Molon: "Povão tem direito a e-mail, mas não ao YouTube?"
Luiz Queiroz*
Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (07/08) na Comissão de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), o relator da
proposta do Marco civil da Internet (PL 2126/11), deputado Alessandro
Molon (PT-RJ), voltou a afirmar que o princípio da neutralidade da rede
- que impede que provedores de acesso ofereçam aos internautas pacotes
com serviços diferenciados - é "inegociável e intocável". Molon quer que
os provedores de conexão deem tratamento isonômico a todos os dados que
circulam na rede.
“É preciso garantir a neutralidade da rede, porque ela vem sendo
ameaçada por práticas do mercado, por ofertas de internet fatiada”,
disse Molon. Segundo ele, esse princípio estabelecido no Marco Civil não
impede a venda de pacotes com velocidades diferenciadas, mas impede a
oferta de serviços diferenciados nos pacotes. “Povão tem direito a
e-mail, mas não ao You Tube, não pode usar voz sobre IP?”, indagou. “A
internet tem que continuar sendo livre e aberta”, completou.
Segundo ele, os provedores de conexão (leia-se empresas de telefonia)
não querem a neutralidade da rede, mas os 80 milhões de internautas a
querem. “A Câmara vai ter que decidir se vai atender às preocupações de
um setor ou se vai atender aos internautas”, afirmou Alessandro Molon.
O relator lembrou ainda, que o projeto nasceu de demanda da sociedade
civil, embora tenha sido encaminhado pelo Poder Executivo. Ele lembrou
que o projeto foi escrito pelo Ministério da Justiça, juntamente com a
Fundação Getúlio Vargas; e colocado em consulta pública, recebendo 2,3
mil sugestões de emendas e sendo modificado antes de vir para o
Congresso. “Fizemos ainda sete audiências públicas, em seis capitais
brasileiras, e 60 entidades foram ouvidas; além disso, o projeto foi
colocado em consulta pública novamente na plataforma e-Democracia”,
complementou.
Privacidade e liberdade de expressão
Conforme o relator, a privacidade do internauta também está ameaçada
hoje. “A tecnologia permite hoje um nível de controle do indivíduo que é
muito arriscado para a democracia”, salientou. “O Marco Civil avança na
proteção da privacidade, tornando certas práticas ilícitas”, completou.
Molon ressaltou que hoje também não existem regras que definem a
responsabilidade do provedor de aplicação sobre comentários publicados
pelos usuários. “Hoje quem decide é o Judiciário, e as decisões
judiciais são divergentes”, disse. “O Marco Civil deixa claro que, a
partir de que momento em que houver ordem judicial para remover o
conteúdo, a responsabilidade sobre ele passa a ser também do provedor”,
destacou.
Divergências
Entretanto, sua defesa constante pela manutenção do substitutivo ao PL
2126/11, quando discutido entre os parlamentares da comissão, sempre
provoca o efeito "torre de Babel". O Marco Civil tem provocado um fato
curioso. Enquanto deputados da oposição manifestaam apoio ao projeto de
lei de autoria do Poder Executivo, parlamentares da base de apoio do
governo questionaram a necessidade de uma lei sobre internet.
Já aprovado em comissão especial, o projeto foi discutido em Plenário em
novembro do ano passado, mas não houve consenso entre os parlamentares
em torno da matéria. Em alguns casos, como no deputado Jorge Bittar
(PT-RJ), as ressalvas sempre são feitas ao texto de Molon, companheiro
da base governista, seguida de sugestão de mudanças no texto, mas sem
explicar exatamente o que se quer mudar, sobretudo na neutralidade de
rede . Na sessão desta quarta-feira não foi diferente.
Lei nenhuma
Mas coube ao deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) estabelecer a maior
polêmica quanto ao assunto durante a audiência pública. Para ele o Marco
Civil da Internet tem um único ponto importante: a neutralidade de rede.
“Tenho muito medo de uma lei sobre a internet. A rede é livre”, disse.
Para o deputado, uma lei sobre o assunto não é necessária e qualquer
regulamentação da rede deveria ficar a cargo da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel), por conta da velocidade das transformações
tecnológicas. Miro rebateu Alessandro Molon, afirmando que o projeto é
governamental, e não uma proposta que nasce da demanda população.
Sociedade Civil defende Molon
Terminou sendo contestado pela diretora de comunicação do Fórum Nacional
pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Mielli. Ela afirmou
que a sociedade civil se considera, sim, autora da lei.
E alertou que o Marco Civil deve ajudar a evitar que isso aconteça e
auxiliar que a internet permaneça uma ferramenta de inovação e um espaço
multilateral. “É importante que o marco civil garanta neutralidade de
rede e seja flexível, para que possa se adaptar ao desenvolvimento da
internet”, disse. Ela defende o texto na forma atual e critica a
possibilidade de ele ser alterado, por pressão das operadoras de
telecomunicações.
O conselheiro da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão
(Abert), Francisco de Araújo Lima, também defende a forma atual do
dispositivo referente à neutralidade. Ele destacou que o texto
estabelece exceções para a neutralidade de rede para os casos previstos
em lei ou em decreto. Segundo ele, estabelecer prioridades para o
tráfego de forma a não prejudicar o usuário, como não cortar a
transmissão em streaming de um filme, não fere a neutralidade.
A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec),
Veridiana Alimonti, também defendeu a manutenção no texto do que chamou
de “princípios cruciais que norteiam a proposta”: neutralidade da rede,
privacidade, liberdade de expressão. Segundo ela, a neutralidade impede,
por exemplo, que os provedores ofereçam planos de internet restringindo
o tipo de serviço – por exemplo, um plano apenas para acessar e-mail;
outro englobando serviços de voz e acesso a vídeos.
* Com informações da Agência Câmara.
Fonte:
http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=34479&sid=4#.UgN85E1CZmI
--
Abraços
Marcelo Soares Souza
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