----------------------------------------------- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "=?ISO-8859-1?Q?Bruno_Espi=F1eira?=" <[EMAIL PROTECTED]> ---------------------------------------------- Lúcidas e pertinentes vossas palavras caro colega Gustavo ! Bruno Espiñeira ---------- > De: Gustavo Amaral <[EMAIL PROTECTED]> > Para: [EMAIL PROTECTED] > Assunto: cheRES: [IBAP] PENA DE MORTE > Data: Segunda-feira, 10 de Maio de 1999 20:20 > > ----------------------------------------------- > Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) > Mensagem enviada por: "Gustavo Amaral" <[EMAIL PROTECTED]> > ---------------------------------------------- > > > Ainda quanto a colocação do colega Luiz Padilha, convém lembrar que há > autores nos EUA que se põe contra as despesas com tratamento de aidéticos, > ao argumento de que são gastos muito elevados que não se justificam. Na > visão deles, o Estado deveria gastar apenas com campanhas de esclarecimento, > pois, esclarecidos, aqueles que resolvessem praticar condutas de risco > seriam equiparados a quem resolve pular de Bungue Jump (aquela coisa de > maluco onde alguém se atira de uma altura enorme preso em uma corda > elástica): admite correr um risco em busca de uma emoção e nada justificaria > retirar recursos públicos para minorar as conseqüências de um risco > conscientemente assumido. > > É, realmente, uma opinião, como o extermínio de deficientes físicos para > purificar a raça ariana também foi uma opinião. > > Defender a pena de morte por fundamentos morais (caráter retributivo ou > intimidatório), é algo defensável, agora, defender por questões econômicas, > porque custa caro ou barato, aí já é demais. Que o sistema penal é uma > tragédia, é uma fábrica de monstros, todos sabem. Agora, convém lembrar que > muitas das vezes a diferença entre quem está fora e quem está dentro da > cadeia é uma questão de "sorte" ou "azar" de ter sido pego ou não e que a > diferença entre um "fenomenal sonegador" e alguém que "esquece" de colocar > na declaração de imposto de renda o valor de uma ou outra aula que foi > convidado a dar é apenas a de oportuindade. > > Com certeza, nenhum de nós irá preso em qualquer momento de sua vida, ainda > que pegue a direção com umas doses de bebida a mais ou cometa algum tipo de > delito, salvo situações extremadas. A cadeia não foi feita para a classe > média, mas apenas para os pobres. Quem é o assassino, o menino que dá uma > rajada de AR-15 num assalto a um carro ou quem faz o contrabando das armas? > E por falar nisso, será que os operadores do contrabando de armas são > nostros hermanos? Ou vivem no morro? Ou então são honoráveis membros de > nosso meio? > > Falar de casos como os que são capa da VEJA desta semana é atacar o varejo > da violência, é tentar tratar dos sintomas, é como prender ou matar o > traficante, o "chefão do morro": dez dias depois há outro chefe e está tudo > igual. > > A pena de morte atacará apenas esses sintomas e desviará a atenção dos > pontos fundamentais, que são a investigação criminal séria (não voltada para > fazer notícia), a política de segurança pública em especial das camadas > excluídas e uma política de inclusão social. > > Recomendo a todos, vivamente, ver o documentário feito pelo Walter Salles > Jr., que a GNT passou há um mês, mas deve reprisar: "notícias de uma guerra > particular". > > -----Mensagem original----- > De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED]] Em nome de > Guilherme Jose Purvin de Figueiredo > Enviada em: Segunda-feira, 10 de Maio de 1999 11:57 > Para: [EMAIL PROTECTED] > Assunto: Re: [IBAP] PENA DE MORTE > > ----------------------------------------------- > Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) > Mensagem enviada por: Guilherme Jose Purvin de Figueiredo > <[EMAIL PROTECTED]> > ---------------------------------------------- > > > Gostaria que nossa lista contasse com a manifestação dos membros do Grupo > de Direitos Humanos da PGE/SP e das Comissões de Direitos Humanos da OAB. > De qualquer forma, acredito que está havendo um evidente exagero em se > afirmar que os gastos com um presidiário seriam suficientes para alimentar > "milhares de bocas". Tenho ouvido esse argumento por parte de deputados > radialistas há muitas décadas. No entanto, as informações que tenho é que > os gastos com presidiários estão muito mais relacionados com malversação de > dinheiro público, sendo muito pouco destinado à sua alimentação e às > despesas com as instalações carcerárias. > Há alguns dias, saiu na Folha de S.Paulo que os gastos no Município de > S.Paulo com uma única criança em creche bastaria para pagar mensalidades > num colégio suiço - ou, se preferir, num colégio em Heidelberg. O que > faremos então? Acabamos com as creches? Ou, talvez, com as crianças > carentes? Sejamos coerentes até o fim com essa linha de raciocínio! > Foi dito também que o debate não poderia transcorrer num clima de > passionalidade. A dúvida que me assalta é se o tema "defesa da pena de > morte" pode ser debatido fora desse clima. Normalmente, os seus defensores > são testemunhas de casos trágicos que os fazem, passionalmente, passar a > defendê-la. Não poderia, nenhum de nós poderia condenar uma pessoa que > tenha tido essa terrível experiência em seu meio familiar. Tanto é assim > que este debate surgiu a partir do conhecidíssimo e-mail sobre os rins > extirpados no RS. Ademais, o tema é pré-jurídico, pois a > institucionalização da pena de morte só poderia se dar "de lege ferenda". > Finalmente, não vejo absolutamente nenhuma incompatibilidade entre defender > o fim da pena de morte e defender o Estado Social de Direito. Pelo > contrário: uma distribuição de rendas justa, a defesa dos valores sociais > do trabalho, a repressão ao tráfico de entorpecentes, a elevação da > qualidade dos meios de comunicação e o investimento na área de assistência > social à criança, ao adolescente e ao idoso certamente implicarão na > redução da criminalidade e, com isto, na relativização deste tema. > Concordo com a afirmação do Dr.Padilla no sentido de que somos > co-responsáveis por esta ordem social iníqua, não em razão do fato de não > haver pena de morte institucionalizada no Brasil, mas porque não > manifestamos nosso repúdio à inexistência de uma política social (ao menos > no plano federal), isto é, porque não exercemos nossa cidadania plena. > Fica apenas a pergunta: Onde foram obtidos os dados que embasam a afirmação > no sentido de que os gastos com um presidiário bastariam para alimentar > milhares de bocas? > Cordialmente, > Guilherme Purvin - PGE/SP > > > > At 18:51 08/05/99 -0300, you wrote: > Para cada bandido que você coloca na cadeia - você está retirando pão de > milhares de bocas. e aqueles que são destinados a manter os presídios > seriam suficientes para alimentar todas populações carentes. (será que nós > somos realmente semelhantes a um bandido que mata o pai na frente dos > filhos pequenos ?) condenamos milhares de pesoas à morte lenta, > de fome, de frio, por falta de condições de saúde... Mas ninguém irá nos > acusar de tê-las matado... É só > >um ponto de vista Atenciosamente Luiz R. Nuñes Padilla > >Procurador do Estado do RS Professor da Faculdade de Direito da Ufrgs > > Membro do IBAP, IBDP, e IARGS Doutorando pela Universidade de > >Santiago de Compostela, Espanha > > - > ------------------------------------------- > Dicas: > 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: > http://www.pegasus.com.br > 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica > http://www.ganymede.com.br > > - > ------------------------------------------- > Dicas: > 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: > http://www.pegasus.com.br > 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica > http://www.ganymede.com.br - ------------------------------------------- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
