Pequeno empreendedor - formalizacao
http://www.estadao.com.br/noticias/economia,pequeno-empreendedor-tera-formalizacao-rapida-via-web,379060,0.htm
BRASÍLIA, 29/05/09 - O governo promete, a partir de 1º de julho,
formalizar empreendedores individuais, com faturamento de até R$ 36
mil, por ano, em no máximo 30 minutos, por meio da internet. O
ministro da Previdência Social, José Pimentel, destacou, em entrevista
nesta sexta-feira, 29, que essas pessoas, que hoje trabalham na
informalidade, terão a vantagem de ter um Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica (CNPJ) simplificado, que lhes dará acesso a créditos
bancários.
Além disso, eles terão uma inscrição na Previdência Social, pagando
uma contribuição reduzida, mas tendo acesso a vários benefícios
previdenciários. Nosso olhar não é arrecadatório, mas sim
formalizador, afirmou Pimentel.
Segundo o ministro, a meta do governo é formalizar, no primeiro ano,
pelo menos um milhão de trabalhadores autônomos que hoje estão na
informalidade. Esse será um programa permanente e, segundo os dados
do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), existem no
Brasil pelo menos 11 milhões de brasileiros trabalhando na
informalidade e sem proteção social, comentou Pimentel.
O regime do empreendedor individual foi criado no ano passado, no
âmbito da nova lei do Simples Nacional. O objetivo é formalizar
pessoas como manicures, costureiras e cabeleireiros, que trabalham por
conta própria, mas não existem formalmente nos registros oficiais.
Pelo regime simplificado, esses trabalhadores terão que pagar
mensalmente 11% do salário mínimo, que correspondem a R$ 51,15, a
título de contribuição previdenciária e mais R$ 1 a título de ICMS. Os
trabalhadores que são prestadores de serviços terão que pagar mais R$
5 mensais, a título de ISS (Imposto Sobre Serviços).
O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas (Sebrae), Paulo Okamoto, afirmou que a entidade dará total
apoio aos trabalhadores informais para aderirem ao regime. Segundo
ele, está sendo desenvolvida uma metodologia específica de treinamento
de pessoas para procurarem esses trabalhadores onde eles estiverem.
Provavelmente, também faremos um convênio com escritórios de
contabilidade para ajudar nesse convencimento de porta em porta,
afirmou.
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas
de Assessoramento (Fenacon) anunciou que os candidatos a
empreendedores individuais poderão ter a orientação gratuita de
profissionais de escritórios de contabilidade. Segundo o presidente da
Fenacon, Valdir Pietrobon, os escritórios de contabilidade que optaram
pelo Simples Nacional estarão obrigados a atender gratuitamente os
interessados sob pena de serem retirados do Simples se recusarem
atendimento.
O Banco do Brasil anunciou nesta sexta o lançamento de uma linha de
crédito específica para os empreendedores individuais que deverá estar
disponível no segundo semestre deste ano, logo após a entrada em vigor
do regime tributário especial para formalizar esses trabalhadores.
Segundo o gerente executivo da Diretoria de Micro e Pequenas Empresas
do BB, Antonio Sérgio de Carvalho Rocha, a ideia é que o empreendedor
possa abrir uma conta corrente pagando uma tarifa reduzida, de R$ 5,
pelo pacote de serviços. Deverá ser disponibilizado um limite mínimo
de crédito de R$ 1 mil por cliente que poderá ser utilizado por meio
de cartão de crédito e financiado em até 18 meses com taxa de juros de
2,11% ao mês. O volume total de recursos que estará disponível para
essa linha ainda está sendo definido pelo banco público.
