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Inagê: Há algum tempo você
escreveu sobre a questão do licenciamento ambiental municipal.
Também há tempos estou para lhe falar, mas essa vida , que nos
engole, impediu-me. Hoje, sábado à tarde, quase em fins de agosto
(aziago mês);depois do fim do mundo;da marcha dos com rumo ( quem
não o tem é FHC). Encontrei-me com o seu
"emeio".Daí em primeiro momento lembrei-me do poeta
Ievtuchenko: "...corro atrás de mim, mas como nunca me
alcanço, desisto". Só que não desisti. Revisitei o
assunto. Concordo inteiramente contigo. Entendo que a Resolução
237 desbordou-se inteiramente do comando dado pela Política
Nacional do Meio Ambiente e da chamada competência legislativa
constitucional, que exclui os Municípios (arts. 24 e 225 e Lei
6.938/81 ).Aliás, alguém me disse que foi proposta
Ação Direta de Inconstitucionalidade, face à
Resolução. Não sei se o Ministério Público.
Não sei, enfim, quem. Todavia, interessante até perguntarmos para
o Guilherme se ele sabe alguma coisa.Aliás, o Guilherme foi coordenador
do módulo de direito ambiental da Escola Superior da Advocacia em
São Paulo. Nesse curso discutimos a Resolução 237 e a
conclusão foi unânime por sua inconstitucionaldiade, no que
concerne ao licenciamento ambiental. Mas, há outros absurdos contidos em
tal teratologia emanada ( não é: eh! manada) do Conama, que
merecem ser discutidos. De qualquer forma, aqui em Santos, sentimos na pele os
deletérios efeitos da Resolução 237. Antes, explico-lhe que
sou Procurador do Município de Santos (atuo na procuradoria fiscal) e,
tenho o prazer, ainda, de coordenar a Comissão de Meio Ambiente da
OAB-Santos. Sou membro titular pela OAB no Conselho Municipal de Defesa do Meio
Ambiente(Condema) em Santos e , também, Conselheiro do Consema (Conselho
Estadual).Vários licenciamentos ambientais estão passando pelo
Conselho Municipal, desde o advento da Resolução. Estamos
protestando contra isso, mas de nada está adiantando. O rolo compressor
é bravo.Até agora dois projetos foram aprovados pelo Condema. Um
relativo a ciclovia na praia, que ocupará faixa de areia. Outro, o
aumento de capacidade em empresa instalada na área industrial de
Santos.Mas um terceiro projeto é de minha maior preocupação
, pois trata de uma área de apa, localizada na área continental
(mata atlântica original etc), que eles ( O prefeito Municipal do PPB e
industriais) desejam fazer, em especial ampliar os retroterminais
portuários. Há um projeto investindo contra o mangue. As
discussões no âmbito municipal são sempre muito complicadas.
A proximidade com as pessoas. Os interesses mais imediatos. O desemprego
gritante. A política miúda. Esses, dentre alguns outros,
são problemas de um licenciamento ambiental, que deve ser repensado.
Minha condição de procurador municipal obriga-me a pensar o
município sempre. Mas, reduzir a questão ambiental ao
território, ou aos interesses, de um só município, é
olhar para a árvore e esquecer da floresta, para dizer o menos. Ah!
peço-lhe que envie o que seu colega que defende a Resolução
escreveu. Vamos conversar com outros colegas sobre essa Resolução?
Quais as providências tomadas para derrubá-la? Vamos
combatê-la, mais fortemente? Vamos enviar emeios protestando; cartas ao
Governador do Estado, aos Consemas e ao Conama, para revê-la. Ao Ibama,
DEPRN e outros órgãos. Acho que estamos quietos demais, chocando o
ovo da serpente! Abraços solidários do Luiz Soares.
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