.org.br> > Date: 2009/7/2 > Subject: [Abdistas] BOA NOTÍCIA: Crimes Cibernéticos: Projeto Eduardo > Azeredo será 'enterrado' na Câmara > To: cncdial...@yahoogrupos.com.br > Cc: CINECLUBISMO <cineclubi...@yahoogrupos.com.br>, CINECLUBES_SP > <cineclubes...@yahoogrupos.com.br>, fpcdial...@yahoogrupos.com.br, > "[ABDISTAS]" <abdis...@mailman.visualnet.com.br>, > cineclubes_no...@googlegroups.com, CBC LISTAS > <c...@mailman.visualnet.com.br> > > > NOTÍCIASCrimes Cibernéticos: Projeto Eduardo Azeredo será 'enterrado' > na > Câmara02/07/2009 |Luís Osvaldo GrossmannConvergência Digital > > ** > > O projeto de lei sobre crimes cibernéticos, que tramita há 10 anos no > Congresso Nacional, deve ser 'sepultado' na próxima semana. A > dificuldade > para se chegar a um acordo, aos poucos, vem eliminando artigos da > proposta > e, como resultado, quase nada restou do substitutivo aprovado pelo > Senado. > > "Sobrou alguma coisa que valha a pena apresentar em um projeto? Esse é > o > ponto que vamos definir até a próxima semana. Não dá para saber se > vamos > colocar em votação o projeto do senador Eduardo Azeredo", reconheceu o > relator da proposta na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, > Julio > Semeghini (PSDB-SP). > > Nesta quarta-feira, 1º/07, uma longa reunião tentou reduzir as > divergências > em relação ao texto e, de fato, ao fim de cinco horas, foram firmados > alguns > consensos. O problema é que essa ação implicou na retirada de > praticamente > todos os dispositivos previstos no PL 84/99. > > Já é certo que sairão do projeto os artigos que tratam da obrigação > dos > provedores de denunciarem atividades suspeitas e a tipificação de > crimes > como acesso indevido e a disseminação de código malicioso. Assim, o > acordo > caminha para levar a um novo projeto de lei os crimes de invasão de > redes, > destruição de dados, furto de informações (como senhas), etc. Também > será > modificada a competência da Polícia Federal para investigar esses > crimes. > > "Só não houve acordo na questão da guarda dos logs de acesso", disse o > deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que também participou, junto com > Semeghini, > da reunião desta quarta-feira com representantes da Academia, > associação de > provedores, Polícia Federal, Ministério da Justiça e Casa Civil, além > da > Fundação Getúlio Vargas. Essa única pendência, porém, se deve à > disposição > de Semeghini em retirar os pontos mais polêmicos da proposta, de forma > a > viabilizar uma lei que seja aprovada pelos parlamentares. > > No caso dos logs de acesso - que, na verdade, são melhor explicados > como o > controle do IP, de forma a ficar registrado quem acessou o que e a que > horas > - a atual divergência está em tratar o assunto numa legislação > criminal, > como está, agora,em discussão, ou levar o tema para uma lei civil. > "Vamos > aproveitar o que é consensual numa nova legislação. E a questão da > guarda de > logs deve receber um tratamento civil e não penal", emenda Teixeira. > > O relator Júlio Semeghini ainda gostaria de ver uma legislação que > garantisse alguma forma de identificação de criminosos que se valem da > internet para praticar delitos. O parlamentar entende que a guarda dos > logs > de acesso é um dado importante para evitar que os cibercriminosos > fiquem > impunes. O difícil, no entanto, é chegar a um texto com suficiente > apoio > para, efetivamente, vir a ser aprovado, uma vez que o governo se > mostra > temeroso sobre esse ponto. Tanto que até o presidente Lula voltou, na > semana > passada, a disparar contra o projeto. > > Assim, depois de uma longa tramitação nas duas Casas legislativas, o > polêmico projeto, especialmente a partir do substitutivo apresentado > pelo > senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG)- deve ser descartado. Afinal um dos > acertos é a elaboração de um novo projeto, previsto para ser > apresentado em > agosto, depois do recesso parlamentar. Resta, somente, encontrar, > agora, uma > solução para um embaraço político: Convencer Azeredo a desistir do > projeto, > que definha na Câmara. > > -- > João Baptista Pimentel Neto > Diretor de Articulação e Comunicações do CBC - Congresso Brasileiro de > Cinema > Secretário Geral do CNC - Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros > Relações Institucionais do Festival de Atibaia Internacional do > Audiovisual > > Cel: 11.8492.7373 > Msn: pimentel...@hotmail.com > Skype: pimentel43 > > FILMES SÃO FEITOS PARA SEREM VISTOS! > > Visite: > www.cineclubes.org.br > www.pec.utopia.com.br > www.festivaldeatibaia.com.br > www.difusaocineclube.org.br > =================== > Lista Abdistas > abdis...@mailman.visualnet.com.br > http://mailman.visualnet.com.br/mailman/listinfo/abdistas > > --Para sair da lista, envie um e-mail para > abdistas-requ...@listas.visualnet.com.br, com a palavra UNSUBSCRIBE > como assunto (subject). > --Para se associar, envie um e-mail para > abdistas-requ...@listas.visualnet.com.br, com a palavra SUBSCRIBE como > assunto. > > > > > > -- > arli pacheco > + 55 21 31869442 / 76572587 > skype: arlipacheco / msn arlipach...@hotmail.com > e depois de tudo realizado o a realizar... > como dá trabalho transferir dados com segurança entre hds...mais > trabalho ainda dá editar um filme....e muito mais produzir cinema.... > eu faço cinema com os recursos q tenho > e é com os recursos q tenho q eu faço cinema! > !DSPAM:4a4d6bdd239522017939608! > > _______________________________________________ > PSL-Brasil mailing list > PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org > http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil > Regras da lista: > http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil > > !DSPAM:4a4d6bdd239522017939608! Marcelo D'Elia Branco Http://www.softwarelivre.org/branco Twitter: https://twitter.com/MarceloBranco 10º Fórum Internacional Software Livre - fisl10 24 a 27 de junho de 2009 Centro de Eventos PUCRS Porto Alegre - RS - BRASIL Construa mais este sonho: www.fisl.org.br Siga o FISL no Twitter http://twitter.com/fisl10 *************************************************
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