[PSL-Brasil] Fwd: Andamento de proposição
Olá pessoas, Um deputado chamado JEFFERSON ALVES DE CAMPOS, encaminhou para a Câmara Federal um projeto de lei que obrigava os provedores de internet registrados no Brasil a pedir dados como CPF, RG, endereço e mantesse atualizado os dados de cada usuário de serviços de email, bem como de manter informações sobre quem enviou email para quem, e a qual horário. Isso seria uma derrota para a privacidade dos usuários no Brasil, além de ser uma Lei, que na prática, é inefetiva pelo caráter global da internet. Estou em contato com o Deputado desde que ele encaminhou o projeto de lei, trocando diversos emails e parece que deu resultado!!! Recebi hoje, o comunicado abaixo, e verificando o site da Câmara, vi que o Deputado Jefferson pediu para retirar a proposição de lei. http://www.camara.gov.br/sileg/prop_detalhe.asp?id=318885 Saudações Livres! Fernanda -- Forwarded message -- From: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> Date: 21/09/2006 10:24 Subject: Andamento de proposição To: [EMAIL PROTECTED] - Acompanhamento de Proposições Prezado(a) [EMAIL PROTECTED], Segundo solicitação, informamos que as proposições abaixo sofreram movimentação. PL 6827/2006 - Dispõe sobre a identificação dos usuários dos serviços de correio eletrônico. - 20/09/2006 Ao Arquivo - Memorando nº 175/06 - CCP. ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] Fwd: Andamento de proposição
Parabéns pelo excelente trabalho, Fernanda. Um abc! 2006/9/21, Fernanda G Weiden <[EMAIL PROTECTED]>: Olá pessoas, Um deputado chamado JEFFERSON ALVES DE CAMPOS, encaminhou para a Câmara Federal um projeto de lei que obrigava os provedores de internet registrados no Brasil a pedir dados como CPF, RG, endereço e mantesse atualizado os dados de cada usuário de serviços de email, bem como de manter informações sobre quem enviou email para quem, e a qual horário. Isso seria uma derrota para a privacidade dos usuários no Brasil, além de ser uma Lei, que na prática, é inefetiva pelo caráter global da internet. Estou em contato com o Deputado desde que ele encaminhou o projeto de lei, trocando diversos emails e parece que deu resultado!!! Recebi hoje, o comunicado abaixo, e verificando o site da Câmara, vi que o Deputado Jefferson pediu para retirar a proposição de lei. http://www.camara.gov.br/sileg/prop_detalhe.asp?id=318885 Saudações Livres! Fernanda -- Forwarded message -- From: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> Date: 21/09/2006 10:24 Subject: Andamento de proposição To: [EMAIL PROTECTED] - Acompanhamento de Proposições Prezado(a) [EMAIL PROTECTED], Segundo solicitação, informamos que as proposições abaixo sofreram movimentação. PL 6827/2006 - Dispõe sobre a identificação dos usuários dos serviços de correio eletrônico. - 20/09/2006 Ao Arquivo - Memorando nº 175/06 - CCP. ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] Fwd: Andamento de proposição
Fernanda, existe pelo menos uns 10 projetos de lei versando sobre isso. O PL de cibercrimes (76/00) que está no Senado contará com isso. E pior, queriam colocar assinatura digital no meio. EMENDA Nº 8, de redação O art. 2º ao definir o Art. 154-E a ser incluído no Código Penal passa a ter a seguinte redação: “Dados de conexões realizadas Art. 154-E. Deixar de manter, aquele que torna disponível o acesso a rede de computadores ou internet, os dados de identificação das conexões realizadas por seus equipamentos, aptos à identificação do usuário, endereços eletrônicos de origem das conexões, data e horário de início e término e referência GMT da conexão, pelo prazo de três anos. Pena – detenção, de dois a seis meses, e multa.(NR)” Omar - Original Message - From: "Fernanda G Weiden" <[EMAIL PROTECTED]> To: "Projeto Software Livre BRASIL" Sent: Thursday, September 21, 2006 10:32 AM Subject: [PSL-Brasil] Fwd: Andamento de proposição Olá pessoas, Um deputado chamado JEFFERSON ALVES DE CAMPOS, encaminhou para a Câmara Federal um projeto de lei que obrigava os provedores de internet registrados no Brasil a pedir dados como CPF, RG, endereço e mantesse atualizado os dados de cada usuário de serviços de email, bem como de manter informações sobre quem enviou email para quem, e a qual horário. Isso seria uma derrota para a privacidade dos usuários no Brasil, além de ser uma Lei, que na prática, é inefetiva pelo caráter global da internet. Estou em contato com o Deputado desde que ele encaminhou o projeto de lei, trocando diversos emails e parece que deu resultado!!! Recebi hoje, o comunicado abaixo, e verificando o site da Câmara, vi que o Deputado Jefferson pediu para retirar a proposição de lei. http://www.camara.gov.br/sileg/prop_detalhe.asp?id=318885 Saudações Livres! Fernanda -- Forwarded message -- From: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> Date: 21/09/2006 10:24 Subject: Andamento de proposição To: [EMAIL PROTECTED] - Acompanhamento de Proposições Prezado(a) [EMAIL PROTECTED], Segundo solicitação, informamos que as proposições abaixo sofreram movimentação. PL 6827/2006 - Dispõe sobre a identificação dos usuários dos serviços de correio eletrônico. - 20/09/2006 Ao Arquivo - Memorando nº 175/06 - CCP. ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] Fwd: Andamento de proposição
2006/9/21, Omar Kaminski <[EMAIL PROTECTED]>: Fernanda, existe pelo menos uns 10 projetos de lei versando sobre isso. Eu imagino...pretendo continuar contribuindo com meu trabalho de formiguinha... Vou checar as outras informações que você enviou. Abraços, Fernanda ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] Fwd: Andamento de proposição
http://www.internetlegal.com.br/projetos Divirta-se. []s - Original Message - From: "Fernanda G Weiden" <[EMAIL PROTECTED]> To: "Projeto Software Livre BRASIL" Sent: Thursday, September 21, 2006 12:43 PM Subject: Re: [PSL-Brasil] Fwd: Andamento de proposição 2006/9/21, Omar Kaminski <[EMAIL PROTECTED]>: Fernanda, existe pelo menos uns 10 projetos de lei versando sobre isso. Eu imagino...pretendo continuar contribuindo com meu trabalho de formiguinha... Vou checar as outras informações que você enviou. Abraços, Fernanda ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
