[PSL-Brasil] OT: Entrevista de Ronaldo Lemos e do Senador Mercadante na Zero Hora

2008-07-17 Thread Marcelo D'Elia Branco 
Por um Marco Legal de Direitos Civis para a Internet Brasileira
A Internet não é um caso de polícia!

Assine aqui pelo veto total ao projeto de cibercrimes do Senador Azeredo

Terça-feira, 15 de julho de 2008 

Relator do projeto de cibercrimes fala a ZH

Os pontos polêmicos do projeto de lei contra crimes na internet são tema
de reportagem de amanhã no caderno ZH Digital. 

Adianto alguma coisa aqui. 

Ao entrevistar ontem o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que foi o
relator desse projeto, quis saber a opinião dele sobre desbloqueio por
hackers de equipamentos eletrônicos - citei o caso do iPhone. Ele pediu
para que eu explicasse. Eu, então, disse que, quando a primeira geração
foi lançada nos EUA, em 2007, o aparelho podia ser usado exclusivamente
na rede da AT&T, e só a Apple forneceria aplicativos para o celular. Só
que o equipamento foi desbloqueado por hackers, é usado hoje em todo o
mundo nas redes das mais variadas operadoras, no que ainda abriu caminho
para que desenvolvedores criassem uma variedade de softwares para o
aparelho. O senador me interrompeu:
- Eu sou a favor do software livre - adiantou-se.
Bem, isso quer dizer que, pelo jeito, ele entendeu ''tudinho" o que eu
estava falando. 

Aliás, isso também ajuda a entender por que eu divido com os leitores
deste blog este link aqui.

Também conversei ontem com o Ronaldo Lemos, professor da Escola de
Direito da Fundação Getulio Vargas do Rio (a saber, ele é o cara que
coordena o Creative Commons no Brasil). Na opinião dele, esse projeto de
lei inibirá a inovação. Citou como exemplo de inovação exatamente
a variedade de aplicativos desenvolvidos para o iPhone. Mas, segundo
Lemos, desbloquear equipamentos poderia se enquadrar na pena prevista de
até três anos para quem "acessar, mediante violação de segurança,
dispositivo de comunicação protegido por expressa restrição de
acesso". O texto desse projeto de lei (disponível aqui), critica Lemos,
é "impreciso" em alguns artigos.
- Quem vai se arriscar se o risco é criminal – diz.


Ah, sim...

Nos comentários do post abaixo, dois leitores perguntaram por que eu
acho bom que iPhone 3G já tenha sido hackeado (a propósito, viram isto
aqui).  
É que sou da opinião que os consumidores deveriam ter o direito de
escolher tanto o modelo de celular quanto a operadora. Ou seja, sou
totalmente contra essa história de celular bloqueado. 
Não sou a única. Segundo regras da Anatel que começaram a valer este
ano, as operadoras no Brasil têm o dever de desbloquear gratuitamente
telefones comprados após 13 de fevereiro. Há exceção para aparelhos
subsidiados, mas, nesses casos, o bloqueio é permitido por um período
máximo de um ano. Aposto como a venda do iPhone no Brasil será
subsidiada, enfim.





16 de julho de 2008 | N° 1566 

Internet

Rede de controvérsias

Lei contra crimes virtuais, aprovada pelo Senado, gera divergências
entre especialistas



Por mais incontestada que seja a urgência de uma legislação contra
pedofilia na web, envio de spams e invasão de sites, o projeto de lei
contra crimes virtuais, aprovado na semana passada pelo Senado, é alvo
de protesto online. Imprecisão do texto e suas conseqüências
imprevisíveis são algumas das críticas.

O assunto é espinhoso. Para se ter uma idéia, comprar um CD e passar as
músicas para o HD do computador hoje já é ato ilícito. Quem for pego,
terá de pagar indenização segundo a Lei de Direitos Autorais. Mas uma
atitude corriqueira como essa, conforme o advogado Ronaldo Lemos,
coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Escola de
Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) do Rio, poderia render até três
anos de prisão, caso fosse aplicada uma interpretação rigorosa do
projeto de lei aprovado pelo Senado e que agora segue para apreciação na
Câmara dos Deputados.

- Seria uma absoluta falta de bom senso, mas pelo texto frio da lei é
possível. O texto é muito amplo, dá margem a uma série de problemas e
interpretações. Ao regular pela lei penal, ainda entrega (a decisão) ao
juiz que cuida de homicídios, seqüestros - critica Lemos.

O exemplo ajuda a entender por que esse projeto de lei é tão criticado -
uma petição online contra (www.petitiononline.com/veto2008) já
arrebanhou mais de 50 mil assinaturas. Relator do projeto, o senador
Aloizio Mercadante (PT-SP) argumenta que não são abordadas questões de
direito autoral no texto:

- Não há nenhum dispositivo que mencione. Também não acho que (o combate
à pirataria) seja na base da criminalização.

Análise do CTS/FGV, disponível em http://tinyurl.com/5wljra, aponta
problemas graves em cinco artigos. Um deles é o que prevê até três anos
de prisão para quem "acessar, mediante violação de segurança, (...)
dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, protegidos por
expressa restrição de acesso". Exemplo disso, para os especialistas da
FGV, seria desbloquear um videogame para rodar um game pirata.

Mas se a pessoa comprou o equipamento, a restrição de desbloqueá-lo não
é abusiva? Se for, o Código de Defesa

Re: Re: [PSL-Brasil] Exigência de software pr opriet ário por parte do Estado

2008-07-17 Thread Marcus de Vasconcelos Diogo da Silva 
Helmar Fernandes  [EMAIL PROTECTED]Em 16/07/2008 às 23:05, ""  escreve:Por que não coloca na imprensa ?

Ufa escreveu:
> Marcus, qual o email dele?
>
> 2008/7/16 Marcus de Vasconcelos Diogo da Silva <[EMAIL PROTECTED]>
> >:
>
> Caiu na dev do bro como off.
> Alguém teria como ajudar o colega??
> Acho que ele não teria o porte nem a "receita de bolo" para
> impedir essa incoerência.
> Detalhe, a petrobras também está fazendo isso.
> O que fazer?? Bem o que fazer além de chorar :)
>
> Marcus
>
> Em 16/07/2008 às 19:42, [EMAIL PROTECTED]
>  escreve:
>
> Helmar Fernandes escreveu:
> >
> > Pessoal não tem a ver com a lista mas pode ser de
> interesse de muitos.
> > Trabalho em uma operadora de planos de saúde e a ANS
> > (http://www.ans.gov.br) - Agência que regula o setor criou um
> monte de
> > obrigações acessórias que temos que cumprir à risca, embora
> algumas
> > delas nem eles entendam porque existem.
> >
> > Até aí tudo bem. O problema é que a agência exige o uso do
> Microsoft
> > Excel para o preenchimento de algumas de suas obrigações (a
> exemplo o
> > recém solicitado Fluxo de Caixa).
> > Pois bem Sabemos que o governo recomenda às suas agências
> o uso do
> > SL, e ainda, ajuda a normatizar e orientar as migrações (vejam
> > http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/guia-livre)
> . A
> > exemplo disso citemos o SERPRO
> > (http://www.serpro.gov.br/tecnologia/software-livre/programa-serpro-de-software-livre-pssl)
> > a Dataprev, DataSus, Anatel, etc e vários outros setores
> pertencentes à
> > União ou que prestam serviços à ela que já estão operando
> exclusivamente
> > com SL.
> >
> > Pergunto aos amigos o que podemos fazer para repugnar essa
> > exigência, uma vez que a ANS mostra um total despreparo,
> desorganização
> > e desconhecimento da própria máquina do Estado? Já fizemos
> inúmeros
> > contatos com os responsáveis de lá e eles não sabem o que dizer a
> > respeito. Há um meio legal de nos desobrigarmos da exigência
> do software
> > proprietário? Não queremos adquirir licenças do MS Office
> para atender
> > mais uma exigência estapafúrdia e descabida do governo.
> >
> > Obrigado
> >
> > Helmar Fernandes
> > user Linux #453.402
> >
>
>
> ___
> PSL-Brasil mailing list
> PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
> 
> http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
> Regras da lista:
> http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
>
>
> No virus found in this incoming message.
> Checked by AVG. 
> Version: 8.0.138 / Virus Database: 270.4.11/1553 - Release Date: 15/7/2008 05:48
>   
> 
>
> ___
> PSL-Brasil mailing list
> PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
> http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
> Regras da lista: 
> http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil

___
PSL-Brasil mailing list
PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
Regras da lista: 
http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil



___
PSL-Brasil mailing list
PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
Regras da lista: 
http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil

Re: [PSL-Brasil] [OT] Submissões par a CESoL terminam Sexta-Feira (dia 18)

2008-07-17 Thread Roberto Parente 
Olá Marcus, tudo bom?

 Infelizmente não temos recursos suficientes. As vezes pode parecer má
vontade, mas realmente não estamos com grana suficiente para bancar o
pessoal todo... Alias, vai ter até prestação de contas posterior :-)

Abração,
Roberto Parente
Organização CESoL-CE
www.cesol.ufc.br
___
PSL-Brasil mailing list
PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
Regras da lista: 
http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil

[PSL-Brasil] Barack Obama e o Windows Vista

2008-07-17 Thread Jansen Sena 
http://super.abril.com.br/blogs/rebit/94891_post.shtml

-- 
---
Jansen Sena
[EMAIL PROTECTED]
[EMAIL PROTECTED]
http://www.comunidadesol.org
http://www.jsena.info
ICQ: 291254257


___
PSL-Brasil mailing list
PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
Regras da lista: 
http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil

Re: [PSL-Brasil] Nunca mais ouvi falar sobre tentativas de migrações e etcs....

2008-07-17 Thread Luis Flavio Rocha 
Olá,

2008/7/16 Pablo Sánchez <[EMAIL PROTECTED]>:
> Que mal lhe pergunte: onde vc está trabalhando? O que tem feito?

Trabalhei com o Marcello até alguns meses na Presidência da República.
Ele foi um dos autores do projeto de migração da PR.

> Aqui onde eu trabalho, Governo Federal, levamos muito a sério o SL.
> Não temos a cabeça alienada como você está dizendo, e trabalhamos
> muito em prol de utilizar e divulgar que é utilizado o SL.

Governo Federal é amplo demais. Algumas áreas do governo, felizmente,
estão empenhadas. Outras, como a Presidência, estão arquivando os
projetos de software livre e fazendo estudos pra implantar Active Directory.

> Assim que, sem querer ser muito chato mas já sendo:
>
> http://www.softwarelivre.gov.br/

Acho que o http://www.softwarelivre.gov.br/ reflete um pouco a indignação
do Marcello. Grande parte dos projetos que lá estão foram fruto do trabalho
de um grupo de pessoas que meteram a cara e fizeram acontecer. Quando
se tem apoio, ou pelo menos não tem alguém jogando contra, da pra fazer
alguma coisa.

Infelizmente o quadro não é esse em muitos lugares no governo.

> Sei lá, acho que suas reclamações estão pouco claras. Reclamar é
> fácil, gostaria de ver o seu trabalho, como está sendo. Onde vc
> trabalha? O que migrou?

Como já disse, o Marcello foi um dos autores do projeto de migração e ministrou
vários treinamentos na PR. O projeto começou a ser implantado, algumas áreas
estavam totalmente migradas mas ai houve a troca do diretor da Dirti e, além
do projeto ser engavetado, essas áreas migradas voltaram a usar software
proprietário.

> Se você acha que estamos fazendo um trabalho tão ruim, poderia por
> favor nos mostrar onde está o erro?

Acho que não foi isso que o Marcello quis dizer. O email dele reflete
o que ele está
vivendo na PR  sem ter levado em consideração todo o trabalho que já foi
e está sendo feito em outros órgãos.

Abraço,
-- 
Luís Flávio Rocha

"Não sou jovem o suficiente para saber tudo."
Oscar Wilde
___
PSL-Brasil mailing list
PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
Regras da lista: 
http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil

Re: [PSL-Brasil] Nunca mais ouvi falar sobre tentativas de migrações e etcs....

2008-07-17 Thread Deivi Kuhn 
Marcello,

Concordo contigo. Temos que voltar a enfatizar também as migrações.

Em cada conversa que temos no cisl fica mais claro que vários órgãos
continuam fazendo silenciosamente o seu trabalho, principalmente na sua
infraestrutura de rede.

Por outro lado nas estações de trabalho os avanços ainda não pequenos. Ficou
claro na última reunião, que tratou apenas de broffice, as dificuldades
comuns em todos os setores do governo federal.

Também é importante destacar que a mídia não está mais dando destaque para o
assunto, com certeza isto deve ter algum bom motivo ($?). Precisamos voltar
a divulgar os bons exemplos dentro do Governo.

Deivi
___
PSL-Brasil mailing list
PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
Regras da lista: 
http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil