[VotoEletronico] Elogio em boca alheia (ao maneschi)

2003-09-03 Por tôpico Marko Ajdaric



Inclui hoje como destaque, em meu site
http://www.neorama.com.br/

A ABI voltou a ser refeência de 
leitura
e tá falando da UE

Parabens ao Maneschi e seus 
colegas


[VotoEletronico] [Fwd: [Brizolismo] REFORMA/POLITICA/DULCI]

2003-09-03 Por tôpico Maneschy



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Agência Estado - 22:20 - 02/09/2003
REFORMA/POLITICA/DULCI


Belo Horizonte, 02 (AE) - O secretário-geral da Presidência da República, Luiz Dulci, garantiu hoje (02) que o governo não irá propor ao Congresso a realização de uma reforma política antes das eleições de 2004. "Não há nenhuma intenção do governo de modificar as regras eleitorais na véspera das eleições", disse Dulci, que participou de um debate sobre o assunto na Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Segundo ele, a reforma política é uma reforma importante para ser feita ao longo dos quatro anos do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Não acredito que a gente deva se precipitar para fazer uma reforma política no Brasil. Se for precipitada ela será mal feita, não terá consistência e não será duradoura", reforçou o secretário. "Não acredito que muitos aspectos fundamentais da reforma política possam ser debatidos com suficiente profundidade na sociedade e encaminhados ao Congresso Nacional, debatidos com suficiente profundidade no Congresso Nacional, antes das eleições do ano que vem. Não me parece, inclusive, aconselhável".

Ele disse estar convencido de que a discussão sobre o assunto deve ser "suprapartidária" e que esta é uma reforma que "o País deve fazer", não apenas o governo.

"O governo Lula não tem opinião formada sobre a reforma política, a não ser que a reforma é importante para aperfeiçoar o sistema democrático brasileiro", disse, citando como exemplo o financiamento público das campanhas eleitorais. "Para evitar quaisquer relações menos adequadas entre a iniciativa privada e os partidos políticos".

Apesar de deixar claro que as reformas tributária e previdenciária - "imprescindíveis para que o País viva um novo ciclo de desenvolvimento sustentado" - concentram todo o esforço do governo neste momento, Dulci acredita que é necessário que as modificações das estruturas sociais e econômicas sejam acompanhadas de reformas políticas.

A exemplo do cientista político Fábio Wanderley Reis, da Universidade Federal de Minas Gerais, que também participou do debate, o secretário disse que é contra a adoção do voto facultativo. Segundo Reis, o fim do voto obrigatório levará a uma "nova forma de exclusão" das camadas mais pobres da sociedade, que passariam a dar menos importância às eleições.

Dulci participou do lançamento do livro "Reforma Política e Cidadania", publicação que reúne 18 artigos assinados por cientistas políticos, sociólogos e pesquisadores e é resultado das discussões de três seminários sobre o assunto promovidos pelo Instituto Cidadania. A apresentação do livro é assinada pelo presidente Lula.










\"Não basta que seja pura e justa a nossa causa, é necessário que a pureza e a justiça existam dentro de nós.\"
Agostinho Neto

 
 
 








 
  
  
  
  
 
 
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[VotoEletronico] Re: [VotoEletronico] Re: [VotoEletronico] camarão é incopetente? ... alguém diss e ?

2003-09-03 Por tôpico Paulo Castelani

Amílcar,
Como o TSE é o campeão de "consultas" aqui no fórum,se querem saber,  
tem a informação precisa sobre a COMPETÊNCIA do Camarão ... 
Se os chefes Jobim/Sepúlveda/Fernando Neves, querem ou não gente competente ...
É uma questão de escolha !
Paulo Castelani - Umuarama Pr


From: "Amilcar Brunazo Filho" <[EMAIL PROTECTED]>
Reply-To: [EMAIL PROTECTED] 
To: [EMAIL PROTECTED] 
Subject: [VotoEletronico] Re: [VotoEletronico] "camarão é incopetente? " ... alguém diss e ? 
Date: Tue, 2 Sep 2003 19:48:03 -0300 
 
Oi Paulo, 
Não é um documento. 
É uma reportagem do Jornal Zero Hora de 25 ou 26 de Agosto de 1996. 
 
-- 
[ ]s 
Amilcar Brunazo Filho 
 
 
- Mensagem Original  
De: [EMAIL PROTECTED] 
Para: [EMAIL PROTECTED] 
<[EMAIL PROTECTED]> 
Assunto: [VotoEletronico] "camarão é incopetente? " ... alguém diss e ? 
Data: 02/09/03 14:32 
 
  
  Pessoal, 
   
  Lendo sobre o interesse da Rep. Dominicana nas Urnas Eletrônicas, vi entre 
os nomes 
   
  das autoridades Brasileiras envolvidas, o senhor Camarão 
... assessor dos minitros 
   
  Sepúlveda/Jobim. 
   
  Lembrei-me que quando estive no Seminário em Brasília (05/2002) alguém 
disse que 
   
  tem um documentoque afirma que o CAMARÃO foi despedido de uma 
instituição 
   
  por 
INCOMPETÊNCIA...Será 
verdade ?  
   
  se for, nossos Ministros tem motivo de sobra 
para te-lo como assessor 
   
  pois para contar uma mentira bem contada, até virar verdade, nada melhor 
do que um 
   
  incompetente para ser a caixinha de ressonância e repetir tudo que os 
chefes mandam ... e 
   
  os eleitores seus títeres, e a conta manda para o LULA ... o 
caixa o povo abastece ! 
   
  O Brasil realmente é um país rico. 
   
  Desde 1500 os Portuguesese cia. roubam e não acaba ! 
   
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[VotoEletronico] FIM DO VOTO IMPRESSO

2003-09-03 Por tôpico Maneschy


Amigos, onde voces esto lendo no email 14 horas de ontem na CCJ
da Camara, por favor, leiam 10 horas de hoje, dia 3 de setembro. Porque
a reunio foi adiada para hoje.
Mas tenho praticamente certeza de que o resultado ser o mesmo
que cantei a pedra ontem. Abrao para todos.
MANESCHY
--

A impresso do voto eletrnico, nica maneira de
os 115 milhes de
eleitores brasileiros conferirem se a mquina em que esto
votando est
usando um software honesto ou no, e tambm a nica
forma de garantir a
recontagem posterior dos votos em caso de dvida, est
com dia, hora e
local marcados para acabar. Vai ser hoje em Braslia,
dia 2 de setembro
de 2003, s 15 horas, na reunio da Comisso de
Constituio e Justia
(CCJ) da Cmara Federal.
Na contra-mo dos fatos a maioria governista da CCJ deve acompanhar
o
voto e o parecer do relator do projeto de lei 1503/03, Deputado Luiz
Eduardo Greenhalgh (PT-SP), favorvel ao projeto sem alteraes
e ao fim
imediato da contra-prova impressa do voto eletrnico. Infelizmente
Greenhalgh deu-se por satisfeito sobre a questo depois de ouvir
os
principais defensores do fim da impresso do voto eletrnico:
o
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Seplveda
Pertence, e o ministro Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal. Ambos
garantem que a eleio eletrnica no Brasil 
100% segura.
Pertence e Jobim argumentam que a impresso do voto ser
substituida
pela assinatura digital, processo tecnicamente mais avanado
e seguro.
Acontece que a assinatura digital no substitui o voto impresso
- nico
entendvel para o cidado comum que s com a impresso
tem condies de
verificar se o software em uso est correto ou no porque
a "urna" tem
que imprimir o voto que ele digitar. J a assinatura digital
apenas
garante que o resultado saiu de determinada urna eletrnica.
No
garante a integridade do resultado e tambm no 
algo compreensvel
para o cidado comum - que deixa, assim, de ser fiscal do prprio
voto.
Em termos de segurana, a assinatura digital apenas complementa
a
impresso do voto, no a substitui.
Greenhalgh, antigo lutador da causa dos direitos humanos, est
apoiando
a fragilizao do mais importante de todos os direitos
do cidado
brasileiro, o direito ao voto secreto e universal - clusula
ptrea da
Constituio - sem ouvir com atenao e cuidado
aos que teriam muito a
falar sobre o assunto: os tcnicos de informtica que
h anos lutam pela
maior segurana do voto eletrnico em uso no Brasil, especialmente
os
que se participam do Forum do Voto Eletrnico (www.votoseguro.org),
pgina da internet que h seis anos discute a segurana
das urnas
eletrnicas brasileiras.
Talvez para corrigir o lapso, Greenhalgh programou receber hoje ao
meio-dia em Braslia um desses tcnicos:
o engenheiro Amlcar Brunazo
Filho, moderador do Forum do Voto Eletrnico. Que o bom
senso e o
interesse dos eleitores brasileiros prevaleam nesta conversa
que pode
mudar tudo o que aparentemente j est resolvido.
A seguir transcrevo detalhes sobre a clere tramitao
no Congresso do
projeto de lei PL-1503/03 - o que acaba com a impresso do voto
eletronico - iniciada em maio no Senado quando ainda era PLS-172. E
que, surpreendentemente, est sendo apoiado pelo presidente
Luiz Incio
Lula da Silva.
OSVALDO MANESCHY
Jornalista - Rio de Janeiro
Registro Profissional MT DRT/rj 12.704
Tel 021 9983 33 22
---
1. DA TRAMITAO DO PL 1503/03 NO SENADO E NA CMARA
O PL 1503/03  um Projeto de Lei que acaba com o Voto Materializado
Verificado pelo Eleitor (VMVE) e cria no seu lugar o "Registro Digital
do
Voto", um etreo Voto Virtual Cego (VVC) que o eleitor no
tem como
conferir o seu contedo e que, portanto, s Deus sabe
o que tem.
Por este motivo tem sido chamado de Projeto de Lei do Voto Virtual
1.1. A Origem do Projeto de Lei do Voto Virtual
Este projeto de lei originou-se em maio de 2003 no Senado, com a
designao
de PLS 172/03. Seu autor oficialmente  o Sen. Eduardo Azeredo,
mas seus
autores reais so os Min. Nelson Jobim e o Min. Sepulveda Pertence,
juizes
do STF e do TSE como foi revelado durante a votao do
PLS 172/03 na
Comisso de Constituio e Justia, CCJ,
do Senado pelo Relator Sen.
Demstenes Torres e pelo Lider do Governo Sen. Tio Vianna.
A prova definitiva e irrefutvel de que o Sen Azeredo no
conhecia o
mrito
da matria que havia apresentado como se fosse o autor, foi
dada numa
sua
manifestao em plenrio no dia 22 de julho de
2003 quando, respondendo
a
questionamento do Sen. Almeida Lima, revelou que imaginava que o voto
impresso pela urnas eletrnicas era tambm um voto cego
que no era
verificado pelo leitor. O Sen. Azeredo disse:
"o projeto elimina apenas a impresso em papel, no a
impresso por meio
eletrnico...
Eu gostaria somente de lembrar que o voto impresso, como est
vigorando,
no permite ao eleitor ver a impresso no papel. Ela 
interna, dentro
da
mquina."
Esta afirmao do pretenso autor est errada DE
FATO pois o voto
impresso,
utilizados em 5% das urnas eletrnicas em 2002, era efetivamente
mostrado
ao eleitor o 

[VotoEletronico] Re: FIM DO VOTO IMPRESSO

2003-09-03 Por tôpico Carlos Augusto Cavalcanti de Lima
 Caro OSVALDO MANESCHY,

Você tem o endereço eletronico do Dep. Greenhalgh. Quero estimular as pessoas daqui 
para enviarem
mensageles (mensagens eletronicas, e_mails) para ele dando conta da nossa repulsa ao 
projeto PL 1503/03,
dando fim ao Voto Impresso. E' o fim do mundo, um escandalo sem precedentes. Vamos 
brigar ate'
o fim, ou seja, com a implementacao do voto impresso.

Abracos,

Carlos Augusto
DIMAp-UFRN
 
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[VotoEletronico] CENSURA TOGADA

2003-09-03 Por tôpico Alejandro Carriles




CENSURA TOGADAJornalista preso por delito de opinião
Marinilda CarvalhoA partir do meio-dia 
da terça-feira, 1º/9, as redações dos cinco jornais da cidade de Campos dos 
Goitacazes, no Norte Fluminense, encenaram um ritual inédito: durante um minuto, 
repórteres e fotógrafos paralisaram as atividades e cobriram o rosto com máscara 
cirúrgica. A mordaça simboliza o protesto dosjornalistas locais contra a prisão 
em regime semi-aberto do colega Avelino Ferreira, 51 anos, 27 de profissão, que 
primeiro criticou um prefeito e depois um juiz no semanário Dois Estados, 
que edita na pequena Miracema, a 140 quilômetros de Campos. Seis anos e 11 
processos depois, acabou na cadeia. 
A história toda, na qual Avelino sente um toque surrealista [clique abaixo 
em PRÓXIMO TEXTO para ler sua 
entrevista], começou em 1997 e tem como pano de fundo as barbaridades 
praticadas pelo Poder Judiciário no Norte Fluminense – de resto, em muitas 
cidades interioranas do país, e não menos nas grandes metrópoles, como várias 
vezes denunciado pelo Observatório [ver abaixo coleção de de links 
para matérias a esse respeito]. Comentando esse abusos, Alberto Dines 
apontou que as violências contra a liberdade de imprensa, assim como as doenças, 
atacam o organismo enfraquecido em doses homeopáticas, até que, quando menos se 
espera, tem-se um regime de exceção instalado.
Não foram casuais, portanto, as referências dos jornais campistas às chagas 
da ditadura quando noticiaram o caso. Afinal, a sentença prolatada contra 
Avelino Ferreira é puro autoritarismo, porque não tem fundamento e configura 
contra-senso jurídico: se se baseia na Lei de Imprensa, o "crime" está 
prescrito, como tentou em vão provar seu advogado; o condenado é o cidadão, não 
o jornalista, mas um juiz de Campos já desqualificou o "crime" pelo Código 
Civil. Em meio ao vaivém judicial entre as duas cidades e 11 processos jogados 
sobre o jornalista, o juiz de Miracema foi afastado da comarca, por abuso de 
poder e outras suspeições. Quem o sucedeu, contudo, manteve rigorosamente de pé 
suas idiossincrasias pessoais. 
Chateaubriand amordaçado
O resultado é que Avelino Ferreira deve se apresentar todas as noites à 
Penitenciária Carlos Tinoco da Fonseca – nas segundas-feiras, deve permanecer 
preso o dia todo. O jornal semanal Dois Estados sobrevive aos trancos e 
barrancos, mantido pelos sócios-editores: perdeu grande parte dos pequenos 
anunciantes que o sustentavam, em solidariedade – ou temor? – ao juiz. Coisas do 
interior. O repórter fotográfico Aloisio Di Donato, de Campos, um dos líderes do 
movimento de apoio a Avelino, lamenta o destino do jornal, um dos poucos da 
região que não funcionavam segundo o modelo "o verbo de acordo com a verba" – ou 
seja, independia do dinheiro público.
A jornalista Sofia Vecce, presidente do Sindicato dos Profissionais de 
Comunicação do Norte-Noroeste Fluminense, está se esforçando para ver em tudo 
isso os aspectos positivos: a grande mobilização dos colegas (rara na categoria) 
e uma saída para a complicada questão sindical local. O sindicato estadual dos 
jornalistas, de atuação espectral – a primeira pergunta, ao saber do caso, foi 
se Avelino seria seu associado –, opõe obstáculos burocráticos à autonomia 
regional da entidade. Agora, envolvida no caso Avelino, a Federação Nacional dos 
Jornalistas (Fenaj) promete resolver o problema. 
Também se envolveram e se movimentam a Ordem dos Advogados do Brasil, o 
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio de Janeiro e a Associação 
Brasileira de Imprensa, que despachou a denúncia para todos os lados: Ministério 
da Justiça, Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, governo do 
estado, Assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça do Estado do Rio. Ninguém, 
por enquanto, respondeu. 
Assim, até que alguém faça algo e Avelino seja solto, continuam as mordaças 
na redação – e também no busto de Assis Chateaubriand que fica no Largo da 
Imprensa, em Campos, colocada durante a manifestação que reuniu na segunda-feira 
os profissionais da cidade. Usavam as máscaras todos os repórteres e fotógrafos 
que cobriram o protesto. Na terça (1º/9), à noite, os colegas acompanharam 
Avelino Ferreira à Faculdade de Filosofia de Campos, onde ele, jornalista 
formado, cursa Pedagogia. Promoveram debate e o escoltaram em seguida à prisão. 
Coisas da Justiça brasileira.
Leia também 
O 
AI-5 está voltando – Alberto Dines
A 
escola Garotinho de censura – A.D.
Imprensa 
no banco dos réus – Luiz Egypto
Mordaça 
em você – A.D.
Você 
S/A sob censura – Sidnei Basile
Liberdade 
e percepção subjetiva – Janice Ascari 
A 
decisão da juíza
Mídia 
"amarelou" diante da mordaça – A.D.
Sobre 
liberdade e "leis de presunção" – Ivo Lucchesi 
Vai 
começar tudo de novo? – Deonísio da Silva
Os 
limites do estado de direito – Gilson Caroni Filho
Os 
riscos do silêncio – Mário Augusto Jakobskind
Censores 
togados e arbitrários – Muniz Sodré 
Censura 
em gotas disfarça e agrada – A.D.
Eleições,