Como eu jpa venho dizendo desde a ediçãoanterior do relatório "é para ler e
passar mal"
João Sérgio da Silva Costa,
Cataguases/MG
j_silvaco...@yahoo.com.br
+55 32 8832-9857
"Não acomodar com o que incomoda"
(Fernando Anitelli)
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De: Marcelo Branco <marc...@softwarelivre.org>
Para: Coordenação Software livre <psl...@listas.softwarelivre.org>; PSL -
Brasil <psl-brasil@listas.softwarelivre.org>
Enviadas: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2010 14:06:26
Assunto: [PSL-Brasil] [Fwd: importante: divulguem IIPA 2010 report on Brazil]
-------- Mensagem encaminhada --------
De: Pedro Paranaguá <pedro.parana...@gmail.com>
Para: Marcelo Branco <marc...@softwarelivre.org>, sergio amadeu
<sama...@gmail.com>, Alexandre Oliva <lxol...@fsfla.org>, Pedro Rezende
<preze...@unb.br>, Carlos A. Afonso <c...@cafonso.ca>, Carlos Afonso
<c...@rits.org.br>, Everton Rodrigues <ever...@softwarelivre.org>, Mario Teza
<mlt...@softwarelivre.org>
Assunto: importante: divulguem IIPA 2010 report on Brazil
Data: Fri, 19 Feb 2010 11:59:51 -0200
Saiu o relatório de 2010 da IIPA (International Intellectual Property Aliance),
uma ONG empresarial que inclui BSA, RIAA, MPAA etc.
É com base nesses relatórios que o escritório USTR dos EUA coloca os países nas
listas negras de propr. intelectual.
Vejam o relatório anual: http://www.iipa.com/rbc/2010/2010SPEC301BRAZIL.pdf
Alguns pontos que valem destaque:
1. Exigem que assinemos o WCT (Tratado da OMPI sobre Autorais na era da
Internet) e reclamam do art. já TRIPs-plus em nossa lei autoral referente a DRM.
2. Reclamam do PL da lei de autorais, dizendo que irá enfraquecer os dir.
autorais no Brasil.
3. Falam brevemente (e não dizem sobre a forte oposição pública) do PL de
Cybercrimes.
4. Falam que não há responsabilidade / penalidade civil para provedores de
Internet, e não mencionam o marco civil da Internet, liderado pelo MJ.
5. Dizem que a Resolução 5.213/2005 da USP autoriza a cópia por centros
reprográficos, para fins lucrativos, o que não é verdade. É só sem fins
comerciais.
6. Pedem para Brasil não implementar a retaliação cruzada no caso recente que
ganhamos na OMC, referente a algodão. De acordo com a OMC, podemos deixar de
enviar royalties de propriedade intelectual (filmes, medicamentos etc), caso o
valor a ser retaliado na área do algodão não seja suficiente para chegar no
valor a que temos direito, segundo decisão da OMC.
7. Evitar que o Brasil adote legislação que exija a adoção de software livre no
governo.
8. Relembra que Brasil é beneficiário do SGP (sistema geral de preferências) e
ameaça retirar tais benefícios tarifários.
Estou twittando tudo (em inglês) no @pedroparanagua
[]s
Pedro
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Marcelo D'Elia Branco
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