[VotoEletronico] Re: Um amigo lhe enviou umamatéria do Observatório da Imprensa.

2003-07-18 Thread Maneschy


Com certeza, Eneida. Está liberado. Beijo grande.
Eneida Melo wrote:
Maneschy,
Posso submeter seu texto à apreciação da direção
do jornal O Farol?
Um abraço,
Eneida Melo
 
 
  
[EMAIL PROTECTED] 
Para: [EMAIL PROTECTED]
  
Enviado Por: 
cc:
  
[EMAIL PROTECTED]   
Assunto:  [VotoEletronico] Um amigo lhe enviou uma matéria
  
n.com.br  
do Observatório da Imprensa.
  
15/07/2003 19:48
  
Favor responder a voto-eletronico
 
 
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[VotoEletronico] PLS-172

2003-07-18 Thread Maneschy


Numa manobra sórdida, como sempre, Sarney atropelou o regimento
interno do Senado e 'aceitou' a retirada da assinatura, por fax, de quatro
senadores - dos dez - que queriam a discussão do PLS-172 no plenário
do Senado, antes de seu envio a Camara dos Deputados.
Conclusão disto: o projeto do Azeredo já está na
Camara - ou seja, continua tramitando em céu de brigadeiro, como
queriam Nelson Jobim e Sepúlveda Pertence - defensores do obscurantismo
na votaçao eletronica no Brasil. Apesar dos pesares, a luta continua.
Agora na Camara.
Abrindo minha caixa de emails agora de manha, topei com este poema de
Brecht, que reproduzo em nossa lista especialmente para o professor Pedro
Rezende que hoje a tarde (16h), lá na UNB, no auditorio Dois Candangos,
acompanha a palestra do criptógrafo norte-americano David Chaum
sobre a segurança do voto eletronico - nos EUA!  Espero que
algum das dezenas de jornalistas de Brasília contactados, apareça.
Para acompanhar a discussão que o Senado Federal, via Sarney, negou.
E torno a dizer: a luta continua.
Nossos inimigos dizem: A luta terminou.
Mas nós dizemos: ela começou.
Nossos inimigos dizem: A verdade está
liquidada.
Mas nós dizemos: Nós a sabemos
ainda.
Nossos inimigos dizem: Mesmo que ainda
se conheça a verdade,
ela não pode ser mais divulgada.
Mas nós a divulgamos.
É a véspera da batalha.
É a preparação de
nossos quadros.
É o estudo do plano de luta
É o dia antes da queda de nossos
inimigos
(Bertolt Brecht)
 

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[VotoEletronico] Re: Re: Nova diretoria da UNE - voto impresso já.

2003-07-18 Thread Maneschy



Saney acompanhou palestra feita por mim e pelo Benjamin em Sao Paulo, durante
reuniao da UNE. E tambem esteve no seminario do voto eletronico em Brasília.
É um grande quadro da juventude do PDT e com certeza precisamos
dar muniçao a moçada contra essa maquineta.
Leonardo Zumpichiatti wrote:

A
Secretaria Geral da entidade é ocupada agora pelo companheiro da
JS Saney Sampaio, que aliás, fez um trabalho muito bom de questionamentos
da UE na gestão passada. Inclusive, pela ação da JS-PDT,
foi aprovada no penúltimo Conune resolução a respeito
das Urnas... Leonardo
Zumpichiatti

- Original Message -

From:
Maneschy

To: [EMAIL PROTECTED]

Sent: Thursday, July 10, 2003 3:56
AM

Subject: [VotoEletronico] Re: Nova
diretoria da UNE - voto impresso já.
 Excelente ideia, Paulo. Vou correr atrás.
Paulo Castelani wrote:
LISTEIROS, Hoje será a posse do novo presidente
da UNE em  Brasilia. Que tal iniciarmos por aí uma campanha
nacional para o voto impresso? Temos que alertar a todos sobre o que o
Senador Eduardo Azeredo MG está propondo! Vamos chamar o Azeredo
para uma palestra com os estudandes... Que ele venha defender seu projeto
em palestras... coisas assim! Alguém sugere algo?  Quem tem
acesso ao novo presidente da UNE? Em Maio no Seminário sobre UE 
em Brasília. a UBES estava presente e foi muito bem.  PAULO
CASTELANI UMUARAMA PR

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[VotoEletronico] Re: Re: [VotoEletronico] Re: TRE do MA cancela mais de 110 mil títulos eleitorais

2003-07-18 Thread Maneschy



Santana, em determinado momento foi o pulo do gato. Titulo eleitor antigo
era documento, conferido e rubricado a cada eleiçao. O atual titulo,
em vigor desde 1985, é uma piada. O estelionato da Justiça
Eleitoral começou exatamente com o recadastramento eleitoral de
1985, em cima da campanha das Diretas Já, quando cada eleitor deixou
de ser uma pessoa e passou a ser um número. Foi o ovo da serpente
da urna eletronica. As pessoas viraram números, o documento virou
esta porcaria de titulo que temos hoje, facilitou-se a menor das fraudes:
um eleitor votar no lugar de outro. O resto foi festa.
Francisco José Santana wrote:

E
esse novo título de eleitor sem retrato heim?

- Original Message -

From:
Paulo
Castelani

To: [EMAIL PROTECTED]

Sent: Thursday, July 17, 2003 12:12
PM

Subject: [VotoEletronico] Re: [VotoEletronico]
Re: TRE do MA cancela mais de 110 mil títulos eleitorais
 Evandro,
No Seminário de 29 de maio de 2001 em Brasília, foi debatido
com Sr. Douglas de Camaçari BA de como a fraude eleitoral inicia... 
e é no cadastramento dos eleitores.
a lei faculta que o número de eleitores é no máximo
de 80% da população.
veja que esse número coincide em quase todos os municipios do
Brasil.
tem gato ensacado aí ...
PAULO CASTELANI UMUARAMA PR
 
 
 
 
m: Evandro Oliveira <[EMAIL PROTECTED]>>Reply-To: [EMAIL PROTECTED]
>To: [EMAIL PROTECTED]
>Subject: [VotoEletronico] Re: TRE do MA cancela mais de 110 mil títulos
eleitorais
>Date: Tue, 15 Jul 2003 21:16:03 -0300
>
>Hi,
>
>Se for do interesse de alguem... façam o seguinte raciocinio
e
>continhas...
>(sempre fundamentados nos dados OFICIAIS...para nao dizerem que
>existe
>alguma má-fé)
>
>Admita tambem a hipotese de que, se cumpridas as ameacas, o cidadao
>com titulo cancelado nao existe ou vai morrer pois nao poderá
nem
>respirar
>OU trabalhe a hipotese de que este cidadao nem sabe que tem um
>titulo no
>Maranhao.
>
>1) Esses titulos eleitorais pertecem a alguem cadastrado
>
>2) Nas tres ultimas eleicoes eles NAO COMPARECERAM
>
>3) Logo...foram incluidos no eleitorado que absteve de votar
>
>4) Obtenham o eleitorado total do MA nas ultimas tres eleicoes
>
>5) Vejam o indice de abstencao em cada uma das eleicoes
> e vejam o numero de abstencoes no estado
>
>6) Efetuem a subtracao do eleitorado que se absteve dos titulos
> que estao sendo cancelados por nao comparecerem aas
> tres ultimas eleicoes
>
>7) Veja o resultado da diferenca...
>
>8) Calcule qual o percentual de uma efetiva e possivel abstencao
> nao ultimas tres eleicoes
>
>9) Avalie se é possivel que um indice de abstencao seja baixo
como
> o resultado obtido para um estado como o Maranhao, OU
> admita a hipotese que a tecnologia da maquina de votar deu
> ao cidadao tanta credibilidade no processo eleitoral que ele
> resolveu nao mais gazetear as eleicoes...
>
>At 20:35 15/7/2003 -0300, you wrote:
>>Deu no melhor plantão do Brasil, com informações
da Agência Brasil.
>>
>>Agência Nordeste
>>
>>SÃO LUÍS - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão
vai
>>cancelar
>>110.658 títulos eleitorais, cujos portadores faltaram às
três
>>últimas
>>eleições e não justificaram a ausência.
A maioria dos eleitores que
>>terão o
>>título cancelado tem entre 26 e 35 anos de idade (27.739)
ou são
>>idosos, com
>>mais de 80 anos (26.451). Os portadores desses títulos poderão
>>ficar
>>impedidos de assumir cargo público, tirar passaporte ou renovar
>>carteira de
>>identidade, renovar matrícula em escolas públicas e
ficar sem
>>receber
>>salário, caso seja servidor público.
>> O TRE informou também o cancelamento de 17.997 títulos
de
>>eleitores com
>>idade entre 18 e 25 anos; 17.020 de pessoas de 36 a 45 anos; 10.154
>>na faixa
>>de 46 a 55 anos e 11.285 de pessoas na faixa etária de 56
a 69
>>anos.
>
>[]s,
>
>Evandro Oliveira
>Brasilia - DF
>
>
>__
>O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu
>autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao
>representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E
>
>O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas
>eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos
>sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas.
>__
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[VotoEletronico] Re: PLS-172

2003-07-18 Thread Roger D. Chadel
A respeito de [VotoEletronico] PLS-172,
em 18/7/2003, 08:01, Maneschy escreveu:

M> Numa manobra sórdida, como sempre, Sarney atropelou o regimento
M> interno do Senado e 'aceitou' a retirada da assinatura, por fax, de quatro
M> senadores - dos dez - que queriam a discussão do PLS-172 no plenário
M> do Senado, antes de seu envio a Camara dos Deputados.
M> (...)
M> Para acompanhar a discussão que o Senado Federal, via Sarney, negou.

Este Sarney é o mesmo que, ano retrasado, meteu a boca no trombone por
causa do golpe da urna. Só que daquela vez estavam prejudicando a
filha dele. Como agora a situação é outra, ele está sendo paquerado
pelo governo para que o PMDB apóie as reformas, a urna virou moeda de
troca: de vilã, a urna sem impressão passou a estrela!

-- 
Grande abraço,

Roger Chadel



Delenda est TSE
|---//---|  
|   /|  Quem garante que seu voto vai para seu candidato?
||  www.votoseguro.org



Extraido de minha coleção de taglines:
MODÉSTIA: Reconhecer que alguém não e perfeito, mas não dizer a ninguém. (Marilia)

 /"\
 \ /  Campanha da fita ASCII - contra mail html
  X   ASCII ribbon campaign - against html mail
 / \

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[VotoEletronico] Re: PLS-172

2003-07-18 Thread Amilcar Brunazo Filho
Um detalhe apenas,
Eu havia informado erroneamente ao Maneschy que os pedidos de retirada das
assinaturas do recurso do sen Almeida Lima, para que o PLS 172 fosse
discutido no plenário do Senado, foram apresentados por fax.

De fato, foram apresentadas 4 folhas com texto de teor idêntico, assinados
pelos senadores Gilberto Mesrtrinho, Papaléo Paes, Alberto Lima e mais um
que não me lembro do nome, e que foram entregues à mesa do Senado em mãos
pelo mesmo portador, e não por fax, exatamente às 18:26 do dia seguinte ao
vencimento do prazo para a apresentação dos recursos. Ou seja, foram
apresentadas em conjunto poucos minutos antes do sen. Sarney ler o recurso
abrindo o prazo para apresentação de emendas.

Com esta manobra, em que documentos surgem da manga do colete no último
instante, os demais signatários ficaram impossibilitados de tentar conseguir
novas assinaturas e o PLS 172 foi diretamente enviado à Câmara, onde já
recebeu o n. PL 1503/03.

Foi uma manobra subreptícia que demonstra claramente que o TSE continua
interferindo no poder legislativo por meio de acordo de bastidores, que a
imprensa nem percebe que está ocorrendo.

--
[ ]s
Amilcar Brunazo Filho


- Mensagem Original 
De: [EMAIL PROTECTED]
Para: Maneschy <[EMAIL PROTECTED]>
Assunto: [VotoEletronico] Re: PLS-172
Data: 18/07/03 09:16

>
> A respeito de [VotoEletronico] PLS-172,
> em 18/7/2003, 08:01, Maneschy escreveu:
>
> Numa manobra sórdida, como sempre, Sarney atropelou o regimento
> interno do Senado e 'aceitou' a retirada da assinatura, por fax, de quatro
> senadores - dos dez - que queriam a discussão do PLS-172 no plenário
> do Senado, antes de seu envio a Camara dos Deputados.

Mensagem enviada usando
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[VotoEletronico] Re: [VotoEletronico] Re: [VotoEletronico] Re: Nova diretoria da UNE - voto impresso já.

2003-07-18 Thread Paulo Castelani

Leonardo,
Acabo de ler no e-mail do Amilcar, que o pessoal do Senado acaba de tramitar o PLS 172 e que acaba de virar PL 1503/03 .   sem ser debatido no senado .  
No Senado  e em qualquer lugar, com respeito a UE é só bandidos.
Aproveito para dizer que na UOL através do e-mail:  [EMAIL PROTECTED] está colhendo idéias de novos grupos de debate. Eu sugeri um grupo  específico para falar sobre a URNA ELETRONICA e o PROJETO DE LEI DO VOTO IMPRESSO !
Até uma frase legal:   SE VOCE NÃO LIGAR
    O SENADO VAI ACABAR 
 COM O VOTO IMPRESSO !
  0800-61-2211 - Fala cidadão ! 
 
Paulo Castelani Umuarama Pr.
>From: "Leonardo Zumpichiatti" <[EMAIL PROTECTED]>
>Reply-To: [EMAIL PROTECTED] 
>To: <[EMAIL PROTECTED]>
>Subject: [VotoEletronico] Re: [VotoEletronico] Re: Nova diretoria da UNE - voto impresso já. 
>Date: Thu, 17 Jul 2003 22:35:30 -0300 
> 
>A Secretaria Geral da entidade é ocupada agora pelo companheiro da JS Saney Sampaio, que aliás, fez um trabalho muito bom de questionamentos da UE na gestão passada. Inclusive, pela ação da JS-PDT, foi aprovada no penúltimo Conune resolução a respeito das Urnas... 
> 
>Leonardo Zumpichiatti 
> - Original Message - 
> From: Maneschy 
> To: [EMAIL PROTECTED] 
> Sent: Thursday, July 10, 2003 3:56 AM 
> Subject: [VotoEletronico] Re: Nova diretoria da UNE - voto impresso já. 
> 
> 
> Excelente ideia, Paulo. Vou correr atrás. 
> Paulo Castelani wrote: 
> 
> LISTEIROS, Hoje será a posse do novo presidente da UNE em Brasilia. Que tal iniciarmos por aí uma campanha nacional para o voto impresso? Temos que alertar a todos sobre o que o Senador Eduardo Azeredo MG está propondo! Vamos chamar o Azeredo para uma palestra com os estudandes... Que ele venha defender seu projeto em palestras... coisas assim! Alguém sugere algo? Quem tem acesso ao novo presidente da UNE? Em Maio no Seminário sobre UE em Brasília. a UBES estava presente e foi muito bem. PAULO CASTELANI UMUARAMA PR 
> 
> 
> 
> 
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[VotoEletronico] FC - CLT

2003-07-18 Thread Osvaldo Maneschy


CLT 60 anos - A maior conquista social dos trabalhadores.

Marinês Trindade
Advogada trabalhista, chefe do Jurídico do Sindicato dos Rodoviários do 
Município do Rio e assessora jurídica da diretoria do Sindicato dos 
Administradores do Estado do RJ.

Há sessenta anos atrás, nascia a Consolidação das Leis Trabalhistas. O Brasil 
vivia novos tempos. Com a Revolução de 1930, liderada por Getúlio Vargas, 
pela primeira vez na história do país foi implantada uma legislação social, 
através da  criação do Ministério do Trabalho, - também chamado Ministério da 
Revolução – e do Ministério da Educação. “O Império encerrou suas 
atividades, 
trazendo até as portas da República de forma insolúvel os dois maiores 
problemas nacionais: a organização do trabalho e a educação.” Tal afirmação 
histórica, contida na mensagem do Chefe do Governo Provisório – Getúlio 
Vargas, à Assembléia Nacional Constituinte de 1933, colhida na excelente obra 
do Jornalista José Augusto Ribeiro – A ERA VARGAS – Editora Casa Jorge, 
revela o conteúdo profundamente social e de benefícios aos trabalhadores 
estampados no programa de governo daquela revolução.
 Esta é a origem da CLT, forjada nas contribuições de importantes 
brasileiros, - onde destacamos o papel do jurista e intelectual Oliveira 
Viana e do líder socialista, com atuação entre os trabalhadores de 
Pernambuco, Joaquim Pimenta – comprometidos em implantar o progresso social, 
através da educação para o povo, e da proteção ao trabalhador, através do que 
se chamou o regime de garantia para o trabalho. 
Atualmente, fala-se muito em flexibilização da legislação trabalhista. O 
governo Fernando Henrique, - graças a Deus – derrotado nas urnas, até criou o 
slogan “prevalência do negociado sob o legislado”. Diante da majoritária 
rejeição a proposta, atualmente pretendem ressuscitá-la sob nova 
expressão: “não será a prevalência, mas a equivalência do negociado a Lei. O 
que é muito pior, mas explicita a verdadeira natureza da 
chamada “flexibilização”, qual seja a redução e supressão dos direitos dos 
trabalhadores.
É bom que se diga que não se trata de atualizar ou modernizar coisa alguma. 
Em primeiro lugar, podemos afirmar que de todos os diplomas legais 
codificados, é a CLT que mais acumula alterações em seus artigos. Em 
importante trabalho do advogado decano, ex-presidente do Instituto dos 
Advogados Brasileiros e membro da Academia Nacional do Trabalho Dr. Benedito 
Calheiros Bonfim, o mesmo afirmou ter constatado a existência de cerca de 
novecentas alterações. Como dizer então que a CLT é antiquada, porque 
instituída desde 1943, sem nenhuma alteração, conforme a campanha pelo 
desmonte da CLT, veiculada na grande imprensa? De certo, novecentas 
alterações não é pouca coisa ...
E o pior, tais alterações, conforme declarou em recente conferência em 
Brasília o ex-Ministro Arnaldo Sussekind, impuseram verdadeira desfiguração 
ao texto original da CLT, - que tinha em sua finalidade maior a proteção ao 
trabalhador -, para flexibilizando suas normas, “dar mais liberdade aos 
empresários para gerir suas empresas”, expressão usada pelo próprio jurista.
 Da extensa relação de leis, que já existem flexibilizando a legislação do 
Trabalho, destacamos: O fim da estabilidade em 1966 com a opção pelo FGTS, 
posteriormente confirmada na Constituição de 1988, que possibilitou ampla 
liberdade aos patrões para despedir empregados. Depois em 1974 a lei que 
possibilitou o funcionamento de empresas de trabalho temporário, - tendo esta 
introduzido a famigerada terceirização, onde simulando trabalho temporário, 
esconde-se verdadeira relação de emprego, e também as cooperativas que tem 
sido utilizadas para este fim, outra forma de flexibilização. Em 1998,  outra 
lei criou a modalidade do contrato a prazo determinado e o banco de horas, 
com ampla redução de direitos. Destacam-se, ainda, a possibilidade de 
ampliação da jornada acima de seis horas por meio de negociação coletiva, e a 
possibilidade de redução de salários também por acordo coletivo, ambas 
alterações introduzidas pela Constituição de 1988.
 Por fim, o projeto de lei do Governo FH, que pretendia enterrar todas as 
normas legais de proteção ao trabalho existentes na CLT, através da 
modificação de um único artigo, onde o que fosse negociado em acordos ou 
convenções coletivas substituiria os dispositivos previstos em lei. Este tal 
projeto de lei, retirado pelo atual Governo, significava na prática desmontar 
a CLT, e desregulamentar o Direito do Trabalho. A verdade, é que conforme 
demonstrado nos dados apresentados, hoje em nossa país, o Direito do Trabalho 
encontra-se já flexibilizado, nas questões fundamentais da relação de 
emprego, ou seja salário, duração do trabalho e demissão do trabalhador.
Outro sofisma contra a CLT, seria de que os salários e encargos sociais 
oneram por demais as empresas prejudicando o crescimento da produção 
nacional. Em primeiro lugar, o projeto do Governo se pretendia desonerar as 
folh