----------------------------------------------- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Emerson Odilon Sandim" <[EMAIL PROTECTED]> ---------------------------------------------- Meu amigo, Portinho. Esta legitimação da OAB é importantíssima para a vitalização, inclusive, da própria Democracia. E, máxime, neste Governo de FHC, onde, sabidamente, as inconstitucionalidades campeiam soltas. Sou, pois, favorável que o IBAP pronuncie-se, publicamente, em favor da nossa instituição, já que, antes de mais nada, somos Advogados. Emerson Sandim Proc. INSS/MT -----Mensagem original----- De: PORTINHO, Luiz Claudio <[EMAIL PROTECTED]> Para: MAILIST IBAP <[EMAIL PROTECTED]> Data: Sexta-feira, 23 de Abril de 1999 20:53 Assunto: [IBAP] a verdadeira intenção dos detentores do Poder >----------------------------------------------- >Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) >Mensagem enviada por: "PORTINHO, Luiz Claudio " <[EMAIL PROTECTED]> >---------------------------------------------- > > >Tomei a liberdade de transcrever notícia veiculad ano Consultor Jurídico, >reputando-a da mais alta gravidade. > >"Ação - O Palácio do Planalto pretende suprimir o direito da Ordem dos >Advogados do Brasil de propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) >junto ao Supremo Tribunal Federal. A acusação foi feita pelo presidente do >Conselho Federal da OAB, Reginaldo de Castro, nesta quinta-feira (22/4). >A articulação foi revelada durante o encontro dos 27 presidentes de >Conselhos Seccionais da Ordem, que está sendo realizada em Maceió. A >manobra >começaria com a remessa da proposta ao relator da reforma do Judiciário, >deputado Aloisio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Para Reginaldo de Castro a >medida >seria uma "arbitrariedade". A legitimidade para que a Ordem apresente Adin >ao STF é garantida pela Constituição Federal. Em pouco mais de 10 anos de >vigência da atual Constituição, a entidade já apresentou 67 ações desse >tipo. Para o presidente nacional da OAB essa idéia do planalto é >"sintomática". Segundo Castro, a proposta está sendo elaborada justamente >pelo grupo de juristas que "não hesita em afrontar direitos assegurados >pelo >texto constitucional para satisfazer os interesses ocasionais do governo em >detrimento da população" (Consultor Jurídico, 22.04.99)." > >Sem dúvida, confirmando-se esta mensagem, é imperioso que o IBAP se >manifeste publicamente contra tal proposta. Ao invés de diminuirmos as >pessoas legitimadas (art. 103) devemos lutar para que o rol seja alargado. > >- >------------------------------------------- >Dicas: >1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: >http://www.pegasus.com.br >2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica >http://www.ganymede.com.br - ------------------------------------------- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
