Em 28 de outubro de 2014 13:00, Omar Kaminski <internetle...@gmail.com> escreveu:
> Falando em lei, e a do software livre, aquela de 1999 que passou a > abranger também os formatos abertos na última versão? > > Já são QUINZE ANOS de tramitação. > E talvez tramite mais quinze... :( Acho que não estamos na melhor direção com esta lei, é muito difícil ela pegar porque obrigar órgãos públicos e pessoas a usar coisas que elas não querem ou não estão acostumadas só atrai mais resistência. E na primeira oportunidade as coisas são logo revertidas, prova disso são os anos todos patinando nessas ações dentro do governo e relatos recentes de descontinuidades que a gente vê e várias delas são citadas aqui mesmo na lista. Temos discutido bastante ultimamente no Interlegis uma abordadem diferente para o software livre no governo que na nossa visão seria mais exequível, que é virar o foco para o lado do desenvolvimento e não (prioritariamente) do uso. Desenvolvimento de software livre está meio que negligenciado no governo e achamos que se a lei, em vez de regulamentar o uso, deveria exigir que todos os softwares desenvolvidos por órgãos públicos sejam obrigatoriamente disponibilizados como software público. Isso, somado a estrutura já existente em torno do portal do software público e de normativos como a IN04, faria com que todas as soluções desenvolvidas pelo governo fossem compartilhadas, em vez de serem redesenvolvidas e/ou recontratadas e, progressivamente, faria também com que o uso de sofware livre nos órgãos públicos se tornasse comum, quebrando as resistências aos poucos e abrindo espaço também para o uso de outras soluções livres em outros nichos. Nossa base de raciocínio vem da nossa prática de 14 anos desenvolvendo e destribuindo softwares livres para o legislativo brasileiro, e fazendo isso por meio de adesão, sem obrigar nada a ninguém. Hoje já temos mais de 1500 instalações de nossos produtos em uso pelas Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas hospedadas no Interlegis, sem contar as que o pessoal baixa e usa por conta própria, e por conta desse contato com esses softwares, filosofia e comunidade o uso de soluções livres nas casas legislativas está se tornando muito comum, bem como a participação e colaboração da comunidade no desenvolvimento deles[1], a ponto de já haverem casas que estão rodando 100% soluções livres/abertas. Como sempre fiz parte de times de desenvolvimento de software e participo de comunidades de software livre desde o começo do movimento, sempre senti uma maior valorização que a comunidade dá ao *uso* de software livre (entendo que isso atrai mais gente por ser mais abrangente/inclusor e é mais sedutor pelo retorno financeiro imediato), e isso também se reflete nas suas ações junto ao governo. Mas acontece que para o software livre poder ser usado, primeiro ele tem que ser *desenvolvido*, e por isso acho que o desenvolvimento deve ser valorizado na proporção merecida. Portanto, para encurtar a prosa, eu e meus colegas achamos que nosso foco deveria ser em impulsionar uma lei que obrigue os órgãos públicos a disponibilizarem todo o software desenvolvido/financiado/melhorado por eles, fazendo valer o preceito de que tudo o que é gerado por um órgão público é um bem público, e como tal deve ser tratado, sem história de sigilo ou segredo de Estado, pois, se fosse assim, o Linux, OpenSSL, OpenPGP, etc. não estariam sendo usados em missão crítica inclusive em coisas sigilosas, e eles são softwares livres e bem feitos. Abraço, [1] https://colab.interlegis.leg.br -- Jean Ferri http://about.me/jeanferri
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