Re: [OT] GPL no Brasil (era M$ venceu???? Res:NÃ O)
No dia 12/12/2003 às 09:36, Ricardo Portella [EMAIL PROTECTED] escreveu: +++A GPL vale no Brasil? Sim. :-) Brasil tem a primeira versão homologada da GPL em língua não-inglesa http://brlinux.linuxsecurity.com.br/noticias/001458.html Brazilian Government First to Adopt New CC-GPL http://creativecommons.org/press-releases/entry/3919 -- Douglas Augusto [Netiqueta] § Não dar reply para criar uma nova mensagem. Isto confunde o leitor de e-mail e embaralha mensagens no tópico errado.
Re: [OT] GPL no Brasil (era M$ venceu???? Res:NÃ O)
On Fri, 12 Dec 2003 12:35:18 -0200 Mario Olimpio de Menezes [EMAIL PROTECTED] wrote: apesar de ter a versão homologada, não tenho certeza que ela tem força de lei. Vou dar pitaco: para ter força de lei, teria que se inscrever dentro da lei de direito autoral, aquela... aprovada por FHC e deu a maior confusão. Quando li a lei não vi nada relativo à SL. Obs: não sou advogado, estou dando pitaco... Meus R$ 0,001 . Pelo menos nas bombas de gasolina existe milésimos de Real... -- Savio M. Ramos - Arquiteto Rio de Janeiro ICQ174972645 Não à pirataria! GNU/Linux Debian-br #705 unstable-SID http://www.debian.org
Re: [OT] GPL no Brasil (era M$ venceu???? Res:NÃ O)
No dia 12/12/2003 às 14:15, Rodrigo Formel [EMAIL PROTECTED] escreveu: Infelizmente não a GPL não é reconhecida no Brasil como licença válida, as nossas leis não contemplam a GPL ou qualquer outra licença livre! Acredito que o Brasil não possa simplesmente atropelar a GPL e, qualquer atentado a esta, não possuir nenhuma repressão. Isto é, não deveria ser legal alguém aqui no Brasil pegar o projeto GNU e fechá-lo dentro do território brasileiro. Existe inclusive questões diplomáticas envolvidas. Agora, criar um projeto licenciado sob GPL dentro do Brasil são outros 500... Porém o Brasil está avançando, principalmente através do projeto GPL-BR[1], de autoria do advogado Alexandre Ferrari. 1. http://www.ferrarieastolfi.com.br/direitoeletronico/GPLBR/faq.htm http://www.dicas-l.unicamp.br/dicas-l/20030320.shtml -- Douglas Augusto [Netiqueta] § Em mensagens longas (acima de 100 linhas), é recomendado incluir no campo assunto a palavra longo.